Fundersul destina R$ 1,04 bi para rodovias em 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta quarta-feira (7), dois projetos que impactam diretamente a infraestrutura rodoviária do Estado. As propostas seguem agora para votação em plenário.

CCJR aprova plano de aplicação do Fundersul

O Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul para 2026. O valor total projetado é de R$ 1.040.942.400. Desse montante, R$ 780,7 milhões vão para ações diretas do fundo e R$ 260,23 milhões serão transferidos aos municípios.

R$ 751 milhões para obras e manutenção

A maior parte dos recursos será destinada à infraestrutura rodoviária. Os valores para implantação, pavimentação, restauração, manutenção e conservação somam R$ 751.929.308,43. Confira a divisão:

• Obras rodoviárias: R$ 378,8 milhões (36,39% do total) para pavimentação, restauração e implantação.
• Manutenção e conservação: R$ 373,1 milhões (35,84%) para serviços de conservação e contratos de manutenção.

Essas duas rubricas concentram cerca de 72% de todo o orçamento previsto para o fundo em 2026.

Transferências aos municípios somam R$ 260 milhões

Os municípios receberão R$ 260.235.600, equivalentes a 25% do orçamento. Além disso, há recursos para manutenção da frota da Agesul (R$ 22,7 milhões), estudos e projetos (R$ 1,7 milhão), pontes e viadutos (R$ 3,1 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 1,1 milhão).

Projeto de lei exige transparência de concessionárias

A CCJR também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 268/2023, do deputado Roberto Hashioka. A proposta obriga concessionárias de pedágio a instalarem placas informativas sobre o cronograma de obras nos trechos concedidos. As medidas incluem:

• Placas físicas: próximas às praças de pedágio, com informações sobre obras e estágio de execução.
• QR Code e links: nas cabines de pedágio, direcionando para página online com dados atualizados.

A intenção é ampliar o controle social e a transparência sobre o cumprimento dos contratos de concessão.

Próximos passos na Assembleia

Com a aprovação na CCJR, as matérias deixam a comissão de análise constitucional e ficam aptas para votação em plenário. Deputados poderão apresentar emendas ao plano do Fundersul, desde que respeitado o interesse social.