Flávio Bolsonaro aceita desafio de Lula e impõe condições para quebra de sigilos

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira, 21 de outubro, uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta ao desafio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, endereçado ao ministro André Mendonça, o candidato afirma aceitar a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, incluindo dados de familiares citados e empresas de sua propriedade. Como condição, porém, exige que o petista adote medida equivalente, com ampliação do escopo das quebras.

Promessa vazia, diz defesa

Na véspera, Lula havia protocolado documento autorizando a divulgação de seus dados e de parentes relativos aos últimos oito anos, condicionada à reciprocidade do adversário. Para a defesa de Flávio, a proposta inicial configura “promessa vazia” e “quebra para inglês ver”, sob o argumento de que eventuais irregularidades estariam ocultas em nomes de terceiros, laranjas e empresas, e não em contas diretas do presidente. Os advogados classificam o pedido de Lula como “aberração jurídica”, pois não se encaixa em tipo de processo e depende da vontade de quem não é parte, além de ser desnecessário, já que o próprio candidato poderia divulgar extratos se quisesse.

Condições impostas por Flávio

Entre as exigências listadas estão:

• Quebra de sigilo de assessores próximos de Lula, como Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”, ex-chefe de gabinete.
• Abertura de contas e sigilos de empresas ligadas a familiares, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, negócios recentes no exterior, empresas de outros filhos, o Instituto Lula e a L.I.L.S. Palestras desde 2003.
• Divulgação integral de registros de visitantes no Palácio do Planalto e detalhes da reunião entre Lula e Daniel Vorcaro em dezembro de 2024.
• Esclarecimentos sobre relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, entradas dela em palácios e voos na FAB, além da quebra de sigilo do sindicalista Frei Chico, irmão de Lula.
• Abertura de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, bem como agendas institucionais da primeira-dama Janja desde o início do mandato.

Flávio afirma que “quem não deve, não recorta” e que o pedido de Lula, às vésperas do segundo turno, exige transparência total. Ele pede que o TSE intime o petista a dizer se aceita as condições e, em caso negativo, que conste nos autos a recusa.

Inquéritos e negações

No mesmo documento, Flávio nega ser sócio, administrador ou beneficiário da Alcazar Holdings, empresa de Willer Tomaz, embora tenha sido cadastrado como “usuário master” de conta da firma. O senador é alvo de dois inquéritos no STF: um sobre lavagem de dinheiro envolvendo Tomaz e outro sobre financiamento da cinebiografia “Dark Horse” com recursos de Daniel Vorcaro. A defesa nega irregularidades e critica a divulgação de peças sigilosas no período eleitoral.