MTE estuda divulgar “lista suja” de empresas por assédio eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia divulgar uma lista com nomes de empresas que praticaram assédio eleitoral contra trabalhadores nas eleições de 2026. A possibilidade foi citada nesta quarta-feira (28), durante coletiva de imprensa em Brasília (DF), com representantes de órgãos federais.

A proposta é inspirada na chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão, mantida pelo próprio ministério. A iniciativa ainda está em estudo e funcionaria como mecanismo de transparência, sem caráter de punição, para dar visibilidade aos casos identificados pelas autoridades trabalhistas.

MTE trata denúncias como prioridade absoluta

O país contabiliza 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas ao processo eleitoral de 2026. Desse total, 1.140 foram registradas nos três dias seguintes ao segundo turno.

O aumento dos relatos levou o MTE a determinar prioridade absoluta para as denúncias. Auditores fiscais do trabalho dos 27 estados foram orientados a concentrar esforços na apuração das ocorrências.

“Vamos proteger os trabalhadores dessa violência de ameaça de demissão pela opção que ele teve em relação ao voto. Vai ser uma verdadeira força-tarefa do ministério”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

Reintegração e indenização

Marinho destacou que trabalhadores demitidos por motivação política devem ter seus direitos reparados. “Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar”, declarou.

Segundo ele, o ambiente de trabalho não pode ser usado para intimidar funcionários por escolhas políticas, seja por ameaça de demissão, restrição à contratação ou outras formas de constrangimento.

Presidente do TST defende liberdade política

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também criticou a interferência de empregadores nas escolhas políticas dos trabalhadores. “O trabalhador empresta sua força de trabalho, ele não empresta a sua alma. Ele tem direito de exercer sua escolha política independente para quem ele trabalha”, disse.

A orientação dos órgãos envolvidos é que nenhum empregador pode ameaçar, perseguir, constranger ou demitir trabalhadores por preferência política. Essas condutas podem configurar assédio eleitoral e violam direitos trabalhistas.

Participaram da coletiva representantes do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do TST, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Mato Grosso do Sul tem quinta maior taxa do país

Conforme reportagem do Campo Grande News, Mato Grosso do Sul tem a quinta maior taxa de denúncias de assédio eleitoral do Brasil. O Estado registra 3,20 denúncias para cada 100 mil eleitores que compareceram às urnas no segundo turno.

O índice é 62% superior à média nacional, de 1,98 denúncia por 100 mil votantes. Veja os números:

• Taxa em MS: 3,20 por 100 mil eleitores
• Média nacional: 1,98 por 100 mil votantes
• Denúncias em MS: 51 registros
• Total no país: 2.527 registros nas 27 unidades da Federação

Canais de denúncia de assédio eleitoral

O MTE orienta trabalhadores que sofrerem ou presenciarem assédio eleitoral a procurar o sindicato da categoria e formalizar uma denúncia nos canais do ministério ou do Ministério Público do Trabalho do estado.

As denúncias também podem ser feitas por uma plataforma específica do governo federal para casos de assédio eleitoral. A orientação é que os trabalhadores relatem ameaças, constrangimentos, perseguições ou demissões por motivação política.

O ministério reforça que o voto é livre e secreto e que as escolhas políticas de cada trabalhador devem ser respeitadas.