Exclusão dos gastos do Judiciário do arcabouço fiscal inflaciona teto de gasto e impacta orçamento de 2025
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir os gastos do Judiciário, que são financiados por receitas próprias, do arcabouço fiscal resultou em uma redução significativa no limite de despesas para 2025, estimada em R$ 87,3 milhões. Caso as custas judiciais sejam consideradas como receitas próprias, essa diminuição pode alcançar quase R$ 1,5 […]
