Ministro se reúne com a PF e avalia futuro da investigação que envolve o ex-relator e o Banco Master.
Ministro do STF se reúne com a PF para detalhar próximos passos em caso de desvios de R$17 bilhões.
Ministro demonstra serenidade e aguarda reunião com a PF para analisar pedidos de acesso aos materiais do caso.
Presidente da Comissão, Carlos Viana, solicita ao ministro André Mendonça documentos cruciais para avançar nas investigações.
Reunião com a Polícia Federal busca agilizar investigação sobre supostas irregularidades financeiras.
Decisão ocorre após relatório da PF apontar suposta ligação entre Dias Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro. Ministros negam irregularidades.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado para investigar descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados […]
Esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a procuradora estadual Rebeca Ramagem, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. Segundo a defesa, os valores retidos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A petição foi protocolada na sexta-feira (19) e distribuída na segunda-feira (22), ao ministro André […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que todas as pessoas eventualmente envolvidas no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS serão investigadas e punidas, independentemente de cargos ou vínculos pessoais. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, após questionamentos […]
Integrantes da CPMI do INSS querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pelo colegiado. Relator dos processos relacionados aos descontos ilegais a aposentados na Corte, o magistrado tem dado aos investigados o direito de ficar em silêncio diante da comissão […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quinta-feira (20) a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Jorge Messias, o advogado-geral da União, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Indicado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ao STF, Mendonça declarou que Messias é um “nome […]
Durante julgamento realizado nesta terça-feira (18), que culminou com a condenação de nove réus do nucelo militar da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram às declarações de André Mendonça, que associou a Corte à prática de suposto “ativismo judicial” no julgamento do artigo 19 do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta segunda-feira (17), que o Brasil passa por um estado de “insegurança jurídica”. Segundo ele, o assunto não seria tão discutido se houvesse a garantia da segurança jurídica no país. Além disso, apontou que o Brasil estaria atrás de diversos […]
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter os benefícios fiscais a agrotóxicos, mas fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública. Essa avaliação deve considerar parâmetros como impacto fiscal e regulatório e a proibição de conceder benefícios a substâncias que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4) o processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e também torná-lo inelegível. O chefe do Executivo estadual é acusado de abuso de poder político e econômico em 2022. As ações foram absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ), Markinho Gandra (União Brasil), e de toda a Mesa Diretora. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, ocorreu após o vereador articular uma manobra para tentar um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa, o que é proibido […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro que […]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemorou a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos foram detidos durante uma operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O deputado federal Alfredo Gaspar, relator da CPMI, destacou a importância […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, deve liberar à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS o acesso a investigações sobre fraudes na Previdência Social. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após reunião com Mendonça […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a condução da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorreu após o caso ser transferido do ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A solicitação foi aceita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A Procuradoria-Geral […]
Em evento realizado nesta sexta-feira (22) no Rio de Janeiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram visões divergentes sobre o papel do Judiciário na democracia. Pela manhã, Mendonça criticou o que chamou de ativismo judicial, definido como decisões de juízes que extrapolam a legislação e podem se […]
Em um discurso no Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez uma forte defesa da autocontenção do Judiciário e teceu críticas diretas ao que chamou de “ativismo judicial”, sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro. Ambos foram indiciados por […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo porte ilegal de arma de fogo, embora tenha mantido sua culpabilidade pelo crime de constrangimento ilegal. O julgamento já contava com maioria formada para a condenação da parlamentar, com seis votos favoráveis. O magistrado […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento no plenário virtual sobre o plano para ressarcimento de aposentados vítimas de descontos ilegais. Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Não há data para a retomada da votação. Segundo regimento interno do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes. A declaração ocorreu durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, realizado nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa. De acordo com ele, […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda do INSS, apresentando uma posição contrária à de Alexandre de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda do INSS, apresentando uma posição contrária à de Alexandre de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda do INSS, apresentando uma posição contrária à de Alexandre de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responder por conteúdos publicados pelos usuários. O voto é alinhado aos interesses das big techs. Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado na sessão de hoje após ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. No início da […]
Os ministros André Mendonça e Flávio Dino tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate ocorreu durante a análise de uma ação que questiona aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em uma votação apertada de 6 a 4, manter a prisão de Fernando Collor de Mello, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda-feira (28). Os ministros que se opuseram à prisão foram Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, além […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, impediu o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A decisão veio após a defesa de Deolane recorrer ao STF, argumentando que ela poderia se autoincriminar, já que está sob investigação em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco. A CPI, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão liminar que anula um trecho do edital de licenciamento de apostas da Loterj. Essa parte do edital permitia que sites autorizados pelo estado operassem em todo o Brasil. A Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (25) para rejeitar uma ação que solicita a remoção de símbolos religiosos de órgãos públicos. O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou vista e suspendeu o julgamento que discute a quebra de sigilo de históricos de busca na internet. A decisão interrompeu temporariamente o processo, sem data definida para a retomada da votação. O plenário havia retomado o julgamento nesta quarta-feira (16), com o objetivo de estabelecer […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trancar duas investigações que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, sob suspeitas de corrupção. Os inquéritos estão vinculados à Operação Catarata e a possíveis desvios na Fundação Leão XIII. A defesa de Castro comemorou a decisão, afirmando que ela reconhece […]
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição contrária à proposta de ampliar o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a sua saída. O julgamento, que já possui uma maioria de votos favoráveis à extensão, foi reiniciado após uma pausa que ocorreu em abril […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu autorização para que a Polícia Federal inicie um inquérito contra Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos, que enfrenta acusações de assédio sexual. A decisão foi tomada após a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestar apoio ao início das investigações. Almeida, que foi demitido pelo presidente Luiz […]
André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tenho certeza que vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os compromissos democráticos que ela tem”, disse a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A cerimônia, como de costume, foi protocolar e sem discursos. Mendonça, que já era […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reiterou que a Corte não estava decidindo sobre a legalização das drogas no país antes de retomar o julgamento sobre a posse da maconha para uso pessoal. Durante a sessão, Barroso afirmou que o consumo de maconha continua sendo considerado um ato ilícito e que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a continuação do julgamento que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paralisado desde novembro de 2023 devido a um pedido de vista. O foco da corte é avaliar a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois magistrados foram indicados à Corte pelo […]
Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. Segundo Moraes, o entendimento é uma “pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista”. O placar […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. O placar de seis votos foi atingido nesta segunda-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para análise). Com essa decisão, o placar fica paralisado em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor foram: […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, 6, a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia entrado com pedido de vista (mais tempo para análise) […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira, 26, que as partes – e em especial os entes públicos – terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos de leniência originados da Operação Lava Jato, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A audiência de conciliação ocorreu […]