Daniel Vorcaro ficará isolado por 20 dias em penitenciária federal; PF investiga ligações com senador.
Ministro André Mendonça acatou pedido da PF para garantir a segurança e evitar interferências nas investigações.
Magno Malta e Eduardo Girão alegam risco à integridade física de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Operação Dataleaks mira organização criminosa que obtinha e disseminava dados sensíveis de autoridades.
Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, foi levado para o Centro de Detenção Provisória II em Guarulhos.
Segunda Turma analisa decisão que determinou a prisão de Daniel Vorcaro em esquema bilionário sob investigação da PF.
Decisão do STF atende pedido da PF, que alegou risco de segurança e desvio de função.
Decisão do ministro André Mendonça atende pedido da PF que investiga crimes financeiros e ameaças a jornalistas.
Decisão atende a pedido da defesa; ex-presidente do BC era esperado para falar sobre a Operação Compliance Zero.
Decisão de Mendonça é anterior à aprovação da CPMI e atende a pedido da Polícia Federal em investigação.
Ministro do STF concede salvo-conduto, assegurando aos familiares de Dias Toffoli o direito de não autoincriminação caso optem por depor na comissão.
Hugo Motta critica 'exagero' da mídia e confia na imparcialidade do ministro André Mendonça no caso.
Ministro André Mendonça se inteira das investigações sobre o caso Master e discute próximos passos com a Polícia Federal.
Ministro do STF, André Mendonça, prega sobre honestidade e os perigos da corrupção, dias após assumir caso Banco Master.
Ministro do STF fortalece investigação sobre o Banco Master e garante mais acesso e autonomia à Polícia Federal.
Ministro André Mendonça concede mais autonomia à Polícia Federal nas investigações, mas reforça a necessidade de sigilo absoluto.
Decisão de André Mendonça desobriga Daniel Vorcaro de comparecer à CPMI do INSS e CAE. Segurança foi alegada.
Ministro se reúne com a PF e avalia futuro da investigação que envolve o ex-relator e o Banco Master.
Ministro do STF se reúne com a PF para detalhar próximos passos em caso de desvios de R$17 bilhões.
Ministro demonstra serenidade e aguarda reunião com a PF para analisar pedidos de acesso aos materiais do caso.
Presidente da Comissão, Carlos Viana, solicita ao ministro André Mendonça documentos cruciais para avançar nas investigações.
Reunião com a Polícia Federal busca agilizar investigação sobre supostas irregularidades financeiras.
Decisão ocorre após relatório da PF apontar suposta ligação entre Dias Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro. Ministros negam irregularidades.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado para investigar descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados […]
Esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a procuradora estadual Rebeca Ramagem, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. Segundo a defesa, os valores retidos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A petição foi protocolada na sexta-feira (19) e distribuída na segunda-feira (22), ao ministro André […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que todas as pessoas eventualmente envolvidas no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS serão investigadas e punidas, independentemente de cargos ou vínculos pessoais. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, após questionamentos […]
Integrantes da CPMI do INSS querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pelo colegiado. Relator dos processos relacionados aos descontos ilegais a aposentados na Corte, o magistrado tem dado aos investigados o direito de ficar em silêncio diante da comissão […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quinta-feira (20) a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Jorge Messias, o advogado-geral da União, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Indicado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ao STF, Mendonça declarou que Messias é um “nome […]
Durante julgamento realizado nesta terça-feira (18), que culminou com a condenação de nove réus do nucelo militar da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram às declarações de André Mendonça, que associou a Corte à prática de suposto “ativismo judicial” no julgamento do artigo 19 do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta segunda-feira (17), que o Brasil passa por um estado de “insegurança jurídica”. Segundo ele, o assunto não seria tão discutido se houvesse a garantia da segurança jurídica no país. Além disso, apontou que o Brasil estaria atrás de diversos […]
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter os benefícios fiscais a agrotóxicos, mas fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública. Essa avaliação deve considerar parâmetros como impacto fiscal e regulatório e a proibição de conceder benefícios a substâncias que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4) o processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e também torná-lo inelegível. O chefe do Executivo estadual é acusado de abuso de poder político e econômico em 2022. As ações foram absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ), Markinho Gandra (União Brasil), e de toda a Mesa Diretora. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, ocorreu após o vereador articular uma manobra para tentar um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa, o que é proibido […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro que […]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemorou a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos foram detidos durante uma operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O deputado federal Alfredo Gaspar, relator da CPMI, destacou a importância […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, deve liberar à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS o acesso a investigações sobre fraudes na Previdência Social. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após reunião com Mendonça […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a condução da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorreu após o caso ser transferido do ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A solicitação foi aceita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A Procuradoria-Geral […]
Em evento realizado nesta sexta-feira (22) no Rio de Janeiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram visões divergentes sobre o papel do Judiciário na democracia. Pela manhã, Mendonça criticou o que chamou de ativismo judicial, definido como decisões de juízes que extrapolam a legislação e podem se […]
Em um discurso no Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez uma forte defesa da autocontenção do Judiciário e teceu críticas diretas ao que chamou de “ativismo judicial”, sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro. Ambos foram indiciados por […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo porte ilegal de arma de fogo, embora tenha mantido sua culpabilidade pelo crime de constrangimento ilegal. O julgamento já contava com maioria formada para a condenação da parlamentar, com seis votos favoráveis. O magistrado […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento no plenário virtual sobre o plano para ressarcimento de aposentados vítimas de descontos ilegais. Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Não há data para a retomada da votação. Segundo regimento interno do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes. A declaração ocorreu durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, realizado nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa. De acordo com ele, […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda do INSS, apresentando uma posição contrária à de Alexandre de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda do INSS, apresentando uma posição contrária à de Alexandre de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à revisão da vida toda do INSS, apresentando uma posição contrária à de Alexandre de Moraes. Este último defende que os aposentados que recorreram à Justiça devem receber valores retroativos mais altos. A revisão da vida toda possibilita que aposentados considerem contribuições realizadas […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responder por conteúdos publicados pelos usuários. O voto é alinhado aos interesses das big techs. Apesar de considerar o dispositivo constitucional, o ministro propôs uma série de deveres que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado na sessão de hoje após ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. No início da […]
Os ministros André Mendonça e Flávio Dino tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate ocorreu durante a análise de uma ação que questiona aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou […]