Cármen Lúcia será relatora da proposta que busca detalhar condutas e evitar conflitos de interesse. Especialistas avaliam a medida.
Ministra Cármen Lúcia detalha diretrizes para magistrados durante o pleito de outubro; foco é na transparência e imparcialidade.
Encontro, que debateria a criação de um Código de Ética, foi adiado por incompatibilidade na agenda do ministro Edson Fachin.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, serão julgados pela Primeira Turma nos dias 10 e 11 de março. A PGR acusa o grupo de corrupção passiva e organização criminosa pela cobrança de propina para liberação de emendas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a conduta de seis réus, incluindo ex-diretores da PF e PRF. O grupo é acusado pela PGR de organizar uma trama para anular as eleições de 2022 e promover uma ruptura institucional no País. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento de seis […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta segunda-feira (1), que o teste realizado nas urnas eletrônicas serve para garantir um “sossego eleitoral”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais. “Mais uma vez, seguro, tranquilo, transparente e, acima de tudo, para o […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país. A […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (27) seu voto na ação que discute a possível omissão do Estado na garantia de direitos da população negra. Em um voto marcado por referências culturais, ela citou versos do rapper Emicida e da escritora Carolina Maria de Jesus para ilustrar desigualdades históricas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após a derrota nas eleições de 2022. A publicação oficial do documento ocorrerá nesta terça-feira […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Na sexta-feira (14), já tinha sido formado maioria, porém, ainda faltava o voto de Cármen Lúcia, que, neste sábado (15), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou a favor. O ministro foi o primeiro a vota, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (7), de forma unânime, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento foi realizado de forma virtual e teve início às 11h de sexta-feira (14). O ministro Alexandre de Moraes, […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, preside nesta quinta-feira (6) a Corte interinamente em função da participação do presidente do Supremo, Edson Fachin, na Cúpula do Clima, em Belém. O ministro, que é relator das ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi saudado pelos colegas por assumir interinamente a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (29) a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator Luiz Fux, que afirmou querer debater “mais elementos” com os demais ministros. “Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia evitou fazer um pedido direto ao presidente da República em relação à escolha do novo membro da corte, em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ela disse que todos sabem a sua posição em relação à necessidade de mais mulheres no STF, mas […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador. Moro tentava reverter a decisão da própria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise do recurso do senador Sérgio Moro (União-PR) contra a denúncia que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento está em curso no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até o dia 10 de outubro. […]
O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de […]
A defesa de Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que a condenação foi um “erro material” e um “julgamento político”. A declaração foi dada pelo advogado do ex-comandante da marinha Demóstenes Torres em entrevista exclusiva ao Tempo Real. A condenação de Garnier, que […]
Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou nesta quinta-feira (11). Está prevista para o dia 23, na […]
O voto do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento do núcleo central da trama golpista ao defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa. A leitura, que ultrapassou sete horas, chamou a atenção não apenas pelo conteúdo, mas também pelas […]
Durante sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino fez uma contundente análise sobre os perigos da violência política, utilizando como exemplo o recente atentado sofrido por Charlie Kirk, um proeminente ativista conservador e aliado de Donald Trump nos Estados Unidos. O comentário de Dino ocorreu no contexto da Ação Penal […]
A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quinta-feira (11) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados pela tentativa de golpe representa “quase um encontro do Brasil com o seu passado, com seu presente e com o seu futuro”. A declaração foi feita na abertura da leitura de seu voto na Primeira Turma […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao seu penúltimo dia. Com o placar em 2 a 1 para condenação, esta quinta-feira (11) pode ser decisiva para o destino de Bolsonaro e aliados. Caso Cármen Lúcia acompanhe o relator, Alexandre de Moraes, o Supremo formará maioria para a condenação. Além do voto da ministra, o […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu em frente à residência dele em Brasília na manhã desta quinta-feira (11). No dia seguinte ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que o absolveu na trama golpista, Bolsonaro sorriu e acenou, mas não fez comentários. Ao lado dele, estava Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama […]
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente de todas as acusações no processo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Vilardi disse que o voto de Fux “acolheu na íntegra” as posições apresentadas pela defesa de Bolsonaro. “O […]
Nesta quinta-feira (11) a primeira turma do Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do núcleo 1 da trama golpista com o voto da decana da Corte, a ministra Carmen Lúcia. Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela condenação do delator da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e […]
O advogado do ex-ministro da Defesa Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou nesta quarta-feira (10) que um possível voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto no julgamento da trama golpista, especialmente na redução das penas dos réus. “É um voto assertivo, assim como foi do eminente relator, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela anulação do processo que investiga a chamada “trama golpista”, em uma decisão que diverge da posição do relator, Alexandre de Moraes, por três vezes. Fux apontou a incompetência da Corte para julgar o caso, defendeu que a ação deveria ser analisada pelo plenário e […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus entra no seu quarto dia. Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux manifestará seu voto e a expectativa entre os bolsonaristas é grande, já que o ministro tem apresentado divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes. Além dele, ainda faltam a apresentação da ministra […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus, porém ponderou que a culpa tem pesos distintos para cada acusado. Ele iniciou o voto nesta terça-feira (9) com o aviso de que não há “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos […]
No primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal que envolve o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia repreendeu o advogado Paulo Cintra, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A intervenção ocorreu nesta terça-feira (2), após Cintra levantar dúvidas sobre a confiabilidade do […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe. Em suma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseia a acusação em atos “complexos” e uma série de comportamentos dos réus ao longo do tempo. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores […]
Jorge Seif e Antonio Denarium enfrentam risco de perda de mandato; outros aliados também estão sob investigação Enquanto Jair Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, ainda neste semestre, ações de cassação contra dois aliados do […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, “em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os […]
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou ao placar de 8 a 2 para responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Resta apenas a manifestação do ministro Nunes Marques para a conclusão do julgamento. Ao acompanhar o relator, ministro Dias Toffoli, Cármen afirmou que as plataformas digitais […]
Na última terça-feira (20), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, denunciou um caso de racismo envolvendo a ministra Vera Lúcia Santana Araújo. O incidente ocorreu quando Vera Lúcia, que foi indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é conhecida por seu trabalho em prol dos direitos das mulheres […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (15), o recurso apresentado pelo ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto contra a exibição de vídeos durante o julgamento do recebimento da denúncia sobre tentativa de golpe em março. As imagens sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que pode […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três dos cinco crimes pelos quais ele é acusado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, consolidada neste sábado (10) com o voto da ministra Cármen Lúcia, derruba […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti para o dia 9 de maio. Os dois são réus por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O julgamento ocorrerá em plenário […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A sessão será marcada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que analisará o mérito da denúncia e se manifestará sobre a abertura […]
A segunda preliminar apresentada diz respeito à competência do STF e da Primeira Turma em julgar os acusados. “Essa matéria já foi pacificada em 1.494 ações. Não é assunto novo”, sustentou o relator. “Aproveito para desfazer narrativa completamente inverídica”, disse, “de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto no plenário virtual para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal e arma e constrangimento legal com emprego e arma de fogo. O processo movido em razão e a parlamentar, com uma pistola, ter perseguido um homem na véspera […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas sobre um suposto plano de golpe. O julgamento ocorrerá em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a última no dia […]
Com voto da ministra Carmén Lúcia neste sábado (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares. Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de […]
Durante um evento que marcou os dois anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas contundentes à chamada “narrativa falsa” que sugere que o combate ao extremismo seria uma forma de autoritarismo. Barroso enfatizou que essa retórica serve como um […]
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade de Robinho na prisão teve um importante avanço neste sábado (16). Com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, o placar agora está em cinco votos a favor a permanência do jogador na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão, que conta com […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 31, para tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acusa o parlamentar de atacá-lo pelas redes sociais após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, em 2023. Procurado […]
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral no Brasil funciona “muito bem” e que apenas dá cumprimento à lei. “Quem pratica qualquer ilícito no dia da eleição, antes ou depois da eleição, responde juridicamente, terá dada resposta juridicamente”, afirmou durante coletiva de imprensa no Tribunal, após o […]