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Decisão da ministra Cármen Lúcia arquivou ação que contestava resolução do Contran.
Por unanimidade, o STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero sem relação familiar ou afetiva.
Confederação Brasileira de Voleibol adota nova política de elegibilidade que restringe competições a mulheres cisgênero.
Ministro responde por decisões urgentes da Corte durante o recesso do Judiciário, sucedendo Luiz Edson Fachin.
Maioria da Corte estabelece limites para benefícios indenizatórios, mantendo teto de 35% do salário de Ministro, mas flexibiliza pontos da decisão inicial de março de 2026.
Supremo Tribunal Federal ajusta expediente para acompanhar partida da Copa do Mundo; prazos processuais são prorrogados.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um apelo para que as eleições deste domingo (6) ocorram com “tranquilidade democrática, civismo responsável e alegria”, sem prática de violência. “A gente não espera que as pessoas depositem seus dissabores na vida, ou ideológicos. Não esperamos que haja prática, nem de ofensa, nem […]
Fala vem após a publicação de vídeos em que o ex-deputado afirma ter disparado contra agentes que cumpriam um mandato de prisão O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a atitude do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) de abrir fogo contra agentes da Polícia Federal que cumpriam seu mandato de prisão neste domingo, 23. Em suas […]