Etiqueta: ccj

POLÍTICA

Fim do 6×1: Câmara quer votar nova jornada de trabalho em maio

10/02/2026

Presidente da Câmara, Hugo Motta, busca consenso para votação da PEC que altera a jornada. Expectativa é de diálogo com governo Lula e análise cuidadosa do impacto.

POLÍTICA

Fim da Escala 6×1 em Debate: Proposta Avança no Congresso

10/02/2026

Hugo Motta, presidente da Câmara, defende PEC que visa mudar jornada de trabalho considerada exaustiva. CCJ vai analisar admissibilidade da proposta.

POLÍTICA

PEC do Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada Tramita na Câmara dos Deputados

09/02/2026

Proposta que visa alterar a jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, gerando debates acalorados entre governo, empresários e trabalhadores.

POLÍTICA

Diretor da PF critica redução de penas do 8 de Janeiro

17/12/2025

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou nesta quarta-feira, 17, a discussão do PL da Dosimetria durante a posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira. Ele classificou a proposta como incoerência no discurso de endurecimento penal defendido no Congresso Nacional. Segundo Andrei, autoridades dos Três Poderes precisam alinhar discurso […]

POLÍTICA

Genial/Quaest: 47% são contra redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro

17/12/2025

Pesquisa do Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) mostrou que 47% dos brasileiros são contra a redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro, conforme estipula o PL da Dosimetria em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já 24% dos entrevistados são a favor da diminuição das penalidades e 19% defendem […]

POLÍTICA

Esperidião Amin esclarece PL da Dosimetria e futuro da votação

15/12/2025

O Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enfrenta uma semana crucial no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o debate prometendo ser intenso, visto que a […]

POLÍTICA

Atos contra PL da Dosimetria tomam conta do RJ e SP e tem presença de Caetano, Gil e outros artistas

14/12/2025

O domingo (14) foi marcado por atos contra o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Belém, Recife, Porto Velho, Rio Branco, Goiânia e a capital Brasília. Na […]

POLÍTICA

CCJ da Alerj aprova revogar prisão de Rodrigo Bacellar

08/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta segunda-feira (8), uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Por quatro votos a dois, a comissão aprovou o relatório do deputado Rodrigo Amorim (PL), líder do governo Cláudio Castro (PL) na assembleia. […]

POLÍTICA

CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

03/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]

POLÍTICA

Cassação de Carla Zambelli deve ser analisada na CCJ da Câmara nesta terça-feira

02/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça […]

POLÍTICA

Senado estuda ‘ressuscitar’ PEC do fim da reeleição em dezembro

26/11/2025

O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apurou a reportagem, o relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de semana. O tema […]

POLÍTICA

CCJ quer concluir em novembro processo contra Carla Zambelli

31/10/2025

A Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende concluir, ainda em novembro, a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do […]

POLÍTICA

Dino diz esperar que Congresso não mude tamanho de penas dos condenados por tentativa golpe

03/10/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (3) que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e […]

POLÍTICA

Motta afirma não haver ‘sentimento de traição’ após rejeição da PEC da Blindagem

25/09/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há “sentimento de traição” em relação ao Senado após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem“. Ele disse ainda que respeita a posição dos senadores. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (25) a […]

POLÍTICA

Alcolumbre arquiva a PEC da Blindagem após rejeição unânime da proposta na CCJ do Senado

24/09/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, sem levar a proposta ao plenário. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, […]

POLÍTICA

Carla Zambelli será ouvida na CCJ da Câmara nesta quarta-feira

24/09/2025

A deputada federal Carla Zambelli será ouvida nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa um processo que pode resultar na perda do mandato da parlamentar. Zambelli, que permanece na Itália, prestará depoimento por meio de videoconferência a partir das 10h. A deputada foi condenada em […]

POLÍTICA

Carla Zambelli, presa na Itália, bate boca com Delgatti em audiência da CCJ da Câmara

10/09/2025

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, participou por videoconferência nesta quarta-feira (10) de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião faz parte do processo que pode levar à cassação de seu mandato. O […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto que proíbe pagamento de fiança para crimes de pedofilia

27/08/2025

Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que veta a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recursos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário. A iniciativa […]

POLÍTICA

Motta tenta convencer oposição a votar pela admissibilidade da PEC da Segurança na CCJ

09/07/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou em cena nesta terça-feira (8) para convencer a oposição a votar pela admissibilidade da PEC da segurança na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria será analisada nesta quarta-feira (09). Motta tem dito à oposição que seria importante votar a favor do texto e aceitar […]

POLÍTICA

Senador mantém ‘crime de desinformação’ e quarentena para agentes da lei no Código Eleitoral

08/07/2025

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) resistiu à pressão de pares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e rejeitou alterações no texto do novo Código Eleitoral que buscavam trazer o voto impresso, retirar trechos que puniam divulgação de desinformação eleitoral e retirava a quarentena de dois anos para agentes de segurança, do […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova castração química como condição para liberdade condicional de estupradores

03/07/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que institui a castração química voluntária como condição para que estupradores tenham acesso à liberdade condicional. O texto também endurece penas para diversos crimes sexuais e amplia a lista de crimes considerados hediondos no país. De […]

POLÍTICA

Defesa pede que Carla Zambelli seja ouvida por videoconferência na CCJ em processo que pode cassar seu mandato

02/07/2025

A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta quarta-feira (2) que vai solicitar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que a parlamentar seja ouvida por videoconferência no processo que pode culminar na cassação de seu mandato. Zambelli está na Itália desde o final de maio, pouco após […]

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova projetos de lei que aumentam possibilidades de legítima defesa

01/07/2025

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1), dois projetos de lei que aumentam o rol de ações que configurem legítima defesa para quem tem porte de arma e agentes de segurança no Brasil. Ambas as propostas são alvos de críticas de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos humanos. Não […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

23/06/2025

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira (23), um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a […]

POLÍTICA

Lewandowski diz que governo Lula não tem interesse em interferir nas polícias estaduais

22/05/2025

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), e enfatizou que o governo federal não tem “nenhum interesse” em interferir nas forças policiais estaduais. Lewandowski foi convidado pela oposição para prestar esclarecimentos sobre a PEC da Segurança Pública. “Se esta PEC […]

POLÍTICA

Conselho de Ética da Câmara analisa nesta terça o pedido de suspensão do mandato de Gilvan da Federal

05/05/2025

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (6) para analisar o pedido de suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. Ele é acusado de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar. A reunião está marcada para as 11h, mas o plenário […]

POLÍTICA

PSOL articula com a CCJ para tentar reverter cassação de Glauber Braga

17/04/2025

O deputado federal Glauber Braga, do PSOL, completou uma semana em greve de fome em protesto contra a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado um manifestante do MBL da Câmara no ano passado a chutes e empurrões, Glauber também agravou […]

POLÍTICA

CCJ adia análise do novo Código Eleitoral

02/04/2025

A análise do novo Código Eleitoral, que visa unificar as legislações eleitorais do Brasil, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, que contém quase 900 artigos, terá sua leitura realizada no dia 7 de maio, enquanto a votação está agendada para o dia 14 do mesmo mês. Para que […]

POLÍTICA

Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final

02/04/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse plano ainda precisa ser aprovado pela CCJ. O PLP 108/2024 […]

POLÍTICA

Senado conclui votação da reforma tributária e Pacheco encaminha regulamentação à Câmara

12/12/2024

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova reforma tributária e derruba ‘imposto do pecado’ sobre arma e refrigerante

11/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (11) o relatório da reforma tributária. Os senadores vão analisar ainda emendas destacadas pelas bancadas, com sugestões de alterações no parecer. O texto será apreciado amanhã, quinta-feira (12) em plenário, já que ao final da sessão foi aprovado o regime de urgência para […]

POLÍTICA

Projeto de regulamentação da reforma tributária avança com leitura da CCJ do Senado nesta terça-feira

10/12/2024

Nesta terça-feira (10), durante sessão extraordinária a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está no centro das atenções com a leitura agendada do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, deveria ter apresentado seu parecer na tarde de ontem. No entanto, a sessão foi adiada […]

POLÍTICA

CJJ da Câmara vota nesta terça proposta que proíbe celulares em salas de aula

09/12/2024

A proposta de proibição do uso de celulares por estudantes em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). O texto, que abrange 14 projetos de lei, já recebeu a aprovação da Comissão de Educação. Após a análise na CCJ, […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova autonomia aos Estados para aumentar penas de crimes

05/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe conceder maior autonomia aos Estados brasileiros na definição de penas para crimes específicos. De autoria do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS), a proposta permite que as unidades da Federação legislem sobre crimes como homicídios, tráfico de drogas, […]

POLÍTICA

Bancada evangélica quer instalação de comissão especial sobre PEC do Aborto ainda em 2024

30/11/2024

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados está intensificando esforços para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto seja analisada ainda este ano. Liderados pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), os parlamentares pretendem pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a instalar uma comissão especial para discutir a proposta. A PEC, que […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto em todas as fases da gestação

27/11/2024

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aborto em todas as fases da gestação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão […]

POLÍTICA

Ministra das Mulheres critica PEC do aborto e diz que possível aprovação seria um ‘retrocesso’

12/11/2024

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o aborto legal no país. Segundo ela, a aprovação dessa proposta representaria um retrocesso significativo para os direitos das mulheres no Brasil. Atualmente, a legislação permite o aborto em situações específicas, como risco […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara votará proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro na próxima terça-feira

25/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está programada para votar na próxima terça-feira um projeto de lei que propõe anistia para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), já apresentou seu parecer, e o prazo regimental para análise foi […]

POLÍTICA

PEC do Senado endurece regras de aposentadoria para servidores públicos

24/10/2024

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado está atualmente sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Essa proposta tem como objetivo endurecer as normas relacionadas à aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais. De acordo com a PEC, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) […]

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova porte de armas para profissionais de segurança fora do horário de trabalho

16/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permite que membros das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência, guardas prisionais e policiais legislativos possam portar armas fora do horário de trabalho. A proposta também se estende a agentes socioeducativos e oficiais […]

POLÍTICA

Arthur Lira deve deixar análise de propostas que afetam o STF para depois das eleições

10/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve acelerar a tramitação dos projetos que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que atualmente está em Alagoas apoiando candidatos aliados, ainda não deu sinal de que pretende impulsionar a votação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão de Constituição e […]

POLÍTICA

Presidente do STF diz que ‘não se pode mexer em instituições que estão funcionando’

10/10/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova PEC que limita decisões de ministros do STF

09/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a possibilidade de decisões monocráticas por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi de 39 votos a favor e 18 contrários. Agora, cabe ao presidente da Câmara, […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados discute regulamentação de apostas online e anistia para manifestantes do oito de Janeiro

08/10/2024

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, (8) uma sessão extraordinária semipresencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, convocará os líderes das diferentes bancadas para deliberar sobre as pautas que serão votadas durante o encontro. Um dos temas em destaque é a regulamentação das apostas online. Para discutir essa questão, deputados da Frente Parlamentar do […]

POLÍTICA

Caso Marielle: CCJ da Câmara vai analisar recurso de parecer que pede cassação de Chiquinho Brazão

20/09/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar, na segunda-feira (23), um recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A sessão foi convocada em meio ao recesso da Câmara, por iniciativa da defesa de Brazão, que questiona o relatório do Conselho de Ética que pede a cassação […]

DESTAQUES

Votação do projeto da anistia do 8 de Janeiro é adiada para depois do 1º turno das eleições municipais

11/09/2024

Governo articula com o Centrão para barrar a proposta e avança com PEC que limita decisões monocráticas do STF. O projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro será votado na Câmara dos Deputados após o 1º turno das eleições municipais, em outubro. A decisão veio após negociações entre o […]

POLÍTICA

Votação de projeto que anistia envolvidos no 8 de Janeiro é adiada na CCJ da Câmara

10/09/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta terça-feira (10) a votação do projeto que concede anistia a envolvidos nos atos ocorridos em 8 janeiro em Brasília (DF). O adiamento foi considerado uma vitória dos governistas, que ingressaram com três requerimentos extra-pauta para postergar a análise do texto. Os governistas também se […]

POLÍTICA

PL irá apoiar presidente da Câmara que pautar anistia aos presos do 8 de Janeiro, afirmam deputados

09/09/2024

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados diz que apoiará algum candidato à presidência da Câmara se essa pessoa se comprometer a pautar a anistia aos presos que participaram dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro. A proposta de anistia está na Comissão […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara impulsiona PEC que anistia presos no 8 de Janeiro

27/08/2024

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, o tema deve ir à votação na próxima […]

POLÍTICA

Relator apresenta parecer favorável à PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

26/08/2024

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira (26), parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo […]