Etiqueta: ccj

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões para Estados e municípios

04/10/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e municípios devido ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no ano passado. O […]

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização do plasma humano

04/10/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização do plasma humano. Com isso, o texto agora vai ao plenário. O projeto é polêmico e recebeu posição “absolutamente contrária” do governo segundo o ministro das Relações Institucionais, […]

POLÍTICA

Padilha chama PEC do Plasma de ‘vampirismo mercadológico’

04/10/2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o posicionamento do governo é totalmente contrário à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe permitir a comercialização, coleta e processamento de plasma sanguíneo pela iniciativa privada. O ministro definiu a medida como “vampirismo mercadológico”. A proposta, relatada pela senadora Daniella Ribeiro […]

POLÍTICA

CCJ aprova pena de prisão a quem retirar preservativo durante ato sexual sem consentimento do parceiro

28/09/2023

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 26, uma proposta que criminaliza quem remove propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro durante o ato sexual. A prática é chamada de “stealthing“, que traduzida do inglês significa “furtivo”. O objetivo é incluir a medida no código penal […]

DESTAQUES

CCJ no Senado aprova PL do marco temporal; texto vai ao Plenário

27/09/2023

Senado aprova projeto sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 10, um projeto de lei (PL) que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A discussão surgiu após decisão do Supremo […]

DESTAQUES

CCJ do Senado vota projeto sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe

27/09/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira, 27, a votação sobre o marco temporal das terras indígenas. Inicialmente, a previsão era que o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) fosse votado na semana passada. Contudo, um pedido de vista (mais tempo para analisar) de um grupo de governistas, anunciado pela […]

POLÍTICA

Deputados defendem aprovação de PEC que limita empréstimos do BNDES

21/09/2023

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados segue analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os empréstimos dos bancos públicos controlados pela União precisarão do aval do Congresso quando envolverem operações fora do Brasil. A medida visa limitar os empréstimos do BNDES (Banco Nacional […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova ampliação de isenção a templos religiosos com apoio de petistas

19/09/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto que amplia a imunidade tributária a igrejas e a partidos políticos. A proposição exime os grupos do pagamento de impostos na compra de bens ou serviços. O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), contou com […]

POLÍTICA

‘Vamos fechar a janela da impunidade’, diz Moro sobre PL que torna corrupção imprescritível

05/09/2023

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feria, 5, o Projeto de Lei que torna o crime de corrupção imprescritível, ou seja, que não tem tempo limite para ser julgado e punido. Iniciativa do Senador Marcos do Val (Podemos-ES), a medida seguirá para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).  Para […]

POLÍTICA

Comissão de Segurança Pública do Senado aprova PL que torna corrupção crime imprescritível

05/09/2023

Comissão do Senado Aprova Projeto que Torna Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro Imprescritíveis A Comissão de Segurança Pública do Senado deu seu aval nesta terça-feira, dia 5, a um projeto que visa tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Iniciativa do Senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta […]

POLÍTICA

Câmara de São Paulo marca data para votar cassação de Camilo Cristófaro por fala racista

30/08/2023

A Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta quarta-feira, 30, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante) devido a uma frase racista proferida na CPI dos Aplicativos. O relatório será votado pelo plenário no dia 19 de setembro, às 15h30, e serão necessários 37 […]

POLÍTICA

Rosa Weber marca julgamento do marco temporal no STF em meio à avanço de projeto no Senado

24/08/2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do chamado marco temporal, legislação que discute o direito dos indígenas sobre às terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela […]

POLÍTICA

Cozinheiro, torcedor do São Paulo e advogado de Lula: Conheça Cristiano Zanin, novo ministro do STF

21/06/2023

Desde 2013, Cristiano Zanin Martins, atualmente com 47 anos, deixou as principais ações do direito empresarial de lado e ganhou os holofotes ao assumir a defesa do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Operação Lava Jato. Responsável pelo pedido que que culminou na anulação das condenações e trilhou o caminho […]

POLÍTICA

Zanin diz em sabatina que ‘direito à vida’ é garantia constitucional

21/06/2023

Sabatinado nesta quarta-feira, 21, no Senado, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos senadores que o direito à vida é uma garantia fundamental prevista na Constituição. Apesar de não se declarar contra ou a favor do aborto, o criminalista observou que existe um […]

POLÍTICA

Pacheco diz que tem votos para votar arcabouço fiscal e aprovar Zanin

20/06/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal irá a votação no plenário da Casa já nesta quarta-feira, 21, e deverá ser aprovado com margem expressiva de votos. No mesmo dia, o plenário da Casa votará a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF).  […]

POLÍTICA

Senadores devem pressionar Zanin com perguntas sobre Lava Jato, ligação com Lula, processos contra PT e aborto

20/06/2023

Pouco mais de 500 dias após a votação da indicação do último nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltará a realizar uma sabatina a um indicado à Suprema Corte – o anterior foi André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quarta-feira, 21, os […]

POLÍTICA

Após intensificar beija-mão, Zanin reúne ao menos 33 dos 41 votos necessários para aprovação no Senado 

14/06/2023

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin iniciou, nesta semana, seu périplo pelos gabinetes do Senado, Casa responsável pela sabatina dos escolhidos para a mais alta Corte do país. O nome escolhido pelo Executivo é sabatinado pela […]

POLÍTICA

Rosa Weber critica falta de mulheres na cúpula do Judiciário em dia de indicação de Zanin para o STF

01/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Declaração da presidente do Supremo foi feita durante encontro com o presidente da Finlândia; escolha do advogado de Lula nos casos da Lava Jato foi oficializada nesta quinta-feira, 1º A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, criticou o baixo número […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova PEC que anistia partidos por prestação de conta irregular e descumprimento de cotas

16/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Proposta concede perdão a legendas que não reservaram vagas destinadas a mulheres e negros nas eleições; matéria foi aprovada com 45 votos favoráveis e 10 contrários e agora vai para comissão especial Por 45 votos a favor e 10 contrários, a Comissão de […]

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova projeto de lei que tipifica atos de milícias e do crime organizado como terrorismo

10/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Texto altera quatro legislações vigentes e torna mais dura a pena para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organizações criminosas A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.283/2021, de autoria do senador Styvenson […]

POLÍTICA

Nikolas Ferreira diz que Janones usou homossexualidade como ofensa em fala na CCJ: ‘Extremista e desequilibrado’

29/03/2023

Parlamentar opinou sobre ter sido chamado de ‘chupetinha’ na Comissão de Constituição e Justiça: ‘Perseguição absurda’ Nesta quarta-feira, 29, o programa Pânico recebeu o deputado federal Nikolas Ferreira. Em entrevista, ele comentou sobre as provocações que recebeu durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre outras ofensas, o parlamentar foi chamado de “chupetinha” […]

POLÍTICA

Comando da CCJ não garante a Lula vitória do governo em votações sensíveis

18/03/2023

Ao todo, 29 parlamentares pertencem ao bloco governista, que esperava ter o apoio de partidos independentes, como o União Brasil Mesmo depois de ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a governabilidade de Lula (PT) não está garantida. Isso porque o colegiado é composto por 66 membros […]

POLÍTICA

PT volta a presidir a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara após sete anos

15/03/2023

Com Rui Falcão, sigla irá comandar o grupo de trabalhos mais importante da Casa; último deputado petista que ocupou a principal cadeira da CCJ foi Vicente Cândido, em 2015 O Partido dos Trabalhadores (PT) voltará a ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados depois de sete anos. Nesta […]

POLÍTICA

PL na presidência da comissão de Fiscalização e Controle coloca governo Lula na mira da oposição

15/03/2023

Com poder de convocar ministros do governo para questionar as ações do Executivo, deputada Bia Kicis vai comandar o colegiado no próximo biênio Após mais de um mês do início formal da nova legislatura, lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para a eleição da presidência das comissões permanentes da Casa. As negociações […]

POLÍTICA

PT na CCJ, PL na comissão de Fiscalização e mais: Veja como ficam os colegiados na Câmara

15/03/2023

Lideranças dos órgãos temáticos foram definidas nesta quarta-feira, 15º Após mais de um mês e meio de negociações, lideranças da Câmara dos Deputados costuraram um acordo para definição da presidência das comissões permanentes da Casa. As negociações foram lideradas por Arthur Lira (PP-AL) e finalizadas nesta quarta-feira, 15, data em que os colegiados foram instalados. […]

POLÍTICA

Partidos fecham acordo para instalação de comissões na Câmara, e PL fica com relatoria do Orçamento; PT garante CCJ

14/03/2023

Presidente da Casa, Arthur Lira, convocou para a manhã desta quarta-feira sessão que definirá os presidentes dos colegiados temáticos; impasse ocorria desde o início de fevereiro Depois de um impasse que travou a agenda do Legislativo e se arrasta desde a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara dos Deputados, os partidos […]

POLÍTICA

PL e União Brasil travam disputa por relatoria do Orçamento e adiam acordo sobre comissões para depois do Carnaval

15/02/2023

Maior partido da Câmara, sigla de Valdemar Costa Neto cobiça colegiados ligados às contas públicas do governo; Planalto monitora impasse e trabalha para manter CCJ A definição dos partidos que devem presidir as comissões temáticas da Câmara dos Deputados esbarra em um impasse entre o Partido Liberal (PL) e o União Brasil. Reeleito em 1º […]

POLÍTICA

Senado adia votação de PEC que dispensa político de renunciar ao cargo para assumir embaixada

07/07/2022

Segundo relatora, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, não expôs suas considerações sobre o texto da proposta Um pedido de vista coletivo apresentado na quarta-feira, 6, adiou a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que politiza a diplomacia brasileira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  A PEC […]

POLÍTICA

Deputados suspendem tramitação de PEC que pode cobrar mensalidades em universidades públicas

31/05/2022

Acordo entre parlamentares de governo e de oposição suspende a realização de audiências públicas; proposta tramitava na Comissão de Constituição e Justiça A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia cobrar mensalidade de alunos das universidades públicas foi suspensa através de um acordo de parlamentares governistas e oposicionistas na Câmara dos […]

POLÍTICA

União Brasil fica com a presidência da CCJ, informa Arthur Lira

12/04/2022

Colegiado é alvo de disputa entre os partidários; legenda também indicará a presidência da Comissão de Orçamento A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas da Câmara dos Deputados, será presidida neste ano pelo União Brasil, fruto da fusão entre DEM e PSL. A legenda também será a responsável por indicar a […]