Segunda-feira, 11 de Maio de 2026
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POLÍTICA

Ministra das Mulheres critica PEC do aborto e diz que possível aprovação seria um ‘retrocesso’

12/11/2024

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o aborto legal no país. Segundo ela, a aprovação dessa proposta representaria um retrocesso significativo para os direitos das mulheres no Brasil. Atualmente, a legislação permite o aborto em situações específicas, como risco […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara votará proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro na próxima terça-feira

25/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está programada para votar na próxima terça-feira um projeto de lei que propõe anistia para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), já apresentou seu parecer, e o prazo regimental para análise foi […]

Unsplash/Sven Brandsma
POLÍTICA

PEC do Senado endurece regras de aposentadoria para servidores públicos

24/10/2024

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado está atualmente sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Essa proposta tem como objetivo endurecer as normas relacionadas à aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais. De acordo com a PEC, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) […]

SESSÃO PLENÁRIA STF
POLÍTICA

Presidente do STF diz que ‘não se pode mexer em instituições que estão funcionando’

10/10/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do […]

Sessão da CCJ da Câmara
POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova PEC que limita decisões de ministros do STF

09/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a possibilidade de decisões monocráticas por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi de 39 votos a favor e 18 contrários. Agora, cabe ao presidente da Câmara, […]

camara deputados
POLÍTICA

Câmara dos Deputados discute regulamentação de apostas online e anistia para manifestantes do oito de Janeiro

08/10/2024

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, (8) uma sessão extraordinária semipresencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, convocará os líderes das diferentes bancadas para deliberar sobre as pautas que serão votadas durante o encontro. Um dos temas em destaque é a regulamentação das apostas online. Para discutir essa questão, deputados da Frente Parlamentar do […]

Caroline de Toni
POLÍTICA

CCJ da Câmara impulsiona PEC que anistia presos no 8 de Janeiro

27/08/2024

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, o tema deve ir à votação na próxima […]

Sede do Congresso à noite, iluminado de laranja
POLÍTICA

Relator apresenta parecer favorável à PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

26/08/2024

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira (26), parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo […]

Caroline de Toni
POLÍTICA

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve acelerar propostas que limitam poderes do STF

20/08/2024

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados está prestes a acelerar a tramitação de duas propostas que visam limitar os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), prometeu dar celeridade às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que têm como objetivo restringir decisões monocráticas […]

ccj camara dos deputados
POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova PEC que pune usuários de drogas e manda recado ao STF

12/06/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta que já foi aprovada também pelo Senado agora será analisada em uma comissão especial antes […]

Ministro Alexandre Padilha
DESTAQUES

Padilha diz que governo é contra ‘PEC das Praias’; tema foi alvo de polêmica entre Luana Piovani e Neymar

03/06/2024

Governo se posiciona contra a PEC que poderia privatizar praias no Brasil O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma possível brecha para privatizar praias. Segundo o ministro, a gestão do presidente Luiz […]

Deputado Chiquinho Brazão - corte
POLÍTICA

Análise de prisão de Chiquinho Brazão é adiada na Câmara dos Deputados

26/03/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a análise do pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) desta terça-feira (26). Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista ao pedido. O deputado está preso desde o domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora […]

Lula Indica Paulo Gonet para a PGR e Flávio Dino para o STF
POLÍTICA

Dino evita confrontos em sabatina no Senado e diz que será imparcial no STF

13/12/2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco, foram sabatinados nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, respectivamente, uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cargo máximo da Procuradoria-Geral da […]

dino e gonet
POLÍTICA

Dino e Gonet são aprovados pela CCJ do Senado; indicações vão ao plenário

13/12/2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 votos favoráveis de 27 parlamentares nesta quarta-feira, 13,  pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, que participou de forma simultânea da sabatina da CCJ, obteve […]

gonet
POLÍTICA

Liberdade de expressão não é plena, diz Paulo Gonet durante sabatina na CCJ

13/12/2023

O sabatinado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Gustavo Gonet Branco, participa nesta quarta-feira, 13, da sessão no Senado que definirá se ele ocupará o cargo da procurador-geral da República. A sabatina de Gonet ocorre simultaneamente com a de Flávio Dino, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua apresentação, […]

flavio dino
POLÍTICA

Questionado sobre falta de imparcialidade, Dino afirma que vestirá apenas a cor da toga se for para o STF

13/12/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira, 13, a sessão para sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, simultaneamente, Paulo Gonet, para o cargo máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante seus minutos iniciais de apresentação, Dino enfatizou que outros ministros do STF exerceram cargos […]

Flávio Dino
POLÍTICA

‘Sei distinguir o que é o papel de um juiz e o papel de político’, diz Dino na véspera de sabatina para o STF

12/12/2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou nesta terça-feira, 12, sobre a expectativa em relação à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para quarta-feira, 13. Ele avaliou que o processo é muito importante para conseguir dialogar com os parlamentares e que utilizará a […]

flávio dino
DESTAQUES

Associação dos Magistrados declara apoio a Dino no STF

06/12/2023

 A AMB expressou seu apoio à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressou seu apoio à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma nota divulgada na terça-feira, 5. A AMB elogiou Dino por sua “reputação […]

Leonardo Magalhães é aprovado na CCJ para defensor público-geral da DPU
DESTAQUES

Após derrota, novo indicado de Lula para a DPU é aprovado na CCJ

06/12/2023

A indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leonardo Cardoso de Magalhães foi aprovado para o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (DPU) em uma sabatina realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do […]

Plenário da Câmara
POLÍTICA

Comissão de Justiça aprova projeto que obriga cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial

05/12/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que obriga o registro de devedores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. A pauta será encaminhada ao Senado Federal caso não seja apresentado nenhum recurso. Na […]

POLÍTICA

Relator concede parecer favorável a Paulo Gonet na PGR

05/12/2023

O líder do governo no Senado Federal e relator da indicação do subprocurador Paulo Gonet, senador Jaques Wagner (PT), concedeu parecer favorável para que o nomeado do presidente Lula ocupe a presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi apresentado nesta terça-feira, 5, e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]

Flávio Dino
DESTAQUES

Flávio Dino Promete Atuação “Técnica e Imparcial” no STF

02/12/2023

O indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, prometeu uma atuação “técnica e imparcial” em uma carta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Flávio Dino, o atual Ministro da Justiça indicado para ocupar a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu uma atuação […]

Flávio DINO
POLÍTICA

Sabatina de Flávio Dino para vaga no STF é marcada para 13 de dezembro

27/11/2023

A sabatina de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada para 13 de dezembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 27, pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, horas depois da confirmação da indicação. “Recebi a mensagem ( N°88/2023) […]

POLÍTICA

Aliados de Lula atuam para derrotar PEC que limita poderes do STF, mas querem evitar desgaste em caso de derrota

11/11/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e altera poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dividido opiniões dentro do Senado. Enquanto a oposição trata a matéria como uma de suas principais bandeiras no semestre, a base governista atua, de forma discreta, sobretudo nos bastidores, para enterrar o texto. Ao site […]

sessão deliberativa reforma tributária
POLÍTICA

Entenda como a reforma tributária terá impacto no seu dia a dia

08/11/2023

O texto da reforma tributária foi aprovado por 53 votos a 24 votos nesta quarta-feira, 8, no plenário do Senado, conforme mostrou o site da Jovem Pan. O texto-base apresentado pelo relator da proposta senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia sido aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos […]

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) durante sessão deliberativa ordinária no Plenário do Senado Federal
POLÍTICA

‘Liminares do STF estão tumultuando o processo’, diz autor de PEC das decisões monocráticas

05/11/2023

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal “tumultuam o processo”. A declaração foi feita em entrevista ao site da Jovem Pan, na qual o parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de integrantes da Corte. O texto impede decisões monocráticas […]

Davi Alcolumbre
POLÍTICA

Senado aprova indicações de Lula para o STJ

25/10/2023

Por meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 25. Para a aprovação, cada indicado precisou do aval da maioria simples com base no número de presentes na comissão. […]

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
POLÍTICA

PEC que limita poderes do STF entra na pauta do Senado

23/10/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluída na pauta do Senado desta semana. Agora, o texto tem o prazo de cinco sessões para ser votado em plenário. A expectativa é que essa votação ocorra no dia 8 de novembro. Apesar da pressão de líderes do […]

Senado Federal
POLÍTICA

Senado aprova compensação de ICMS a Estados e municípios

04/10/2023

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o PL (Projeto de Lei) que trata da compensação das perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis e energia. 63 parlamentares votaram a favor da medida, dois foram contrários, e dois se absteram da votação. Agora, o texto […]

Combustíveis
POLÍTICA

CCJ do Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões para Estados e municípios

04/10/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e municípios devido ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no ano passado. O […]

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 15 itens
POLÍTICA

CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização do plasma humano

04/10/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização do plasma humano. Com isso, o texto agora vai ao plenário. O projeto é polêmico e recebeu posição “absolutamente contrária” do governo segundo o ministro das Relações Institucionais, […]

Ministro de Relações Institucionais da Presidencia da República Alexandre Padilha, Participou do Pacto Nacional do Combate as Desigualdade
POLÍTICA

Padilha chama PEC do Plasma de ‘vampirismo mercadológico’

04/10/2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o posicionamento do governo é totalmente contrário à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe permitir a comercialização, coleta e processamento de plasma sanguíneo pela iniciativa privada. O ministro definiu a medida como “vampirismo mercadológico”. A proposta, relatada pela senadora Daniella Ribeiro […]