CNA | MS Digital News

POLÍTICA

STF dá 18 meses para Congresso aprovar lei de proteção ao Pantanal

06/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que o Congresso foi omisso ao deixar de editar uma lei sobre a proteção do bioma Pantanal. Os ministros fixaram prazo de 18 meses para o Congresso legislar sobre o tema. Durante esse período, as leis estaduais que regem o tema continuarão em vigor. Passado […]

POLÍTICA

‘Precisamos de saídas práticas para tratar definitivamente a questão da reforma agrária e dos povo indígenas’, diz Lira

20/03/2024

Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no plenário do STF

POLÍTICA

CNA recorre ao STF para defender lei que estabelece marco temporal

02/02/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No documento, protocolado na quarta-feira, 31, a entidade pede que a participação como amicus curiae – com direito a […]