Presídios devem respeitar cabelo e identidade de indígenas, define nova regra

Mato Grosso do Sul concentra o maior número de pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil, com 467 presos. O dado fez do estado o principal alvo de uma nova orientação nacional para a custódia desse público, divulgada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

A Nota Técnica nº 78/2026, elaborada com contribuições do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), uniformiza procedimentos para administrações penitenciárias estaduais. O documento leva em conta os direitos, costumes e especificidades culturais dos indígenas custodiados.

Respeito à identidade e ao cabelo

Um dos pontos centrais da nova regra é o direito ao uso do cabelo. Segundo a nota, a imposição de cortar os cabelos viola o princípio da humanidade e as normas de proteção dos costumes indígenas. A orientação também determina que a administração penitenciária garanta o respeito a acessórios, vestuários e outros elementos ligados à identidade cultural.

A nota afirma que os procedimentos devem alcançar toda pessoa que se reconhece como indígena. Recomenda que os sistemas penitenciários adotem registros padronizados da autodeclaração, povo ou etnia, língua materna e outras informações relevantes. A intenção é melhorar a execução penal e produzir dados para políticas públicas específicas.

Comunicação e alimentação

A barreira linguística é outro foco importante. O documento alerta que a falta de intérpretes pode prejudicar a saúde física e mental, aumentar a vulnerabilidade a abusos e comprometer o acesso à Justiça. Por isso, orienta a tradução de informações sobre direitos, situação processual e tratamento médico.

Na alimentação, a regra determina que os presídios garantam comida compatível com os hábitos alimentares de cada povo. Unidades com muitos indígenas podem estabelecer cardápios específicos, com consulta a familiares, Funai ou Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Religiosidade, visitas e saúde

Na área religiosa, o indígena deve ser consultado durante a triagem sobre sua crença. A administração deve permitir a expressão espiritual por meio de xamãs, pajés ou rezadores, além de acesso a objetos de culto e materiais de pintura.

As visitas devem considerar a forma como os povos indígenas estabelecem vínculos familiares e comunitários. Parentes consanguíneos, integrantes da mesma comunidade e até pessoas de outros povos podem ser cadastrados, sem exigência de documentos formais de parentesco.

Na saúde, a nota destaca a necessidade de atenção diferenciada, articulada com a Sesai. O atendimento deve respeitar as especificidades epidemiológicas e socioculturais. A educação também deverá considerar a língua, cultura e práticas tradicionais dos indígenas.

Mulheres, maternidade e saída do sistema

A nota trata ainda de mulheres indígenas e maternidade. Entre as orientações estão a garantia de pré-natal, atendimento humanizado no parto e pós-parto, transporte adequado para mães acompanhadas de filhos e proibição do uso de algemas em mulheres com crianças.

Para quem está perto de deixar o sistema prisional, a regra recomenda a elaboração de estratégias preparatórias. O chamado ‘mapa de saída’ inclui encaminhamento para serviços públicos, oficinas sobre direitos, cidadania e trabalho, além de alternativas profissionais.

O documento também reforça o caráter excepcional do encarceramento para indígenas, citando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O texto prevê, sempre que possível, penas alternativas ou regime de semiliberdade. A implementação das orientações depende de articulação entre Senappen, Senad, MPI, Funai, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.