Atraso e defeito geram 4 mil queixas em compras online em MS

O Procon-MS (Superintendência-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) recebeu 4.028 reclamações sobre compras online de janeiro a setembro deste ano. O número representa 38,61% do total de queixas do período. Os principais problemas apontados são atraso na entrega, produto com defeito, cobranças indevidas e vícios de qualidade.

Direito de arrependimento: 7 dias para desistir

Quem compra pela internet tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, sem justificar o motivo. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo vale para compras fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone.

Se o consumidor desistir dentro do prazo, deve receber de volta todos os valores pagos, incluindo frete. Também pode optar por trocar o produto ou receber crédito para compra futura, conforme as regras do fornecedor.

Produto com defeito? Empresa tem 30 dias para resolver

Quando o produto chega com defeito, a empresa tem 30 dias para consertar o problema. Caso não resolva nesse prazo, o consumidor pode escolher entre a substituição por outro igual, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço.

Para garantir esses direitos, é essencial guardar documentos como nota fiscal, comprovante de pagamento, conversas com o fornecedor e protocolos de atendimento. Eles servem como prova em eventuais reclamações.

Atraso na entrega: como proceder

O prazo informado pela loja no momento da compra deve ser cumprido. Guarde a confirmação do pedido com a data prevista. Em caso de atraso, procure primeiro o fornecedor e registre a reclamação, obtendo um protocolo.

Se a empresa não resolver, o consumidor pode buscar o Procon-MS. A instituição informa que 97,7% das pessoas que a procuraram já haviam tentado resolver diretamente com o fornecedor.

Dicas do Procon-MS para evitar problemas

O secretário-executivo do Procon-MS, Antonio José Angelo Motti, alerta para cuidados antes de finalizar a compra. “É preciso prestar muita atenção e estar seguro sobre dimensões, peso, voltagem e amperagem, além de obter o máximo de demonstrações do produto por meio de fotos e vídeos”, diz. Ele também recomenda verificar a reputação do fornecedor.

• Pesquise a reputação da empresa e compare preços em diferentes sites.
• Verifique dados como CNPJ, endereço e canais de atendimento no site.
• Observe o cadeado na barra de endereço, sinal de conexão segura.
• Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado.
• Guarde todos os documentos da compra, inclusive conversas e protocolos.

Onde registrar reclamação em MS

Se o problema não for resolvido com a empresa, o consumidor pode recorrer ao Procon-MS. O atendimento é feito pelo site www.procon.ms.gov.br, pelo Disque Denúncia 151 ou presencialmente em Campo Grande, na Rua Padre João Crippa, nº 3.115, e nas unidades do Procon Fácil no Aero Rancho e no Bosque dos Ipês.

Para registrar a queixa, leve documentos pessoais (RG, CPF, CNH), comprovante de residência e todos os comprovantes da transação, como nota fiscal, recibo e contrato. Se a reclamação for em nome de outra pessoa, é necessária procuração. Em caso de suspeita de fraude, procure a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência.