Etiqueta: conciliação

ESTADO

Procon MS Recupera R$ 1,9 Milhão para Consumidores em 2025

04/05/2026

Ações de conciliação garantiram mais de 2 mil acordos no ano anterior, com resultados promissores no primeiro trimestre de 2026.

O ministro da Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes

POLÍTICA

Gilmar Mendes marca conciliação entre União e Estados, que ajuizaram ação contra novas regras do ICMS

25/06/2022

Governadores alegam que as mudanças foram inconstitucionais, pois ferem o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais; processo foi aberto no dia da publicação da nova lei A sanção da Lei 192/2022 que mudou a sistemática da cobrança do ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços) não colocou um ponto final na queda […]