Procuradoria-Geral da República defende constitucionalidade de medida que flexibiliza penas, enquanto STF aguarda decisão final.
As audiências por videoconferência serão realizadas nesta quarta-feira (26), após o ministro rejeitar os recursos da defesa e decretar o trânsito em julgado do processo. Bolsonaro cumprirá a formalidade na Superintendência da Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta terça-feira (25), o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A medida também se estende a Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de […]
A maioria dos deputados federais e senadores não acredita na aprovação de qualquer medida de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos com parlamentares do Congresso Nacional. De acordo com o levantamento, 48,2% dos senadores e 36,5% dos deputados federais avaliam que […]
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que começará a perdoar nos primeiros 9 minutos de seu novo mandato as pessoas que foram condenadas pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A declaração de Trump coincide com a decisão do atual presidente, Joe Biden, que comutou as penas de 1,5 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada da votação que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do Júri devem cumprir as penas imediatamente após o julgamento. A decisão pode afetar o caso da Boate Kiss, em que quatro foram condenados a penas de 18 […]