Governo vê chance de aprovação ainda no 1º semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral, mas temores sobre redação da PEC persistem.
Representação dos estados, freios e contrapesos: MS Digital News explica as funções do Senado no Congresso Nacional.
Confira o valor do subsídio dos parlamentares, os descontos e as verbas adicionais que compõem a remuneração.
Proposta do fim da jornada de trabalho 6x1 gera debate acalorado entre parlamentares. PL evita posicionamento oficial, enquanto base governista demonstra apoio. Votação pode ocorrer em maio.
Parlamentares articulam CPI e quebra de sigilo após descoberta de conversas comprometedoras no celular de Daniel Vorcaro. Ministro nega irregularidades.
Nos bastidores, Planalto busca alternativa para destravar PL Antifacção e superar divergências com o Congresso.
Enquanto PEC avança na Câmara, Palácio do Planalto avalia texto próprio sobre o tema. Ministro elogia diálogo com o Legislativo.
Parecer do deputado Arlindo Chinaglia impulsiona votação na Câmara, com expectativa de aprovação antes do Carnaval. Entenda os próximos passos.
Presidente critica política armamentista e defende maior envolvimento federal no combate ao crime.
Decisão de Flávio Dino impacta salários acima do teto e gera debate acalorado em Brasília. Entenda!
Novas medidas beneficiam servidores comissionados da Câmara e do Senado, burlando o teto constitucional e isentando valores do Imposto de Renda.
Iniciativa coordenada entre o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário visa prevenir a violência contra mulheres no Brasil.
Projeto segue para sanção após aprovação no Congresso, que ampliou o alcance da proposta original do governo.
Proposta será encaminhada ao Congresso com urgência constitucional, mas enfrenta resistência de setores econômicos e empresariais.
Parlamentar acusa tentativa de 'acordão' para livrar Daniel Vorcaro e critica postura do deputado Lindberg Farias.
Requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será protocolado com apoio de 278 parlamentares.
Vice-líder do governo no Congresso garante apoio à investigação, mas critica proposta de CPMI do PL e exalta atuação de Gabriel Galípolo no Banco Central.
Texto prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo; aprovação é crucial para pressionar o Parlamento Europeu.
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, detalhou as prioridades do governo para 2024, incluindo a aprovação da redução da jornada de trabalho e outras medidas importantes.
Líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), detalha prioridades do governo Lula para o ano, incluindo a PEC do fim da jornada 6x1 e a MP do Gás do Povo.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância da harmonia institucional e defenderam a destinação de emendas parlamentares.
Sessão solene marcou a abertura dos trabalhos, com pronunciamentos de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, mensagem do presidente Lula e fala de Edson Fachin.
Sessão conjunta entre deputados e senadores marca o início do quarto ano da legislatura, com leitura da mensagem presidencial e prioridades para 2026.
Encontro informal visa fortalecer a base governista e destravar pautas prioritárias no início do ano legislativo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quinta-feira (18) já ter declarado apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição para Presidência da República, em 2026. O chefe do Executivo paulista deu a declaração durante evento para apresentar o balanço da gestão em 2025. “Acho que o Flávio está procurando mostrar […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (9), que apesar do Congresso adverso, seu governo conseguiu entregar 99% das propostas que foram enviadas para análises do Legislativo. “Tenho um Congresso totalmente adverso. Então, tenho que fazer política, conversar, ceder e convencer”, disse Lula durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), por suspender dispositivos presentes na Lei do Impeachment. A legislação trata sobre o afastamento de magistrados da Corte. Em pronunciamento no plenário da Casa Alta, o líder do Congresso Nacional classificou a decisão […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta terça-feira (2/12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso. Tarcísio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). De acordo com o chefe do Executivo […]
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta quinta-feira (30) que pretende – ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL) – reformular a estrutura de segurança e acesso ao Congresso Nacional. Os chefes das duas Casas dizem que há preocupações de parlamentares e funcionários com a segurança. As mudanças serão […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o governo federal deve persistir na tentativa de taxar as empresas de apostas esportivas (bets) e as fintechs (bancos digitais). A sinalização foi feita durante uma reunião a portas fechadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo no Congresso Nacional. Lula solicitou […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de operações financeiras (IOF) deverá sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa aumentar a arrecadação do governo, tem gerado debates entre parlamentares e o setor econômico. A MP em questão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e que, caso isso ocorra, caberá ao Judiciário aplicar as mudanças. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e […]
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Na […]
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira (2) que o governo Lula respeita a decisão do PP e do União Brasil, que compõem a federação União Progressista, de deixar a base. “Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP (União Progressista). Ninguém é obrigado a ficar no governo. […]
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está perseguindo políticos de direita no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (25). Zema também defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve cobrar dos líderes de governo e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a perfeita articulação política com o Congresso para aprovar o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais. Lula convocou uma reunião com […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu às pressões do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a tramitação do projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Motta afirmou que “não funciona sob ameaça” e garantiu que manterá sua postura de imparcialidade. A declaração foi uma resposta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou um parecer sobre o andamento e a competência do caso. Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete […]
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio ao projeto de lei que permite a criação de farmácias dentro de supermercados. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que a medida é fundamental para combater a automedicação e garantir que a população tenha acesso correto a medicamentos com a devida orientação profissional. Inicialmente, […]
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou um documento que estabelece dez princípios fundamentais para a futura regulação das redes sociais no país. O material foi concluído após uma ampla consulta pública que envolveu diversos setores da sociedade e tem como objetivo servir de base para a criação de um novo marco regulatório […]
Com o término do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para votar, ainda em agosto, o processo de cassação da deputada Carla Zambelli. O caso, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser levado ao plenário. A situação da deputada federal se complicou após ela ter sido detida na Itália, para […]
A cúpula do Congresso, juntamente com o Centrão, tem se mostrado um obstáculo significativo para o pacote anti-STF, resultando em novas derrotas para os aliados de Jair Bolsonaro. As tentativas de suspender o recesso parlamentar e aprovar propostas como a anistia para os participantes dos atos de 8 de Janeiro não obtiveram sucesso. Líderes políticos […]
Jair Bolsonaro decidiu não comparecer a reuniões de oposição na Câmara dos Deputados nesta manhã de terça-feira (22), uma escolha que surge após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o não cumprimento de medidas cautelares durante sua recente visita ao Congresso. Essa decisão acontece em um contexto onde estavam programadas votações de moções […]
Diante da crise diplomática instalada com o anúncio da taxação pelo presidente Donald Trump, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) levantou a possibilidade de suspender o recesso parlamentar para se debruçar sobre as possíveis reações diplomáticas. “Eu quero alertar, inclusive já nos reunimos para que o Congresso Nacional não tenha recesso parlamentar, porque a situação pode […]
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8) que o ano de 2026 será desafiador para as contas públicas, diante das metas fiscais previstas no novo arcabouço. Durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, Tebet destacou que o governo mantém o compromisso com a meta de superávit primário de […]
O Congresso Nacional deu mais um passo nesta terça-feira (8) para tornar permanente o reajuste de 9% nos salários dos militares das Forças Armadas. A proposta, que já está em vigor por meio de medida provisória, foi aprovada por uma comissão mista e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do […]
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o parlamentar, a judicialização não representa um enfrentamento entre os […]
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da possibilidade de judicialização da decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista nesta segunda-feira (30), Wagner afirmou que recorrer ao […]