Etiqueta: Congresso Nacional
POLÍTICA
‘É fundamental considerar judicialização’, diz Marina sobre Licenciamento Ambiental
28/11/2025
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã […]
POLÍTICA
Motta diz que apresentará projeto em parceria com Alcolumbre para reforçar segurança do Congresso
30/10/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta quinta-feira (30) que pretende – ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL) – reformular a estrutura de segurança e acesso ao Congresso Nacional. Os chefes das duas Casas dizem que há preocupações de parlamentares e funcionários com a segurança. As mudanças serão […]
POLÍTICA
Lula decide insistir na taxação de bets e fintechs
21/10/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o governo federal deve persistir na tentativa de taxar as empresas de apostas esportivas (bets) e as fintechs (bancos digitais). A sinalização foi feita durante uma reunião a portas fechadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo no Congresso Nacional. Lula solicitou […]
POLÍTICA
Hugo Motta prevê mudanças na MP do IOF
06/10/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de operações financeiras (IOF) deverá sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa aumentar a arrecadação do governo, tem gerado debates entre parlamentares e o setor econômico. A MP em questão […]
POLÍTICA
Dino diz que ‘não há nada de errado’ no debate sobre dosimetria das penas pelo 8 de Janeiro
30/09/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e que, caso isso ocorra, caberá ao Judiciário aplicar as mudanças. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e […]
POLÍTICA
Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios
10/09/2025
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Na […]
POLÍTICA
Gleisi comenta saída da federação União Progressista do governo: ‘Ninguém é obrigado a ficar’
03/09/2025
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira (2) que o governo Lula respeita a decisão do PP e do União Brasil, que compõem a federação União Progressista, de deixar a base. “Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP (União Progressista). Ninguém é obrigado a ficar no governo. […]
POLÍTICA
Romeu Zema acusa STF de perseguir direita e defende anistia a Bolsonaro
26/08/2025
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está perseguindo políticos de direita no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (25). Zema também defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa […]
POLÍTICA
Lula quer aprovação do PL que amplia Imposto de Renda ainda nesta semana
25/08/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve cobrar dos líderes de governo e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a perfeita articulação política com o Congresso para aprovar o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais. Lula convocou uma reunião com […]
POLÍTICA
Hugo Motta rebate Eduardo Bolsonaro: ‘Não funciono sob ameaça’
22/08/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu às pressões do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a tramitação do projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Motta afirmou que “não funciona sob ameaça” e garantiu que manterá sua postura de imparcialidade. A declaração foi uma resposta […]
POLÍTICA
STF envia investigações sobre fraudes no INSS para a PGR
19/08/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou um parecer sobre o andamento e a competência do caso. Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete […]
POLÍTICA
Alexandre Padilha defende projeto de farmácias em supermercados
19/08/2025
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio ao projeto de lei que permite a criação de farmácias dentro de supermercados. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que a medida é fundamental para combater a automedicação e garantir que a população tenha acesso correto a medicamentos com a devida orientação profissional. Inicialmente, […]
POLÍTICA
Comitê Gestor da Internet divulga dez princípios para regular redes sociais
15/08/2025
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou um documento que estabelece dez princípios fundamentais para a futura regulação das redes sociais no país. O material foi concluído após uma ampla consulta pública que envolveu diversos setores da sociedade e tem como objetivo servir de base para a criação de um novo marco regulatório […]
POLÍTICA
Processo de cassação de Carla Zambelli deve ser votado no Congresso Nacional já em agosto
04/08/2025
Com o término do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para votar, ainda em agosto, o processo de cassação da deputada Carla Zambelli. O caso, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser levado ao plenário. A situação da deputada federal se complicou após ela ter sido detida na Itália, para […]
POLÍTICA
Cúpula do Congresso impede avanço de propostas anti-STF de aliados de Bolsonaro
24/07/2025
A cúpula do Congresso, juntamente com o Centrão, tem se mostrado um obstáculo significativo para o pacote anti-STF, resultando em novas derrotas para os aliados de Jair Bolsonaro. As tentativas de suspender o recesso parlamentar e aprovar propostas como a anistia para os participantes dos atos de 8 de Janeiro não obtiveram sucesso. Líderes políticos […]
POLÍTICA
Bolsonaro cancela participação em atos da oposição na Câmara por receio de ser preso
22/07/2025
Jair Bolsonaro decidiu não comparecer a reuniões de oposição na Câmara dos Deputados nesta manhã de terça-feira (22), uma escolha que surge após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o não cumprimento de medidas cautelares durante sua recente visita ao Congresso. Essa decisão acontece em um contexto onde estavam programadas votações de moções […]
POLÍTICA
Governo envia projeto de lei para aposentadoria dos militares
17/12/2024
O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras para a aposentadoria de militares. A nova medida propõe que a idade mínima para os militares se aposentarem seja de 55 anos. Além disso, estabelece uma fase de transição que se estenderá até 2031, durante a qual os […]
POLÍTICA
Prestes a embarcar no governo, Republicanos tem vice histórico de Lula como patrono, mas reúne ícones da direita
19/08/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar na próxima semana as modificações da minirreforma na Esplanada dos Ministérios, com a nomeação de novos membros de primeiro escalão em pastas essenciais do governo federal. Na prática, o tão esperado anúncio vai representar o embarque oficial de partidos de centro no governo Lula 3. […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Presidente do TSE sugere mudanças na PL das Fake News
25/04/2023
O PL (Projeto de Lei) focado em penalizar a disseminação de fake news nas plataformas digitais recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no pedido de urgência da votação. Após três anos circulando, o projeto deverá ser votado diretamente pelos parlamentares na próxima semana. Nesta terça-feira (25), o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o […]
POLÍTICA
Governo muda discurso para encarar CPMI do 8 de Janeiro, mas demora joga contra Lula e seus aliados
23/04/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Após meses de impasses e tentativas de obstruções, parlamentares governistas pedem instalação do colegiado, mas curso é incerto e pode complicar imagem do Executivo Após meses de impasses e tentativas de obstruções, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Governo enviará proposta de regulação da internet ao Congresso; entenda o texto
13/03/2023
O governo federal deve entregar ainda esta semana a proposta de regulação de internet ao Congresso Nacional. O texto será encaminhado e discutido com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News; segundo a Folha de São Paulo, o intuito é juntar as ideias do governo com o projeto do […]
POLÍTICA
Mendonça Filho diz que conflitos de interesse tornam reforma tributária ‘extremamente difícil’
13/02/2023
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal disse que prevê ‘adesão plena e total’ da oposição ao projeto de lei, de sua autoria, que dá isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 2,9 mil A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que vai atualizar a […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Por que bolsonaristas se mobilizam pelo Telegram e não pelo WhatsApp?
10/01/2023
No último domingo (8), o mundo inteiro assistiu um grave ataque à democracia do Brasil. Radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se organizaram pelas redes sociais, como Telegram, para realizar um ato em Brasília contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o que parecia uma manifestação política se […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Instagram: perfil divulga identidade de invasores do Congresso
09/01/2023
Durante o último domingo (8), o mundo inteiro assistiu um dos maiores ataques à democracia do Brasil. Radicais invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ataque às instituições garantidoras da democracia tinha como intuito um golpe contra o governo de Luiz Inácio Lula […]
POLÍTICA
‘Lula será o presidente da união nacional’, diz Eduardo Suplicy
10/10/2022
Quadro histórico do PT e deputado estadual mais votado de SP, ex-senador defende ‘governo com forças políticas amplas’ e sonha em ver projeto de renda básica universal instituído em gestão do petista Quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), o vereador Eduardo Suplicy se tornou, no domingo, 2, o candidato a deputado estadual mais votado […]