Constituição Federal

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15/02/2026

Entenda as funções, poderes e deveres do Chefe de Estado e Chefe de Governo no sistema presidencialista brasileiro.

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13/02/2026

Da legislação à fiscalização: saiba como atuam os representantes do povo na Câmara dos Deputados em Brasília.

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10/02/2026

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STF decide por unanimidade que artigo 142 da Constituição não dá ‘poder moderador’

08/04/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois magistrados foram indicados à Corte pelo […]