Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026
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Etiqueta: Devedor contumaz

O presidente Lula durante reunião ministerial na Granja do Torto
POLÍTICA

Lula sanciona com cinco vetos Lei do Devedor Contumaz

09/01/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com cinco vetos, a Lei Complementar 225, que cria o Código de Defesa do Consumidor e tem como destaque a tipificação do devedor contumaz. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A nova lei, aprovada pelo Congresso em dezembro, caracteriza devedor contumaz como “o […]

Fernando Haddad
POLÍTICA

Haddad celebra aprovação de lei contra devedor contumaz: ‘Boa notícia ao contribuinte sério’

10/12/2025

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (10) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”. Em conversa com a imprensa, Haddad explicou que a medida visa combater práticas ilegais estruturadas, citando como exemplo o setor de combustíveis, frequentemente associado a distribuição […]

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara
POLÍTICA

Câmara aprova PL do devedor contumaz

09/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 125/2022 que cria o Código de Defesa dos Contribuintes. O texto tem como foco o endurecimento das regras contra os “devedores contumazes“, que consiste em empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, intencional e sem justificativa. O projeto segue para sanção […]