Etiqueta: Edson Fachin

POLÍTICA

André Mendonça assume relatoria de caso do Banco Master no STF após saída de Toffoli

12/02/2026

Decisão ocorre após relatório da PF apontar suposta ligação entre Dias Toffoli e o dono do banco, Daniel Vorcaro. Ministros negam irregularidades.

POLÍTICA

Urgente: Dias Toffoli deixa relatoria do caso Banco Master no STF

12/02/2026

Após relatório da PF e pressão interna, ministro se afasta; investigação apura menções a Toffoli no celular do dono do banco.

POLÍTICA

Fachin Interrompe Sessão no STF Após Relatório da PF Citar Toffoli em Caso Banco Master

12/02/2026

Presidente do STF se reúne com ministros para discutir relatório da Polícia Federal que menciona Dias Toffoli em conversas sobre o Banco Master. PF pede suspeição do ministro.

POLÍTICA

Toffoli determina envio de celulares apreendidos no caso Banco Master ao STF

12/02/2026

Ministro do STF quer acesso integral ao conteúdo dos aparelhos e mídias apreendidas na investigação, após menções ao seu nome virem à tona.

POLÍTICA

STF avança na criação de Código de Ética para ministros: entenda o impacto

12/02/2026

Cármen Lúcia será relatora da proposta que busca detalhar condutas e evitar conflitos de interesse. Especialistas avaliam a medida.

POLÍTICA

Deputado Federal protocola pedido de impeachment contra Ministro do STF, Dias Toffoli

11/02/2026

Marcel van Hattem (Novo-RS) alega suposto envolvimento do ministro com o Banco Master e promete apresentar formalmente o pedido.

POLÍTICA

Reunião do STF para discutir Código de Ética é cancelada

05/02/2026

Encontro, que debateria a criação de um Código de Ética, foi adiado por incompatibilidade na agenda do ministro Edson Fachin.

POLÍTICA

Congresso Nacional Inicia Ano Legislativo com Discursos e Promessas

02/02/2026

Sessão solene marcou a abertura dos trabalhos, com pronunciamentos de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, mensagem do presidente Lula e fala de Edson Fachin.

POLÍTICA

Fachin Defende Autocorreção no STF na Abertura do Ano Judiciário

02/02/2026

Presidente da Suprema Corte pede postura ponderada e harmonia entre os poderes.

POLÍTICA

Fachin diz que o STF ‘nem sempre se ajuda’ e defende ‘autolimitação’

26/01/2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o tribunal “nem sempre se ajuda”. O magistrado analisou que a corte “fomenta, sem querer, contradições”. Desde que assumiu a presidência do Supremo, o ministro trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores, discussão reacendida pelo caso Master e […]

POLÍTICA

Fachin chama 8 de Janeiro de tentativa organizada de ruptura democrática

07/01/2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 tiveram como objetivo romper a ordem democrática e não podem ser classificados como manifestação política. Segundo ele, o episódio deve servir como alerta permanente sobre riscos à democracia brasileira. Para Fachin, […]

POLÍTICA

Decisões monocráticas somam mais de 80% dos atos do STF em 2025

21/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com a confirmação de que a ampla maioria de suas deliberações foi tomada individualmente pelos magistrados. Segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, 80,5% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas. O balanço indica que o […]

POLÍTICA

Fachin marca julgamento no STF sobre ‘uberização’ para 3 de dezembro

03/11/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 3 de dezembro a continuidade do julgamento que trata sobre o vínculo empregatício entre plataformas como Uber e seus motoristas. No mesmo dia, também deve ser analisada uma reclamação da Rappi sobre uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu esse vínculo. […]

POLÍTICA

STF tem placar de 4 a 1 para manter regra de cálculo de aposentadoria por invalidez

24/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para manter o critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) criado na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira (24), no plenário virtual, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que levará […]

POLÍTICA

Fachin autoriza Fux a mudar para a Segunda Turma do STF

22/10/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista. A vaga na Segunda Turma […]

POLÍTICA

Fachin diz que apoia uma reforma administrativa ‘ampla e republicana’

07/10/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota à imprensa, […]

POLÍTICA

STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin

30/09/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição. A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os […]

POLÍTICA

Fachin toma posse como presidente do STF e diz que Judiciário não pode ser submisso

29/09/2025

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos chefes do Congresso Nacional, de governadores, ministros de Estado e ex-ministros da Corte. Ele ficará à frente do tribunal até setembro de 2027. O […]

POLÍTICA

Edson Fachin toma posse como presidente do STF com Alexandre de Moraes na vice

29/09/2025

O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sucede Luís Roberto Barroso e ficará no cargo até 2027. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além do STF, os dois também vão conduzir os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na […]

POLÍTICA

O que esperar da gestão de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal?

28/09/2025

O ministro Luiz Edson Fachin assumirá nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice Alexandre de Moraes, seguindo a tradição de sucessão pela ordem de antiguidade na Corte. Conhecido pelo perfil técnico […]

POLÍTICA

André Mendonça vota para manter prisão de Careca do INSS e Maurício Camisotti por fraude no INSS

26/09/2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro que […]

POLÍTICA

Barroso canta sambas clássicos em despedida da presidência do STF

26/09/2025

O ministro Luís Roberto Barroso subiu ao palco da festa de despedida dele na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para cantar clássicos do samba. Com a banda Samba Urgente, de Brasília, Barroso entoou músicas como ‘Eu e você sempre’, de Jorge Aragão, e ‘Vou Festejar’, de Beth Carvalho. Quando cantou o verso final de […]

POLÍTICA

Ministro Edson Fachin é eleito para assumir presidência do STF e terá Moraes como vice

13/08/2025

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a escolha do ministro Edson Fachin para assumir a presidência da Corte a partir de setembro, quando termina a gestão do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente do STF. A eleição é uma formalidade já que a escolha da presidência é […]

POLÍTICA

Edson Fachin classifica sanções de Trump a Moraes como ‘interferência indevida’

04/08/2025

O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua desaprovação em relação à aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes. Durante um evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fachin classificou essa ação como uma “interferência indevida” e um sinal de “discórdia institucional”. Ele enfatizou que punir um magistrado por suas […]

POLÍTICA

Fachin nega extradição antecipada de espião russo Sergey Cherkasov e diz que liberação depende de Lula

21/05/2025

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não autorizar a extradição antecipada do espião russo Sergey Cherkasov, que está sob investigação no Brasil por diversos crimes, incluindo espionagem e lavagem de dinheiro. Fachin destacou que a responsabilidade pela liberação do espião cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em […]

POLÍTICA

Regulamentação de rede social flerta com a censura

30/04/2025

O ministro do STF, Edson Fachin, disse que as plataformas de redes sociais deveriam ter limites e afirmou que o Congresso deveria regulamentar a questão. A fala do ministro é preocupante por duas razões. A primeira é que não cabe a um ministro do STF opinar sobre a questão, cobrando providências do Congresso Nacional. A […]

POLÍTICA

ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio para reduzir letalidade policial

03/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente, nesta quinta-feira (3), o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O Tribunal determinou a adoção de medidas para a sua complementação, entre elas a elaboração de um plano para a […]

POLÍTICA

STF adia decisão sobre revistas íntimas em presídios

06/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais, uma prática que busca impedir a entrada de substâncias ilícitas, armas e celulares. O julgamento, que teve início com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, será retomado na próxima quarta-feira, dia 12, […]

POLÍTICA

Fachin suspende pagamento de R$ 233 milhões a advogado de acordo entre Vale e indígenas

20/01/2025

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 233 milhões a um advogado relacionado a um acordo entre a Vale e a etnia indígena Xikrin. Essa medida foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que estabelecia a retenção de 10% de […]

POLÍTICA

‘Não vamos permitir que redes sociais transformem ambiente em carnificina ou barbárie digital’, diz Lula

10/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com seus ministros para abordar a recente decisão da Meta de descontinuar a checagem de fatos em suas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram. Lula manifestou sua preocupação com a responsabilidade que a comunicação digital exige e ressaltou a importância de cada nação preservar sua […]

POLÍTICA

Barroso diz que mentira é ‘instrumento político naturalizado’ em mensagem no evento sobre o 8 de Janeiro

08/01/2025

Durante um evento que marcou os dois anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas contundentes à chamada “narrativa falsa” que sugere que o combate ao extremismo seria uma forma de autoritarismo. Barroso enfatizou que essa retórica serve como um […]

POLÍTICA

Flávio Dino atuará em processos estruturais durante recesso do STF

18/12/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do […]

POLÍTICA

STF forma maioria para proibição de revistas íntimas em presídios, mas Alexandre de Moraes trava a votação

18/10/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o julgamento sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios seja retomado no plenário físico. A discussão já estava em andamento no ambiente virtual, onde a maioria dos ministros se mostrava favorável à proibição dessa prática. O voto do ministro Cristiano […]

DESTAQUES

PEC das Drogas deve ir à votação na CCJ da Câmara dos Deputados

04/06/2024

Entenda o Julgamento sobre o Porte de Maconha para Consumo Próprio no STF e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha […]

DESTAQUES

CFM pede que Fachin seja o responsável por analisar norma que restringia aborto legal

27/05/2024

Nesta segunda-feira (27), o CFM (Conselho Federal de Medicina) pediu, novamente, que a resolução suspensa que restringia o aborto legal acima de 22 semanas seja julgado pelo ministro Edson Fachin, e não por Alexandre de Moraes, que é o responsável pelo caso, atualmente. A ação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O conselho de classe, […]

POLÍTICA

Zanin pede mais tempo para analisar legalidade de revistas íntimas em presídios

25/05/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin solicitou mais tempo para analisar o processo que discute a legalidade das revistas íntimas em presídios. Essas revistas envolvem a retirada de roupas pelos visitantes dos detentos, para que agentes prisionais possam inspecionar seus corpos em busca de drogas, celulares, armas ou outros objetos. Com isso, […]

POLÍTICA

Lula envia decreto para ajudar Rio Grande do Sul sem precisar cumprir meta fiscal

06/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado […]

DESTAQUES

Lula leva Lira, Pacheco e Fachin para encontro de autoridades no Rio Grande do Sul

05/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado de uma comitiva, desembarcou no Rio Grande do Sul para avaliar os estragos causados pelas enchentes no estado. Autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do vice-presidente do STF, Edson Fachin, também estavam presentes. Também […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes vota contra poder moderador das Forças Armadas

05/04/2024

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. Segundo Moraes, o entendimento é uma “pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista”. O placar […]

POLÍTICA

STF forma maioria contra tese de que Forças Armadas atuam como poder moderador

01/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. O placar de seis votos foi atingido nesta segunda-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre […]

POLÍTICA

STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida

01/03/2024

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira, 1º, o julgamento que analisa a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo. A votação sobre o tema na Corte já havia iniciado em setembro do ano […]

POLÍTICA

Defesa de Sérgio Cabral pede anulação de condenações ao STF

16/01/2024

A defesa de Sérgio Cabral apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as condenações do ex-governador, que foram assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017. Os advogados argumentam que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não teria competência para julgar o caso e solicitam que o processo seja reiniciado […]

POLÍTICA

Ministro Fachin suspende ações judiciais sobre demarcação de terra indígena no Paraná

16/01/2024

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão que suspende todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada na região de Guaíra, no oeste do Paraná. Além disso, a decisão também revogou outras determinações judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) […]

POLÍTICA

STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira em caso da Odebrecht

18/12/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido R$ 7,3 milhões na campanha eleitoral de executivos da Odebrecht. Todos os ministros já […]

POLÍTICA

STF volta a julgar ações que questionam reforma da Previdência aprovada em 2019

08/12/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 8, o julgamento de ações que questionam a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram elaboradas por associações diversas ligadas ao judiciário. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF. Na época, a reforma alterou regras de […]

POLÍTICA

STF mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por reunião com embaixadores

27/11/2023

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), […]

DESTAQUES

Ministros adiantam votos após pedido de vista, e STF permite regularização de pagamento de precatórios pelo governo

27/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para permitir que o governo regularize o pagamento de precatórios, que são as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi adiantado pelos ministros após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pedido de vista poderia inviabilizar pagamento este ano O […]

POLÍTICA

Maioria do STF valida trechos da Lei das Organizações Criminosas

14/11/2023

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013. A legislação tem o objetivo de regular a investigação e o combate ao crime organizado. O julgamento está em curso no plenário virtual da Corte desde o dia 10 […]

POLÍTICA

Fachin vota para rejeitar nova denúncia contra Gleisi Hoffmann

12/11/2023

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar uma denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido. Fachin é relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato na Corte. O caso está sendo julgado no plenário virtual, no qual os ministros votam de maneira remota. A sessão […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir que Justiça Militar julgue civis

10/11/2023

STF forma maioria para permitir julgamento de civis pela Justiça Militar em tempos de paz No plenário virtual desta sexta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, com um placar de 6 a 5, a favor da permissão para que a Justiça Militar julgue civis durante períodos de paz. A decisão surge no contexto […]