Quinta-feira, 9 de Julho de 2026
Menu

Etiqueta: Edson Fachin

POLÍTICA

STF forma maioria para que todas prisões tenham audiência de custódia

03/03/2023

Resultado confirma decisão de Edson Fachin, proferida em 2020, que estabeleceu obrigatoriedade em caráter liminar; ministro defendeu que ato não é ‘formalidade burocrática’ O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 3, para validar a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em todas as modalidades de prisão, não apenas nos casos […]

POLÍTICA

STF forma maioria e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas

10/02/2023

Ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições […]

POLÍTICA

STF forma maioria e mantém resolução que amplia poderes do TSE contra fake news

26/10/2022

Sete ministros já votaram pela rejeição de ação do procurador-geral Augusto Aras, que pedia suspensão da norma aprovada pela Corte Eleitoral O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, pela manutenção da resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de fake news das redes sociais.Até […]

POLÍTICA

Fachin nega pedido da PGR contra resolução do TSE sobre combate às fake news

22/10/2022

Ministro afirmou que não encontrou pressupostos legais para suspender a resolução e que é preciso ‘garantir a segurança jurídica’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado, 22, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para suspender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o combate às fake news. […]

POLÍTICA

TSE monta uma mega estrutura e Brasil terá recorde de mesários

06/09/2022

Justiça Eleitoral terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022. Diante de um clima de um clima de polarização entre os dois principais candidatos […]

POLÍTICA

Aliados de Bolsonaro criticam decisão de Fachin às vésperas de 7 de setembro

05/09/2022

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu decretos presidenciais e restringiu a compra de armas de fogo, munições e porte do armamento; ato gerou reação de apoiadores do governo federal A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e restringir a aquisição de armas de […]

POLÍTICA

Mourão classifica como absurda decisão de Fachin contra decreto de armas

05/09/2022

Para o vice-presidente da República, Judiciário extrapolou suas atribuições com a decisão O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), chamou de absurda a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PL). No Twitter, o candidato a senador pelo Rio Grande do Sul […]

POLÍTICA

Fachin restringe número de armas de fogo e munições após suspender decretos de Bolsonaro

05/09/2022

Ministro atendeu a ações impetradas por partidos oposicionistas; magistrado fixou entendimento que a posse do armamento será concedida àqueles que comprovem ‘efetiva necessidade’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ordenou nesta segunda-feira, 5, a suspensão dos decretos realizados pelo governo Jair Bolsonaro sobre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Com a decisão […]

POLÍTICA

Vice de Castro, Washington Reis tem recurso negado pelo STF e está inelegível

30/08/2022

Ex-deputado federal contestou na Suprema Corte uma condenação sofrida em 2016 por crime ambiental; ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela inelegibilidade do político carioca A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 30, um recurso impetrado pela defesa do ex-deputado federal e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na […]

POLÍTICA

STF suspende votação sobre retroatividade da Lei de Improbidade

17/08/2022

Ministros apresentaram votos com abrangências divergentes e ainda não há maioria; julgamento será retomada nesta quinta, 18 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação nesta quarta-feira, 17, do julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, os ministros apresentaram votos com abrangências divergentes, não havendo maioria do plenário. Atualmente, a […]

POLÍTICA

TCU entrega ao TSE lista de gestores públicos com contas irregulares

11/08/2022

Entrega do levantamento foi uma cerimônia simbólica, uma vez que ele pode ser acessado por qualquer pessoa no site do Tribunal de Contas da União O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de gestores ou ex-gestores que tiveram as contas irregulares para verificação do […]

POLÍTICA

Exército sai em defesa de coronel expulso pelo TSE e decide não substituí-lo em comissão de transparência

10/08/2022

Ricardo Santana foi descredenciado devido a posts em que criticou as urnas eletrônicas; decisão do Tribunal foi mal recebida pelas Forças Armadas O Ministério da Defesa decidiu não substituir o coronel Ricardo Santana na comissão de transparência do processo eleitoral brasileiro. O alto comando considera que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, foi duro […]

POLÍTICA

TSE rejeita pedido de pronunciamento de Queiroga sobre vacinação da polio que exaltaria combate à Covid

10/08/2022

Ministro Edson Fachin afirmou que a tônica do discurso não seria sobre imunização da paralisia infantil e ressaltou que o princípio da impessoalidade impede a personificação das ações do governo federal O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do caso, ministro Edson Fachin, negou na última segunda-feira, 9, um pedido realizado pelo Ministério […]

POLÍTICA

Ataque ao sistema eleitoral representa ataque à democracia, afirma Fachin

07/08/2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral volta a pedir paz nas eleições, mas ressalta que a Justiça não irá aceitar interferências no pleito; ministro permanecerá até o dia 16 como mandatário da Corte O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, voltou a defender a democracia nesta sexta-feira, 05, e pediu paz nas eleições que […]

POLÍTICA

Pacheco reforça ‘plena confiança’ no sistema eleitoral e diz que urnas são ‘orgulho nacional’

03/08/2022

Discurso do presidente do Senado Federal também foi pautado pela defesa da democracia no Brasil O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a confiança no processo eleitoral e disse que as urnas eletrônicas são “orgulho nacional”. A declaração foi feita durante a sessão desta quarta-feira, 3. “Como tenho repetido, tenho plena confiança no […]

POLÍTICA

TSE assina acordo para observação internacional das eleições

03/08/2022

Essa é a terceira vez que este tipo de convênio é fechado; OEA acompanhou as duas últimas eleições no Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, nesta terça-feira, 2, novo acordo para representantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) observarem as eleições de 2022. Essa é a terceira vez que este tipo de convênio […]

POLÍTICA

Fachin diz que quem não aceita resultados eleitorais age por ‘interesses próprios’

03/08/2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral defendeu o sistema eletrônico de votação e pediu para que brasileiros não cedam a ‘discursos que apenas querem espalhar noticias falsas’ O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, discursou durante sessão extraordinária que abriu os trabalhos semestrais da Corte e aproveitou a sua fala inicial para defender […]

POLÍTICA

Fachin diz que Justiça Eleitoral não irá tolerar violência como arma política

26/07/2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ressaltou a importância do enfrentamento à desinformação – a que chamou de ‘prática do caos’ – e voltou a defender a confiabilidade das urnas eletrônicas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira, 26, o grupo de Prerrogativas – coletivo formado por advogado, juristas, juízes, pesquisadores […]

POLÍTICA

Edson Fachin nega pedido para suspender convenção do MDB

26/07/2022

Presidente do TSE afirma que ato convocatório do partido assegura sigilo do voto; evento marca o lançamento da candidatura de Simone Tebet à Presidência O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rejeitou nesta terça-feira, 26, suspender a convenção nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), marcada para acontecer nesta quarta, 27. A manifestação […]

POLÍTICA

TSE credencia oito entidades nacionais para atuação como observadores eleitorais

20/07/2022

Grupos estão aptos a acompanhar as eleições; brasileiros vão examinar o pleito de maneira inédita O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira, 19, que oito entidades foram aprovadas para atuarem como observadores eleitorais durante o pleito em outubro. Credenciadas após o lançamento do edital, este é o primeiro chamamento da Justiça Eleitoral para missões […]

POLÍTICA

Luiz Fux se reúne com Fachin e reafirma ‘total confiança’ no processo eleitoral

20/07/2022

Presidente do Supremo Tribunal Federal repudiou a tentativa de ‘colocar em xeque’ as urnas eletrônicas; em reunião com embaixadores, presidente Jair Bolsonaro falou em risco de fraude O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reiterou nesta terça-feira, 19, sua total confiança na higidez do processo eleitoral. O posicionamento aconteceu durante reunião por […]

POLÍTICA

Marcelo Ramos condena silêncio de Lira sobre apresentação de Bolsonaro: ‘Ensurdecedor’

20/07/2022

Presidente se reuniu com embaixadores e levantou a possibilidade de fraude nas eleições; também houve críticas às atuações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral O ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), utilizou seu Twitter nesta terça-feira, 19, para cobrar um posicionamento do presidente da Casa Legislativa, o deputado federal Arthur […]

POLÍTICA

Fachin nega convite de Bolsonaro para participar de palestra sobre urnas eletrônicas

16/07/2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral recusou o chamado do mandatário; embaixadores foram convocados para participarem do evento O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recusou de maneira oficial o convite realizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma palestra do mandatário sobre as urnas eletrônicas. No documento o […]

POLÍTICA

Bolsonaro anuncia convite aos embaixadores para palestra sobre sistema eleitoral

07/07/2022

Presidente também criticou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, após acordo para que entidades internacionais possam atuar como observadores nas eleições O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma live nesta quinta-feira, 7, e informou aos participantes que convidou todos os embaixadores brasileiros para uma palestra ministrada pelo mandatário. O […]

POLÍTICA

TSE define teto de gasto para campanhas eleitorais em 2022

30/06/2022

Corte aprovou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como principal critério para cálculo do limite de despesas eleitorais; reajuste aplicado será de 26,21% em relação à eleição de 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, 30, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será adotado como o […]

POLÍTICA

Fachin estipula prazo para Exército e Polícia Federal se inscrevam em processo fiscalizatório das urnas

21/06/2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral definiu que os órgão terão até 15 dias para manifestar interesse em acompanhar a auditoria dos itens de votação O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira, 21, que instituições como o Exército brasileiro e a Polícia Federal terão o prazo máximo de 15 dias […]

POLÍTICA

Em resposta a ministro da Defesa, Fachin reitera convite a Forças Armadas para reunião da comissão do TSE

19/06/2022

Titular da pasta havia sugerido um encontro entre militares e a equipe técnica da Corte; ministro reforça que colegiado da Justiça Eleitoral é fórum adequado para discussões sobre o processo de votação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, reiterou o convite para que os representantes das Forças Armadas participem da reunião da […]

POLÍTICA

Fachin rebate Bolsonaro e diz que críticas à Justiça eleitoral são por ‘desconhecimento técnico ou razão política’

13/06/2022

Apesar de não citar o presidente de forma direta, ministro do STF mencionou entrevista e disse que ‘apuração simultânea’ já ocorre através dos boletins de urna O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, rebateu na noite desta segunda, 13, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a questionar as urnas eletrônicas e o […]

POLÍTICA

Fachin afirma à Defesa que tem ‘elevada’ consideração pelas Forças Armadas

13/06/2022

Ministro Paulo Sérgio Nogueira declarou, em ofício enviado à Corte na última sexta-feira, que as Forças não se sentem ‘prestigiadas’ O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira, 13, através de um ofício que tem “elevada consideração” pelas Forças Armadas e ressaltou […]

POLÍTICA

‘Descumprir decisão do Supremo não é afronta’, afirma Bolsonaro

08/06/2022

Presidente fez críticas a Edson Fachin, ministro do STF que comanda também o Tribunal Superior Eleitoral O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta quarta, 8, que pode descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não considera que isso seria uma afronta à Suprema Corte do Brasil. Em evento com empresários do […]

POLÍTICA

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista

07/06/2022

Ministro havia suspendido uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral; Fernando Francischini foi cassado após divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 7, a suspensão da cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e decidiu, por 3 votos a 2, […]

POLÍTICA

TSE poderá punir e cassar mandatos de quem disseminar fake news, diz Fachin

07/06/2022

Ministro afirmou que Corte Eleitoral poderá ‘sancionar’ determinados comportamentos de candidatos que espalharem informações falsas durante o pleito O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte poderá punir e até mesmo cassar os mandatos de candidatos que divulgarem fake news. Em entrevista concedida nesta terça-feira, 7, à Associação dos […]

POLÍTICA

Edson Fachin se reúne com representante do Telegram no TSE

07/06/2022

Proposta é que aplicativos e o Tribunal Superior Eleitoral estabeleçam um acordo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a se reunir com representantes do Telegram, aplicativo de compartilhamento de mensagens que chegou a ser bloqueado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por disseminação de fake […]

POLÍTICA

Luiz Fux marca para terça-feira sessão virtual sobre caso Francischini

04/06/2022

Deputado estadual do Paraná teve mandato restituído após decisão do ministro Kassio Nunes Marques O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima semana o julgamento de uma ação que questiona a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restituiu o mandato […]

POLÍTICA

Castro se compromete a entregar plano contra mortes em ações policiais

01/06/2022

Compromisso de do governador do Rio de Janeiro foi firmado junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; político alegou que ‘não houve chacina’ na Vila Cruzeiro O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 1º, e se comprometeu […]