Ministro Flávio Dino reforça liminar contra pagamentos irregulares acima do teto constitucional nos Três Poderes.
Ministro determina revisão de pagamentos acima do teto, gerando mobilização da magistratura por receio de cortes.
Decisão do ministro Flávio Dino atinge Executivo, Legislativo e Judiciário. Pagamentos sem previsão legal devem ser suspensos em 60 dias.
Decisão de Flávio Dino impacta salários acima do teto e gera debate acalorado em Brasília. Entenda!
Ministro Flávio Dino concede liminar contra pagamentos irregulares. Decisão afeta todos os níveis da Federação.
Ministro Flávio Dino pautou julgamento no plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro sobre a Lei da Anistia e sua aplicação em crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar.
Decisão do STF acolhe pedido da PGR, que não encontrou indícios de tentativa de ocultação de valores durante operação da PF em 2020.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (29) uma ação contra a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, que prevê a dispensa de exames de aptidão física e mental. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino. A ação havia sido apresentada pela Associação Brasileira de Psicologia […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não […]
A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino (STF), investiga desvio de verbas da cota parlamentar por meio de locações fictícias de veículos. Além de Sóstenes, o deputado Carlos Jordy também foi alvo de buscas e criticou a operação, classificando-a como “perseguição”. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (19/12) a Operação Galho Fraco, focada […]
A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (12) contra uma assessora do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) para investigar suspeitas de desvios de recursos por meio de emendas parlamentares. O alvo da operação é Mariângela Fialek, considerada braço-direito de Lira para a viabilização de emendas parlamentares. Ela foi […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que marque o julgamento da ação penal dos acusados de planejarem o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. A ação também vitimou o motorista da parlamentar, Anderson Gomes. Em despacho nesta quinta-feira, 4, Moraes argumentou que a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos. A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o […]
Flavio Dino seguiu o relator Alexandre de Moraes, em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), e votou a favor de manter as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus da trama golpista. A votação começou às 18h desta terça-feira (25). Mais cedo, Moraes determinou as prisões. Faltam os votos de Cristiano Zanin […]
Durante julgamento realizado nesta terça-feira (18), que culminou com a condenação de nove réus do nucelo militar da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram às declarações de André Mendonça, que associou a Corte à prática de suposto “ativismo judicial” no julgamento do artigo 19 do […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Na sexta-feira (14), já tinha sido formado maioria, porém, ainda faltava o voto de Cármen Lúcia, que, neste sábado (15), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou a favor. O ministro foi o primeiro a vota, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (11), que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos na destinação indevida de emendas parlamentares. Dino tomou a decisão embasado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que vistoriou os repasses de emendas parlamentares, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão atende a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). De acordo com Dino, a suspensão busca conter […]
No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. A lei paulista concedia aos municípios o poder de autorizar ou não os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (29) a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator Luiz Fux, que afirmou querer debater “mais elementos” com os demais ministros. “Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para manter o critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) criado na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira (24), no plenário virtual, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que levará […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relembrou uma tentativa de invasão ao prédio da Corte ocorrida em setembro. Durante sua fala em evento do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira (23), em Brasília, ele brincou que o decano Gilmar Mendes seria “o primeiro” a ser atacado por ser […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores a partir de 2026 só poderá ocorrer mediante comprovação de cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pela Corte. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23), marca o início de uma nova fase […]
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Segundo Viana, a medida […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar, em 11 de novembro, o julgamento dos réus do chamado núcleo de “ações coercitivas” do plano de golpe que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A data foi […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador. Moro tentava reverter a decisão da própria […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (3) que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que plataformas como Instagram, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube identifiquem os responsáveis por publicações que ameaçaram o também ministro Flávio Dino. A investigação ficará a cargo da Polícia Federal e tramitará no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido por Moraes. O […]
A Polícia Federal vai investigar ameaças nas redes sociais ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao delegado da corporação Fábio Shor, responsável pelo inquérito da trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro entregou à PF prints de mais de 50 publicações no Instagram, TikTok, X […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e que, caso isso ocorra, caberá ao Judiciário aplicar as mudanças. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal. Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do julgamento sobre a trama […]
O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em 15 dias úteis, um plano de fiscalização detalhado para as “emendas PIX”. O objetivo é definir prazos e etapas para a análise dos relatórios de gestão […]
O voto do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento do núcleo central da trama golpista ao defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa. A leitura, que ultrapassou sete horas, chamou a atenção não apenas pelo conteúdo, mas também pelas […]
Durante sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino fez uma contundente análise sobre os perigos da violência política, utilizando como exemplo o recente atentado sofrido por Charlie Kirk, um proeminente ativista conservador e aliado de Donald Trump nos Estados Unidos. O comentário de Dino ocorreu no contexto da Ação Penal […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu em frente à residência dele em Brasília na manhã desta quinta-feira (11). No dia seguinte ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que o absolveu na trama golpista, Bolsonaro sorriu e acenou, mas não fez comentários. Ao lado dele, estava Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama […]
O ministro do STF apresentou uma representação à Polícia Federal com capturas de tela de posts em redes sociais. As ameaças teriam se intensificado após o ministro proferir seu voto no julgamento de Bolsonaro. A PF investigará os responsáveis e as mensagens de ódio e incitação à violência. A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito […]
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente de todas as acusações no processo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Vilardi disse que o voto de Fux “acolheu na íntegra” as posições apresentadas pela defesa de Bolsonaro. “O […]
O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, dormiu por quase 20 minutos na bancada do Plenário da Primeira Turma do STF. A cena inusitada ocorreu durante o parecer do ministro Luiz Fux sobre a Ação Penal da suposta trama de Golpe de Estado. O serviço de segurança do STF proíbe fotos e vídeos durante a leitura […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela anulação do processo que investiga a chamada “trama golpista”, em uma decisão que diverge da posição do relator, Alexandre de Moraes, por três vezes. Fux apontou a incompetência da Corte para julgar o caso, defendeu que a ação deveria ser analisada pelo plenário e […]
O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10), que, ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) “realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, inapropriado ou inapropriado” e sim afirmar o que é “constitucional ou inconstitucional, legal ou não, sob a […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus entra no seu quarto dia. Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux manifestará seu voto e a expectativa entre os bolsonaristas é grande, já que o ministro tem apresentado divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes. Além dele, ainda faltam a apresentação da ministra […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado entra em sua fase final nesta quarta-feira (10), com a possibilidade de já se consolidar maioria pela condenação. Nesta terça-feira (9), terceiro dia de análise na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator Alexandre de […]
O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), declarou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente acatará a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), embora discorde dos posicionamentos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Moraes, relator da ação penal, e Dino se manifestaram a favor da condenação de Bolsonaro. A sessão […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (nove) que Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados não podem ser beneficiados por anistia em relação aos crimes investigados na tentativa de golpe de Estado. “Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, declarou Dino. Ele destacou que “jamais houve anistia […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus, porém ponderou que a culpa tem pesos distintos para cada acusado. Ele iniciou o voto nesta terça-feira (9) com o aviso de que não há “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos […]
Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (4), o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão sobre a perda imediata de bens e valores em casos de colaboração premiada pode impactar a análise do acordo firmado pelo coronel Mauro Cid. O plenário do STF discutia se réus que confessaram crimes de corrupção devem ter […]