Sábado, 25 de Abril de 2026
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Etiqueta: gilmar mendes

POLÍTICA

Gilmar nega blindagem do STF e diz que Lei do Impeachment “caducou”

04/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a […]

POLÍTICA

Lei do Impeachment: Alcolumbre critica decisão ‘monocrática’ de Gilmar Mendes

03/12/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), por suspender dispositivos presentes na Lei do Impeachment. A legislação trata sobre o afastamento de magistrados da Corte. Em pronunciamento no plenário da Casa Alta, o líder do Congresso Nacional classificou a decisão […]

POLÍTICA

Parlamentares falam em ‘golpe’ após decisão de Gilmar Mendes sobre Lei de Impeachment

03/12/2025

Parlamentares da oposição reagiram com críticas contundentes à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment envolvendo regras para abertura de processos contra integrantes da Corte. A medida, tomada em caráter liminar, redefiniu o quórum necessário para iniciar um processo no Senado e restringiu à Procuradoria-Geral […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes elogia Jorge Messias e destaca capacidade ‘de dialogar com as instituições’

25/11/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, escolhido para ocupar uma cadeira na Corte máxima do país. Durante evento do LIDE nesta terça-feira (25) na Itália, o ministro afirmou que Messias “tem se revelado um advogado-geral diligente” e “extremamente capaz de dialogar com […]

POLÍTICA

Fux participa de primeira sessão na segunda Turma do STF após divergências sobre trama golpista

11/11/2025

O ministro Luiz Fux participa nesta terça-feira (11) de sua primeira sessão ordinária como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Compõem a turma, além de Fux, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O colegiado analisa três reclamações constitucionais (RCLs), processos em que os autores buscam anular decisões […]

POLÍTICA

STF marca audiências sobre regras para fornecimento de remédios fora do SUS

04/11/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para verificar o cumprimento da decisão da Corte que fixou diretrizes para o fornecimento de medicamentos fora do SUS que são registrados na Anvisa. As audiências serão realizadas em 10 de novembro e em 1º de dezembro. No despacho que convocou as audiências, […]

POLÍTICA

Dino lembra ameaça a ministros do STF e brinca: ‘Gilmar vai primeiro’

24/10/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relembrou uma tentativa de invasão ao prédio da Corte ocorrida em setembro. Durante sua fala em evento do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira (23), em Brasília, ele brincou que o decano Gilmar Mendes seria “o primeiro” a ser atacado por ser […]

POLÍTICA

STF forma maioria para derrubar liminar de Barroso a favor do aborto por enfermeiros

18/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a liminar proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que visava permitir a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto nos casos já previstos pela legislação brasileira. A decisão de Barroso tinha como objetivo autorizar enfermeiros a auxiliar em abortos legais, como em situações de estupro, risco […]

POLÍTICA

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

17/10/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro […]

POLÍTICA

Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho nesta segunda-feira

06/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes diz que anistia é ‘ilegítima’ e aponta ‘incoerências’ no voto de Fux a favor de Bolsonaro

15/09/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a anistia para crimes contra a democracia como “ilegítima” e “inconstitucional”, sublinhando que tais atos representam uma “lesão grave à cláusula pétrea básica do texto constitucional”. As declarações ocorrem em meio a debates intensos no Congresso Nacional sobre um projeto de lei de anistia e […]

POLÍTICA

Por 10 a 1, STF decide que Robinho seguirá preso no Brasil

30/08/2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 10 votos a 1, mais um recurso apresentado pela defesa de Robinho. Com a decisão, o ex-jogador seguirá cumprindo no Brasil a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo, ocorrido em 2013, quando ele atuava pelo Milan. O julgamento foi realizado no […]

POLÍTICA

Mendonça segue Nunes Marques e vota pela absolvição de Zambelli no caso de porte ilegal de arma

22/08/2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo porte ilegal de arma de fogo, embora tenha mantido sua culpabilidade pelo crime de constrangimento ilegal. O julgamento já contava com maioria formada para a condenação da parlamentar, com seis votos favoráveis. O magistrado […]

POLÍTICA

Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Moraes no Senado

23/07/2025

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23), pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre ‘pejotização’ no STF

14/07/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para retomar as discussões sobre a pejotização do trabalho no Brasil, um tema que tem gerado intensos debates no cenário jurídico e trabalhista do país. Desde abril, os processos relacionados a essa questão estão suspensos por determinação do ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada com o […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes sobre crise do IOF: ‘Apenas a ponta do iceberg’

02/07/2025

Durante participação no Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a polêmica envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) revela uma crise institucional mais profunda entre os Poderes da República. Segundo ele, a disputa é apenas “a ponta do iceberg” de […]

POLÍTICA

Moraes será relator de ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

30/06/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do governo que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a ação sai da relatoria do ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio, e passa ao ministro Alexandre […]

POLÍTICA

IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

28/06/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes declara que julgamento sobre Marco Civil pode significar um esboço de regulação das redes sociais

03/06/2025

Durante um evento em Paris, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou na última segunda-feira (02) a importância do julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais, sugerindo que ele pode servir como um modelo para a regulamentação das redes sociais em nível global. A declaração de Mendes ocorre em um momento crucial, às […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes defende regulamentação das redes e diz que ‘agentes estrangeiros’ não podem cercear a jurisdição

22/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu perfil no X (antigo Twitter) para defender a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O decano da Corte afirmou,  nesta quinta-feira (22), que, assim como regulamentar as redes sociais, estabelecer “parâmetros para discursos odiosos” constituem a base da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. […]

POLÍTICA

CPI das Bets: Gilmar Mendes decide que Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la

12/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que a influenciadora Virgínia Fonseca deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Congresso Nacional, mas poderá permanecer em silêncio quanto a fatos que possam incriminá-la. A decisão atende parcialmente ao Habeas Corpus (HC) 256.081, apresentado pela defesa da […]

POLÍTICA

Bolsonaro descumpre ordem médica e sobe em trio elétrico de manifestação para defender que ‘anistia é um ato político’

07/05/2025

Em ato na capital federal nesta quarta-feira (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro, descumprindo recomendação médica, subiu no carro de som e voltou a defender a anistia dos acusados de envolvimento no 8 de Janeiro. Bolsonaro afirmou que se o projeto que livra da punição os condenados pelos atos extremistas for aprovado no Congresso não poderá […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes nega pedido de deputada para afastar presidente da CBF, mas determina apuração de alegações de fraude

07/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) investigue, com urgência e imediatamente, as alegações de possíveis vícios de consentimento envolvendo um dos signatários do acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco de seus dirigentes e a […]

POLÍTICA

Chefe da Polícia Federal chama anistia de ‘capricho político’

06/05/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela […]

POLÍTICA

Com maioria formada, STF retoma julgamento da prisão de Fernando Collor

28/04/2025

O julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado a uma pena de 8 anos e 6 meses por corrupção relacionada à Operação Lava Jato, teve sua detenção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado considerou que não existem mais recursos disponíveis […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes recua e julgamento de Collor segue no plenário virtual do STF

26/04/2025

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu cancelar seu pedido para que o julgamento do ex-presidente Fernando Collor ocorresse de forma presencial. Com essa decisão, a análise virtual sobre a prisão de Collor será retomada. A maioria dos ministros já se manifestou a favor da prisão imediata, seguindo a determinação de Alexandre de […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende processos na Justiça que discutem ‘pejotização’ de trabalhadores

14/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14), a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços – a chamada “pejotização”. A suspensão vale até o julgamento definitivo do tema, que será analisado com repercussão geral […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes pede à PGR investigação sobre abusos em greve de peritos do INSS

04/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine a possibilidade de abrir um inquérito policial para investigar possíveis abusos relacionados ao direito de greve. Desde agosto de 2024, aproximadamente 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, reivindicando melhorias na estrutura de suas carreiras. A […]

POLÍTICA

‘É incompreensível ter militares da ativa na política’, diz Gilmar Mendes

25/03/2025

Durante um evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na última segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, expressou suas críticas à presença de militares da ativa em cargos políticos e administrativos. O encontro, que teve como foco a discussão sobre a reforma administrativa, serviu […]