Etiqueta: gilmar mendes

POLÍTICA

Três ministros votam a favor da condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

21/03/2025

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Além disso, a parlamentar pode perder seu mandato devido […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende discussões sobre Marco Temporal das terras indígenas por 30 dias

22/02/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por um período de 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal das terras indígenas. A medida foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para análise. As atividades da comissão estão programadas […]

POLÍTICA

STF forma maioria para manter descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

14/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com maioria, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de 40 gramas para distinguir usuários de traficantes. O julgamento, realizado em um plenário virtual, foi concluído em julho do ano anterior, gerando repercussão em todo o país. O ministro Gilmar Mendes, que atuou como […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende investigação contra Marconi Perillo

12/02/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a investigação que envolve o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Mendes justificou sua decisão com base na necessidade de um foro especial, em meio a uma nova discussão sobre o assunto na corte. A investigação, que está sob sigilo, será analisada pelo plenário virtual […]

POLÍTICA

Mães com filhos menores podem cumprir pena em domicílio, decide STF

10/01/2025

Mães de crianças com menos de 12 anos poderão agora cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a realização de mutirões carcerários. Essa medida tem como objetivo substituir a prisão preventiva por um regime mais flexível para essas mães, levando […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes defende inelegibilidade de militares na política

09/01/2025

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a inelegibilidade de funcionários públicos que deixam seus cargos para ingressar na política. Entre os cargos mencionados pelo ministro estão militares, juízes, promotores, delegados e policiais. Mendes argumentou que a atuação desses profissionais não deve ser instrumentalizada para fins políticos, destacando a importância de manter a […]

POLÍTICA

Barroso diz que mentira é ‘instrumento político naturalizado’ em mensagem no evento sobre o 8 de Janeiro

08/01/2025

Durante um evento que marcou os dois anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas contundentes à chamada “narrativa falsa” que sugere que o combate ao extremismo seria uma forma de autoritarismo. Barroso enfatizou que essa retórica serve como um […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes diz que Alexandre de Moraes ‘enche de orgulho a nação brasileira’

19/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um elogio ao colega Alexandre de Moraes na sessão de encerramento do ano Judiciário nesta quinta-feira (19). “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia […]

POLÍTICA

STJ encerra ações da Lava-Jato contra José Dirceu

17/12/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas ações relacionadas à Operação Lava-Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, alegando que os casos prescreveram. Essa decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do ex-juiz Sergio Moro que afetavam Dirceu. O […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes destina R$ 90 Mil a ONG de apoio a refugiados

06/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá destinar R$ 90 mil, recebidos como indenização, a uma organização não governamental que presta assistência a refugiados no Distrito Federal. Essa quantia foi determinada em um processo judicial contra um procurador do Estado de Goiás, que o havia chamado de “maior laxante do […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes promete solucionar liberação de emendas parlamentares ainda nesta semana

04/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a questão referente à liberação das emendas parlamentares deve ser solucionada ainda nesta semana. Ele destacou que o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicita a diminuição das exigências impostas, será objeto de análise. Mendes também comentou sobre a reação dos parlamentares, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes não descarta novos indiciamentos no inquérito da PF sobre susposta tentativa de golpe

29/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descarta novos indiciamentos no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o decano da Corte, novos desdobramentos são possíveis com a fase de audiências dos 37 indiciados pela corporação no último dia 21, entre […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes afirma que PF pode indiciar novos suspeitos relacionados ao suposto esquema golpista de 2022

28/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Polícia Federal está apta a indiciar novos suspeitos relacionados ao esquema golpista que ocorreu no final de 2022. Ele ressaltou que ainda há militares que precisam prestar depoimentos, o que pode levar à identificação de mais três indivíduos envolvidos em planos que […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em órgãos públicos

25/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (25) para rejeitar uma ação que solicita a remoção de símbolos religiosos de órgãos públicos. O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes prorroga comissão sobre Lei do Marco Temporal até fevereiro

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 28 de fevereiro a atuação da comissão que busca um consenso sobre a Lei do Marco Temporal. Essa prorrogação se justifica pela “complexidade” das questões que estão sendo discutidas. Inicialmente, a última audiência estava agendada para o final de dezembro, mas não […]

POLÍTICA

‘Tentativa de ataque ao Estado de Direito já se configura como um crime consumado’, diz Gilmar Mendes

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a alegação de que o plano de assassinato contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, seria apenas uma preparação. “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, afirmou […]

POLÍTICA

Sérgio Moro critica anulação das condenações de José Dirceu pelo STF

29/10/2024

O senador Sérgio Moro manifestou sua insatisfação em relação à recente anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu, uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF. Moro argumentou que a luta contra a corrupção no Brasil foi comprometida sob a administração do governo Lula e do PT, levantando dúvidas sobre a fundamentação da decisão, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

29/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão significativa ao anular todos os processos que resultaram na condenação do ex-ministro José Dirceu, relacionados à Operação Lava Jato. Mendes argumentou que as acusações contra Dirceu eram, na verdade, um “ensaio da denúncia” direcionada ao atual presidente do Brasil, Lula. De acordo com […]

POLÍTICA

STF forma maioria para proibição de revistas íntimas em presídios, mas Alexandre de Moraes trava a votação

18/10/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o julgamento sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios seja retomado no plenário físico. A discussão já estava em andamento no ambiente virtual, onde a maioria dos ministros se mostrava favorável à proibição dessa prática. O voto do ministro Cristiano […]

POLÍTICA

STF autoriza que testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue

25/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue, caso assim desejem. Os ministros também determinaram que o Estado deve financiar tratamentos alternativos disponíveis para essas pessoas. Uma tese aprovada pelo STF afirma que, sendo maiores e capazes, as testemunhas de Jeová […]

POLÍTICA

Gilmar dá cinco dias para Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre escolas cívico-militares em São Paulo

03/09/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes vota pela rejeição de recurso da PGR em caso Marcelo Odebrecht

31/08/2024

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a anulação de processos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Mendes se alinhou ao relator, Dias Toffoli, que já havia tomado essa decisão anteriormente. A análise do recurso está em […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

26/08/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Até a […]

POLÍTICA

Delfim Netto: Lula e líderes políticos lamentam morte do ex-ministro da Fazenda

12/08/2024

O economista Antonio Delfim Netto morreu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. Ele estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu quadro de saúde. Autoridades de diversos órgãos de Estado e instituições lamentaram perda do ex-ministro da Fazenda. Confira: “Delfim Netto foi economista, […]

POLÍTICA

Delfim Netto: veja repercussão política da morte do ex-ministro da Fazenda

12/08/2024

O economista Antonio Delfim Netto morreu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. Ele estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu quadro de saúde. Autoridades de diversos órgãos de Estado e instituições lamentaram perda do ex-ministro da Fazenda. Confira: “Delfim Netto foi economista, […]

POLÍTICA

STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

05/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes rebate Pacheco sobre descriminalização da maconha e nega invasão de competência do Congresso

26/06/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em evento em Lisboa, afirmou que a Corte não está invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, a decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, visando evitar que usuários […]

POLÍTICA

Ministro do STF diz que Moro e Dallagnol ‘roubavam galinhas juntos’ na Lava Jato

12/06/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma declaração polêmica durante uma reunião particular com o senador e ex-juiz Sérgio Moro, afirmando que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “roubavam galinhas juntos” durante a Operação Lava Jato. A fala de Gilmar ocorreu durante o julgamento de uma reclamação da Procuradoria-Geral da República […]

DESTAQUES

STF dá dez dias para Tarcísio explicar projeto de escola cívico-militar em São Paulo

08/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal), sob a figura do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, forneça detalhes sobre a implementação das escolas cívico-militares no Estado. Essa decisão ocorre em meio a um cenário de crescente resistência e protestos por parte de estudantes, […]

DESTAQUES

PEC das Drogas deve ir à votação na CCJ da Câmara dos Deputados

04/06/2024

Entenda o Julgamento sobre o Porte de Maconha para Consumo Próprio no STF e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha […]

POLÍTICA

STF tem quatro votos para manter suspensão da desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende processos judiciais que tratam da lei do Marco Temporal

22/04/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso. A decisão ocorre após a Corte máxima declarar inconstitucional a espécie de linha para orientar a demarcação […]

POLÍTICA

STF inicia julgamento que pode mudar entendimento sobre foro privilegiado

29/03/2024

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação. Em 2018, o Supremo já havia restringido […]

POLÍTICA

Minuta de golpe entregue a Bolsonaro envolvia prisão de Moraes, Gilmar e Pacheco

08/02/2024

Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) revelou que o ex-presidente, Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de Decreto para executar um golpe de Estado, envolvendo a prisão dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — por fim, determinava a […]

POLÍTICA

Psol e Rede acionam o STF para derrubar lei do marco temporal aprovada pelo Congresso

30/12/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma ação movida por Psol, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) solicitando a anulação da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. A ação foi apresentada no mesmo dia em que o […]

POLÍTICA

Kajuru se torna réu por calúnia em ação penal no STF

02/12/2023

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) se tornou réu em uma ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques ao também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão foi tomada por maioria e Kajuru vai responder por calúnia. Os dois políticos são adversários e possuem um histórico de desavenças. O processo foi iniciado devido às […]

POLÍTICA

Arthur Lira e Gilmar Mendes articulam PL em resposta à PEC do STF

02/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal. O Projeto de Lei foi apelidado de PL da Moderação dos Poderes. A medida propõe […]

POLÍTICA

Ministros do STF não são odiados pela maioria população, diz Gilmar Mendes

01/12/2023

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 1º, que ele e seus colegas de Corte não são odiados pela população brasileira. A declaração é uma resposta ao advogado de um dos réus dos atos do 8 de Janeiro. Em 13 de setembro deste ano, o desembargador aposentado Sebastião Coelho da […]

POLÍTICA

STF mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por reunião com embaixadores

27/11/2023

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), […]

POLÍTICA

‘Sociedade deseja e não há revanchismo’, diz autor de PEC que cria mandatos para ministros do STF

26/11/2023

POLÍTICA

STF forma maioria para manter Zambelli ré

23/11/2023

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, por manter a decisão que tornou ré a deputada federal Carla Zambelli. O julgamento tramita em plenário virtual, modalidade na qual os ministros da Corte inserem os votos no sistema eletrônico e não há sessões para debate. O STF abriu uma ação penal contra […]

POLÍTICA

Ministros reagem à aprovação da PEC que restringe decisões monocráticas: ‘STF não admite intimidações’

23/11/2023

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram nesta quinta-feira, 23, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes e restringe as decisões monocráticas dos integrantes da Corte. Decano do STF, Gilmar Mendes declarou que o Supremo Tribunal não admite intimidações e que o Legislativo não pode ‘brincar de fazer […]

DESTAQUES

Gilmar Mendes Mantém Zambelli Ré por Perseguição Armada

18/11/2023

Ministro Gilmar Mendes rejeita argumentos da defesa e vota pela continuidade do processo O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira, 17, para manter a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como ré em um processo por perseguição armada. O STF está analisando o recurso apresentado pelo parlamentar contra a decisão da Suprema […]

POLÍTICA

Em Paris, Pacheco e Gilmar trocam farpas durante e aumentam tensão entre Legislativo e Judiciário

14/10/2023

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas neste sábado, 14, em um evento em Paris. A conversa se deu em meio ao debate no Senado para alterar as regras de indicação de ministros e de funcionamento do tribunal, como os mandatos fixos, […]

POLÍTICA

‘Perdeu, mané’, ‘derrotamos o bolsonarismo’ e mais: Relembre frases polêmicas de Barroso

28/09/2023

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência da Corte nesta quinta-feira, 28. Ele vai substituir a atual presidente, ministra Rosa Weber, que se aposenta na próxima segunda-feira, 2, na véspera de completar 75 anos – idade que marca a aposentadoria compulsória dos magistrados. Membro do Tribunal desde 2013, quando foi indicado pela […]

POLÍTICA

De saída da PGR, Aras defende sua gestão e chama críticas de ‘falsas narrativas’

21/09/2023

Perto do fim de seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras, defendeu sua gestão e classificou as críticas recebidas durante sua administração como “falsas narrativas”. O procurador-geral da República discursou na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, 21, durante julgamento do marco temporal das terras indígenas. O mandato de Aras termina […]

POLÍTICA

Dallagnol diz que não vai recorrer de cassação: ‘Não há justiça no STF’

18/09/2023

POLÍTICA

STF forma maioria e aprova retorno da contribuição sindical obrigatória

01/09/2023

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou favorável nesta sexta-feira, 1°, ao retorno da contribuição assistencial fixada por meio de acordo coletivo, mesmo para aqueles trabalhadores que não são sindicalizados. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir que juízes julguem clientes de escritórios de advocacia de familiares

20/08/2023

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, neste sábado, 19, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que a parte, mesmo que […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes anula provas contra Lira no caso dos kits de robótica

10/08/2023

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as provas relativas ao presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), em investigação sobre a compra de kits de robótica para a rede de ensino de Alagoas. Além disso, o magistrado retirou do plenário virtual o julgamento, que estava previsto para ser […]