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ESTADO

Governo Federal repassa mais R$ 1,17 milhão para ações contra incêndios florestais em MS

21/10/2020

O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou empenho e o repasse de R$ 1.173.536,09 a Mato Grosso do Sul-MS. A verba é referente ao custeio do último plano de trabalho apresentado ao Governo Federal pela Defesa Civil de MS. Conforme a portaria, que consta na edição desta quarta-feira (21) […]

ECONOMIA

Governo destina R$ 10 bilhões para micro e pequenos empresários

24/09/2020

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. . O programa foi aprovado em julho no Congresso e […]

POLÍTICA

Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso

03/09/2020

O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a […]