Brasil contesta EUA sobre trabalho análogo à escravidão e tarifa de 12,5%

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contestou formalmente nesta segunda-feira (6) uma investigação dos Estados Unidos sobre supostas falhas brasileiras no combate ao trabalho análogo à escravidão. Vieira enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), solicitando a não aplicação de tarifas adicionais de 12,5% e a retirada do Brasil de qualquer decisão decorrente da apuração.

Classificação e Argumentos do Brasil

Em seu documento, o chanceler classificou a investigação como “arbitrária” e “incompleta”. Ele argumentou que a apuração ignorou as políticas brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão e carece de base legal. Vieira declarou não haver “qualquer indício” de que produtos fabricados por trabalho forçado tenham entrado no mercado dos Estados Unidos a partir do Brasil.

O ministro destacou que o Brasil apresenta um dos sistemas mais robustos do mundo no combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele também relatou a interação construtiva do país com o USTR.

“O Brasil interagiu de forma construtiva com o USTR, inclusive mediante a apresentação de vasta documentação comprobatória, a participação em consultas governamentais e o fornecimento de informações detalhadas sobre seus marcos legais e de fiscalização. O Relatório da Seção 301 sobre Trabalho Forçado e a Notificação de Conclusões, contudo, não abordam de maneira substantiva — muito menos refutam — as evidências apresentadas pelo Brasil”, relatou o chanceler.

Pedidos de Não Aplicação

Vieira pediu ao USTR que retire o Brasil de “qualquer decisão decorrente da investigação”. Ele também solicitou a não aplicação de tarifas adicionais de 12,5% nem “outras medidas comerciais contra produtos brasileiros”. O ministro argumentou que as taxas “não são um meio viável nem eficaz para eliminar o trabalho forçado”.