Novas Tarifas de Trump Entram em Vigor, Brasil Enfrenta Alíquota de 12,5%

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, implementou um novo pacote de tarifas sobre produtos importados que entrou em vigor nesta sexta-feira (24), substituindo a alíquota temporária de 10% que expirou à meia-noite. As medidas, anunciadas ontem (23) pela Casa Branca, intensificam a pressão sobre parceiros comerciais e podem agravar a situação do Brasil, que já enfrenta tarifas de 25% sobre determinados produtos exportados ao mercado americano.

A confirmação do pacote tarifário veio da Casa Branca, com a secretária de imprensa Karoline Leavitt indicando que o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, faria o anúncio formal. Embora os detalhes específicos sobre a abrangência e a implementação imediata das medidas não tivessem sido totalmente divulgados no momento do anúncio, a essência do plano já era conhecida.

As novas tarifas marcam uma nova fase na estratégia comercial de Trump, que busca reconstruir sua política após a Suprema Corte dos EUA invalidar, em fevereiro, uma série de tarifas globais impostas anteriormente. A taxa temporária de 10% sobre importações, adotada como alternativa e com validade de 150 dias, expirou conforme o previsto, abrindo caminho para o novo regime.

Desde a decisão da Suprema Corte, o governo americano tem conduzido intensas investigações comerciais, visando estabelecer uma nova base legal robusta para manter ou expandir a cobrança de tarifas sobre produtos estrangeiros.

Uma das principais frentes de investigação, já concluída, mira cerca de 60 economias acusadas pelos EUA de não adotarem medidas suficientes para combater o trabalho forçado. A proposta tarifária prevê alíquotas de 10% para parte desses países e de 12,5% para mercados considerados prioritários.

O Brasil figura proeminentemente entre os países investigados pelo USTR. Um relatório divulgado em junho concluiu que o país, ao lado de outras 59 economias, não implementa ações adequadas para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, Washington propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, argumentando que a deficiência na fiscalização prejudica a concorrência e restringe o comércio americano.

Esta é a segunda medida comercial significativa anunciada pelo USTR contra o Brasil em um curto espaço de tempo. Recentemente, o órgão havia concluído outra investigação, também sob a Seção 301, apontando supostas irregularidades brasileiras em setores como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal e medidas anticorrupção.

Entre os países que agora enfrentam a alíquota de 10% estão Canadá, México, Camboja e integrantes da União Europeia. Já China, Japão e Coreia do Sul, além do Brasil, figuram na lista de nações sujeitas à tarifa mais elevada de 12,5%.