EUA Impõem Novas Tarifas de 12,5% ao Brasil em Pacote Contra Trabalho Forçado; Café e Embraer Mantêm Isenção

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou ontem, quinta-feira (23), um novo pacote de tarifas que impõe uma sobretaxa de 12,5% a produtos brasileiros. A medida, que afeta importações de um total de 60 economias, é justificada pelo USTR como uma ação contra supostas falhas no combate ao trabalho forçado, buscando corrigir violações de direitos humanos e práticas comerciais desleais. Produtos como café, carne bovina, etanol, aeronaves e peças da Embraer estão entre os itens brasileiros que mantêm isenção da nova taxação.

Sob a autoridade da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que visa práticas comerciais consideradas desleais, as novas tarifas variam de 10% a 12,5%. Além do Brasil, países como África do Sul, Argentina, China, Índia, México e a União Europeia também estão entre as nações afetadas pelo pacote, que entra em vigor para substituir uma tarifa global de 10% aplicada sob a Seção 122 da mesma lei, cuja vigência se encerra hoje, sexta-feira (24).

Conforme comunicado do USTR, a investigação que precedeu a imposição das tarifas focou em supostas deficiências das 60 economias no combate ao trabalho escravo. Jamieson Greer, chefe do escritório, declarou que “a ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo”. O relatório do USTR apontou que 54 das economias investigadas não impuseram ou aplicaram medidas eficazes para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.

O documento também destacou que Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia, embora tenham imposto medidas contra o trabalho escravo, não as aplicaram “de forma eficaz”. Em contrapartida, 17 nações que se comprometeram ou já impuseram ações para impedir a venda de produtos oriundos de trabalho forçado receberão uma sobretaxa menor, de 10%. Este grupo inclui Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido.