Governador minimiza perdas com ICMS de combustíveis e aposta no fim da guerra fiscal entre os estados.
Governo estadual busca equilíbrio fiscal com medidas de racionalização administrativa até o fim de 2026.
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final antes da sanção presidencial. O texto define as regras de […]
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o pedido de urgência do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Com isso, os senadores iniciam a discussão do texto e devem votar a proposta ainda hoje. Caso seja aprovada, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para análise final. […]
Após a descoberta de um esquema de manipulação de créditos, o governador Tarcísio de Freitas anunciou novas medidas. Em suma, o estado exonerou um auditor fiscal e criará um grupo de trabalho para revisar as normas de restituição. A partir de agora, as empresas passarão por auditoria fiscal obrigatória. O governo de São Paulo anunciou […]
O governo de São Paulo iniciou diálogos com representantes do setor de serviços para discutir a possível revisão do aumento do ICMS de 3,2% para 12%, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida impactaria diretamente bares, restaurantes e hotéis, que defendem a renovação de um benefício fiscal existente desde […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 14, a MP (medida provisória) das subvenções por 17 votos a 8. Os integrante da comissão aprovaram integralmente o parecer apresentado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) para o projeto que altera as regras de tributação para subvenções. Prioridade do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, […]
O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que modifica as regras de subvenção do ICMS, apresentou seu parecer em uma sessão da comissão mista do Congresso nesta quarta-feira, 13. O texto original da MP previa a possibilidade de geração de créditos fiscais apenas para a produção de bens ou serviços em […]
A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23), conhecida como MP das Subvenções, deve ser analisada em Comissão Mista nesta terça-feira, 12, com a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD). Texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para […]
O estado implementou uma série de medidas fiscais ao longo do ano, beneficiando pequenos e médios empresários e a população em geral. O ano de 2023 termina com boas notícias para a população de Mato Grosso do Sul. Ao longo do ano, o estado implementou uma série de medidas fiscais que resultaram na redução, isenção […]
A sessão para apresentação do relatório da medida provisória que altera as regras de subvenções foi adiada para o dia 7 de dezembro, às 11h. O parecer está na responsabilidade do relator da pauta deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD). O governo federal espera que a matéria tramite na Câmara dos Deputados e no Senado […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com líderes do Congresso e disse que o governo conseguiu empenhar 80% a mais de emendas do que no ano passado. Até agora são R$ 29,7 bilhões contra R$ 16,6 bilhões em 2022. Mesmo assim, o ministro cobrou a manutenção do ritmo acelerado de execução de […]
O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, […]
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29, confirmou a intenção de estudar um aumento da alíquota do ICMS. O projeto é polêmico e divide opiniões inclusive dentro da base governista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O governador afirma que não gostaria de aumentar impostos, mas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 29, a favor dos Estados na cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decidindo que esta poderia ser feita a partir de 2022. A pauta é alvo de disputa entre governadores e empresas, sobre a data em que o […]
Deputados estaduais de São Paulo alinhados a Bolsonaro formam bloco independente Parlamentares estaduais de São Paulo alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão organizando um bloco para tomar decisões independentes do governador Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O grupo, composto por cinco deputados do PL – Gil Diniz, Lucas Bove, Major […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reúna com os líderes partidários na próxima semana. O objetivo do encontro é explicar e discutir o projeto de lei que altera as subvenções a investimentos. A proposta permite a dedução de benefícios das bases do Imposto de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 24, uma lei que estabelece a compensação a Estados e municípios por perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços). O texto decreta a compensação de R$ 27 bilhões da União devido ao corte do imposto sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no […]
O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o PL (Projeto de Lei) que trata da compensação das perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis e energia. 63 parlamentares votaram a favor da medida, dois foram contrários, e dois se absteram da votação. Agora, o texto […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e municípios devido ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no ano passado. O […]
Mato Grosso do Sul está em ascensão na arrecadação de tributos ao longo deste ano, e a perspectiva é de continuidade desse crescimento até 2024. Analistas econômicos afirmam que a ativação de grandes projetos e a Rota Bioceânica trarão benefícios significativos para a economia do Estado. De janeiro a agosto, os dados do boletim de […]
A Shopee e o Mercado Livre se juntaram à Shein, ao Aliexpress e outras lojas online para zerar impostos de produtos importados até US$ 50. Ambas empresas de comércio eletrônico foram certificadas no Programa Remessa Conforme, em medida publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Isenção de impostos sobre importação O Programa […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que prevê o pagamento aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, […]
Governo antecipará compensação do ICMS a Estados e Municípios, garante Ministro Alexandre Padilha Nesta terça-feira, 12, o Ministro Alexandre Padilha anunciou que o governo federal planeja antecipar parte da compensação de perdas de ICMS para Estados e Municípios brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sua autorização para essa mudança, que será […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 5, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão de mudanças na […]
O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para o regime de recuperação fiscal dos Estados, criado há seis anos atrás para ajudar as unidades da federação endividadas com a União. Mudanças vieram após um apelo dos governadores e se tratam da segunda modificação que o Governo Federal faz nos acordos desde quando a medida entrou […]
Impostos superam 30% do valor por litro (Foto: Reprodução) A oscilação do preço da gasolina desde janeiro foi mais de 10%. Já o ICMS, o imposto sobre operações de circulação de mercadorias, estava em um teto de 18% no início do ano. Para encher o tanque do carro, considerando o menor tanque de combustível no […]
Arthur Lira destaca participação de Tarcísio de Freitas na aprovação da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou nesta sexta-feira, 7, o papel do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na aprovação da reforma tributária na Câmara. Lira elogiou a postura de Freitas e destacou sua defesa do […]
O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta terça-feira, 4, ter convicção de que temas federativos que foram incluídos no parecer e que são alvos de divergências entre Estados e municípios estarão “endereçados” até amanhã. O parlamentar citou como exemplo alterações no período de transição do novo Imposto sobre Bens e […]
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu nesta segunda-feira, 12, em Brasília, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar de temas econômicos e financeiros de interesse do Estado. Em pauta, uma espécie de atualização do regime de recuperação fiscal e as perdas de arrecadação que o […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Acordo prevê repasse de R$ 26,9 bilhões para os estados entre 2023 e 2026, a partir de dezembro Por meio de plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados […]
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) deu sinal verde para uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. Aprovado por unanimidade, a cobrança extra pesará em breve no bolso de quem compra da China em plataformas como […]
A partir desta quinta-feira, 1º de junho, a maioria dos motoristas brasileiros sentirá no bolso o aumento no preço da gasolina, devido à entrada em vigor do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único, no valor de R$ 1,22 por litro, em todo o país. O que isso significa? De acordo com […]
Os condutores brasileiros têm até esta terça-feira (30) para abastecer os carros antes de novo aumento da gasolina. A partir de quarta-feira (1), novo preço deve chegar aos postos de combustíveis: o aumento será de, em média, R$ 0,16 por litro. Quanto a gasolina deve aumentar? A gasolina fechou a semana de 21 a 27 […]
A partir do próximo mês, os consumidores brasileiros podem esperar por um aumento no preço da gasolina nos postos de combustíveis. Isso ocorrerá devido a uma mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que resultará em um acréscimo médio de R$ 0,16 por litro, representando um aumento de […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Governador goiano criticou a limitação do imposto para combustíveis, energia e comunicações, revogada em 2023, e também opinou sobre a atual proposta de reforma tributária Os 27 chefes dos Executivos estaduais e demais autoridades do Congresso Nacional e Palácio do Planalto se reuniram […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Valor equivale a 31% de toda a arrecadação das unidades federativas pelo imposto em 2022; problema está ligado à chamada guerra fiscal Um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a renúncia de Estados com Imposto […]
Nesta semana, o ministro da Fazenda anunciou um acordo da União com governadores para que as perdas causadas pela redução dos tributos estaduais sejam descontados das dívidas federais Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que quase R$ 27 bilhões serão repassados aos governos estaduais em decorrência das perdas de arrecadação do Imposto […]
Governadores divulgaram uma carda endereçada ao Governo Federal para exigir uma compensação pela perda de arrecadação causada pelo teto do ICMS e reforçar o compromisso com a reforma tributária Depois de três dias reunidos na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores divulgaram uma […]
Governador falou sobre seu pacote de decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos no Estado até 31 de dezembro de 2024 Nesta segunda-feira, 27, em coletiva de imprensa com jornalistas, o governador Tarcísio de Freitas falou sobre seu pacote de decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos no Estado até 31 […]
Congresso Nacional, no ano passado, aprovou uma Lei Complementar que estabelecia a isenção imposto estadual sobre certas tarifas de energia, mas governadores querem contestar a medida O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros deverão pagar, ou não, o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) […]
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal analisou o atual panorama do sistema tributário brasileiro e defendeu mudanças para fomentar o empreendedorismo O ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), participa, nesta terça-feira, 7, de um almoço com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. […]
Governador reeleito de Minas Gerais afirmou que ‘social’ e ‘fiscal’ devem ser priorizados igualmente no Governo Federal e não descartou concorrer à presidência da República em 2026 Reeleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apoiou Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, mas agora terá mais quatro anos de governo tendo que lidar com a […]
No Rio de Janeiro, a estimativa de perdas é de R$ 6,2 bilhões com o teto do imposto estadual aplicado a combustíveis, telecomunicações e energia para baixar os preços em 2022 Alguns governadores de Estados brasileiros, entre eles o do Rio de Janeiro, estão se articulando nos bastidores para avaliar junto ao governo eleito de […]
Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que estabelecia um limite para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mas rejeitou o ressarcimento da União aos Estados O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto presidencial que impedia a União de ressarcir Estados da federação pela perda de arrecadação […]
Solicitação parlamentar realizada alegava que a ação é eleitoreira e pedia a suspensão do decreto presidencial; ministro afirma que não cabe à Justiça questionar constitucionalidade do decreto O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma solicitação realizada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) nesta terça-feira, 12, para que o decreto presidencial que […]
Ao lado do ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas e da deputada Carla Zambelli, presidente conversou apoiadores sobre a redução de preços nas bombas após limitação da alíquota do ICMS O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta sexta-feira, 8, em diferentes postos de combustíveis na cidade de São Paulo. Ao lado do ex-ministro da Infraestrutura e […]
Presidente declarou em sua transmissão ao vivo que os comandantes dos Estados não prezam pelos interesses dos trabalhadores; ‘Querem mais é que o pobre se exploda’, declarou o mandatário O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 30, e condenou a ação dos governadores que foram à Justiça para barrar a […]