Presidente da Câmara elogia atuação de Tarcísio na defesa da reforma tributária

Arthur Lira destaca participação de Tarcísio de Freitas na aprovação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou nesta sexta-feira, 7, o papel do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na aprovação da reforma tributária na Câmara. Lira elogiou a postura de Freitas e destacou sua defesa do projeto, mesmo diante das críticas de aliados como Jair Bolsonaro (PL). O governador, que inicialmente era crítico à proposta, negociou alterações em Brasília e passou a apoiá-la. Após a votação de alguns destaques ao projeto, Lira planeja votar novas matérias antes do recesso parlamentar, ressaltando que são temas mais simples de serem abordados. Ele também mencionou a possibilidade de votar os projetos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do arcabouço fiscal, dependendo da decisão dos líderes. Lira expressou o sentimento de dever cumprido e a expectativa de finalizar as pautas econômicas do ano.

Órgão centralizador divide opiniões na reforma tributária

Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma tributária, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 7, é a criação do Conselho Federativo, responsável pela divisão dos impostos entre Estados e municípios. O órgão, previsto na proposta, centralizará a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O Conselho será composto por 27 representantes de cada Estado e do Distrito Federal (DF), sendo 14 com voto igual pelos municípios e 13 com voto ponderado pelo número de habitantes. As decisões serão tomadas com a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do DF, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, considerando também a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

Fonte: Jovem Pan News