Ministro determina revisão de pagamentos acima do teto, gerando mobilização da magistratura por receio de cortes.
ADPF e Fenadepol pedem ao Congresso autonomia para delegados em inquéritos, após caso Banco Master gerar tensões.
Levantamento Genial/Quaest revela forte apoio popular à criação de um código de ética e conduta para os membros da Suprema Corte.
Cármen Lúcia será relatora da proposta que busca detalhar condutas e evitar conflitos de interesse. Especialistas avaliam a medida.
Decisão de Flávio Dino impacta salários acima do teto e gera debate acalorado em Brasília. Entenda!
Presidente propõe debate sobre tempo de atuação dos magistrados na Corte.
Ministro classificou como 'mentira absurda' alegações sobre o STF permitir julgamentos de parentes e defendeu as vedações da magistratura.
Ministro do STF nega recursos da defesa e autoriza prisão domiciliar devido ao estado de saúde do ex-deputado, mantendo medidas cautelares.
Em discurso na Suprema Corte, o presidente Lula (PT) assegurou que o STF não buscou protagonismo nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e defendeu as condenações impostas aos réus.
Presidente da Suprema Corte pede postura ponderada e harmonia entre os poderes.
Iniciativa, apoiada por 53 organizações, busca diretrizes objetivas de conduta nos tribunais superiores e conta com adesão de grandes nomes da economia.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quinta-feira (18) já ter declarado apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição para Presidência da República, em 2026. O chefe do Executivo paulista deu a declaração durante evento para apresentar o balanço da gestão em 2025. “Acho que o Flávio está procurando mostrar […]
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores — incluindo a própria Corte. A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para estabelecer que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. A decisão, tomada em julgamento no plenário virtual, alcançou seis votos até esta segunda-feira (22). O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta terça-feira (9) que os réus da ação penal do golpe usaram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para “deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, jogar parcela da população contra o Poder Judiciário, contra as eleições, e, com isso, desacreditar a democracia e […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quarta-feira (27) que, do ponto de vista legal, o Brasil está em uma armadilha em relação às emendas parlamentares. “É uma sinuca Quem resolve o problema?”, questionou em entrevista ao UOL. “Só o Judiciário pode resolver essa contenda”, emendou. Ele reforçou que emendas não são cláusulas pétreas […]
Em evento realizado nesta sexta-feira (22) no Rio de Janeiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram visões divergentes sobre o papel do Judiciário na democracia. Pela manhã, Mendonça criticou o que chamou de ativismo judicial, definido como decisões de juízes que extrapolam a legislação e podem se […]
O presidente do PT, senador Humberto Costa, afirmou neste sábado (2) que a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, é alvo de um caso “claro” de lawfare — uso do sistema judicial para perseguir adversários políticos. A declaração foi feita durante encontro do partido em Brasília. “Assim como aconteceu no Brasil com o presidente Lula, temos […]
A revista britânica The Economist publicou nesta quinta-feira (31), um editorial intitulado “O ataque sem precedentes de Donald Trump ao Judiciário brasileiro”. O texto defende que sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky representa uma investida inédita contra uma “democracia em funcionamento”. A The Ecnonomist cita […]
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu na última quarta-feira (30) em Washington, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Esse foi primeiro encontro entre os chefes das diplomacias brasileira e americana. Vieira estava orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reforçar que o Brasil desejava discutir a […]
O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe foi declarado culpado nesta segunda-feira (28) por tentar subornar um ex-paramilitar para que mentisse a seu favor e negasse ligações com grupos armados de extrema direita que combatiam guerrilhas no país. Este é o primeiro julgamento de um ex-presidente na história da Colômbia. Uribe também foi considerado culpado por fraude […]
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) instalou uma comissão especial para elaborar uma proposta de reforma do Judiciário. O objetivo é apresentar um relatório aos presidentes da Câmara e do Senado no segundo semestre de 2025. O grupo é composto por juristas notáveis, incluindo os ex-presidentes do Supremo Tribunal […]
Com indícios de baixa participação popular, o México realizou neste domingo (1º) eleições inéditas para a escolha de juízes em todo o país. Cerca de 2.680 cargos foram submetidos ao voto popular, incluindo ministros da Suprema Corte e juízes de primeira instância. A medida faz parte de uma ampla reforma constitucional proposta pelo governo de […]
O Ministério da Justiça do Brasil recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos que trouxe à tona questões delicadas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal). Este documento, que não faz pedidos específicos, expressa descontentamento com decisões judiciais brasileiras que, segundo o governo norte-americano, interferem em questões envolvendo empresas […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti por crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. As acusações estão ligadas à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a PGR, Zambelli teria agido para desmoralizar a Justiça, enquanto Delgatti […]
Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manter a revogação da condicional de Daniel Silveira em audiência de custódia, a defesa do ex-deputado se manifestou, considerando a decisão como “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Os advogados argumentam que a ação de Moraes violou a Lei de Execuções Penais, que determina que […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um elogio ao colega Alexandre de Moraes na sessão de encerramento do ano Judiciário nesta quinta-feira (19). “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia […]
Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ter “orgulho” pela formação de mais pessoas negras e mulheres como diplomatas pelo Instituto Rio Branco, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, na tarde desta segunda-feira (16). Em seu discurso, Lula ressaltou aos formandos que o Brasil é “mega diverso” e saudou as diferentes representações de gênero […]
O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luis Felipe Salomão, tomaram posse nesta quinta-feira (22). Ambos exercerão seus mandatos por dois anos, até 2026, sucedendo Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira (20) para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma perduração do “orçamento secreto”, que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta sexta-feira (9), “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que 99% das empresas nacionais”. Moraes […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomam suas sessões plenárias hoje, após o recesso do Poder Judiciário. No TSE, os ministros voltam ao trabalho em uma sessão marcada para amanhã, quinta-feira. Um dos itens da pauta é um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o governador de Rondônia, Marcos […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em evento em Lisboa, afirmou que a Corte não está invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, a decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, visando evitar que usuários […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação. Em 2018, o Supremo já havia restringido […]
Flávio Dino, novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), será empossado nesta quinta-feira, 22, assumindo a cadeira deixada por Rosa Weber. Ele herdará um acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria da ministra aposentada. Dentre esses processos, 235 tiveram início no STF e 105 são recursais, vindos de outros tribunais ou juízos, representando […]
O país registra seu segundo pior desempenho desde 2012, de acordo com a Transparência Internacional. Dados divulgados pela Transparência Internacional nesta terça-feira, 30, mostram que o Brasil perdeu dois pontos e caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023. O relatório indica que o país atingiu 36 pontos e ocupou a 104ª […]
O júri de Nova York condenou o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump a pagar US$ 83,3 milhões à jornalista E. Jean Carroll por difamá-la. Carroll receberá US$ 18,3 milhões em danos compensatórios e US$ 65 milhões em retribuição punitiva. Trump pagará indenizações compensatórias de US$ 18,3 milhões, incluindo US$ 11 milhões para uma campanha […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal. Em entrevista à TV Câmara veiculada nesta terça-feira, 2, Lira rebateu a ideia de que o […]
A Suprema Corte de Michigan rejeitou um recurso de quatro eleitores do Estado que buscavam desqualificar Donald Trump das primárias presidenciais. Os eleitores contestavam a elegibilidade do ex-presidente devido ao seu papel no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, em janeiro de 2021. A corte decidiu não ouvir o caso, mantendo Trump na cédula das […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação que mira o Google e o Telegram por campanhas contra o PL das Fake News. O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas, segundo Moraes ainda há diligências pendentes. “Encaminhem-se os autos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o petista também escolheu o subprocurador Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), informou a comentarista Amanda Klein, da Jovem Pan News, durante o Jornal da Manhã. […]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que o seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores foi “estritamente pessoal”. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas neste sábado, 14, em um evento em Paris. A conversa se deu em meio ao debate no Senado para alterar as regras de indicação de ministros e de funcionamento do tribunal, como os mandatos fixos, […]
A Suprema Corte de Justiça do México determinou nesta quarta-feira, 6, descriminalizar o aborto, segundo mensagem difundida na rede social X (antigo Twitter). A mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas […]
A semana política em Brasília marca a retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional, bem como o retorno do Judiciário, com julgamentos já marcados para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No Parlamento, a agenda começa com depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na CPMI do 8 de Janeiro. A oitiva de Saulo […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Caso envolve a contratação de uma médica pelo gabinete do então vereador para atender gratuitamente a população carente, mas fora das dependências da Câmara O senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou de “descabida”a sentença que o condenou por improbidade administrativa pelo juiz Bruno Montenegro […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Lula escolherá dois juristas entre André Ramos Tavares, Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques Neto; eles vão substituir Sérgio Banhos e Carlos Horbach Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram durante a sessão plenária desta quarta-feira, […]