Alexandre de Moraes Determina Início do Cumprimento da Pena de Roberto Jefferson em Regime Domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indeferiu os recursos apresentados pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira, 2, o início da execução da pena definitiva imposta ao político. Apesar da condenação prever inicialmente o regime fechado, Moraes autorizou que Jefferson cumpra a pena em regime de prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde, e manteve as medidas cautelares previamente estabelecidas. A condenação de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, proferida em dezembro de 2024, refere-se aos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. As medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país e vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Adicionalmente, Jefferson está proibido de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e de receber visitas, exceto de advogados e familiares. Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por atos como incentivar a invasão do Senado e defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral. Durante as investigações, ele chegou a ser preso preventivamente e, em uma ocasião, resistiu à ordem de prisão, atacando policiais federais com granadas e disparos de fuzil.