Etiqueta: Judiciário

POLÍTICA

Na volta do STF aos trabalhos, Barroso rebate críticas sobre viagens de ministros

02/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados […]

POLÍTICA

STF e TSE retornam aos trabalhos após recesso

01/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomam suas sessões plenárias hoje, após o recesso do Poder Judiciário. No TSE, os ministros voltam ao trabalho em uma sessão marcada para amanhã, quinta-feira. Um dos itens da pauta é um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o governador de Rondônia, Marcos […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes rebate Pacheco sobre descriminalização da maconha e nega invasão de competência do Congresso

26/06/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em evento em Lisboa, afirmou que a Corte não está invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, a decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, visando evitar que usuários […]

POLÍTICA

STF inicia julgamento que pode mudar entendimento sobre foro privilegiado

29/03/2024

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação. Em 2018, o Supremo já havia restringido […]

POLÍTICA

Flávio Dino assume cadeira no STF com acervo de 340 processos

22/02/2024

Flávio Dino, novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), será empossado nesta quinta-feira, 22, assumindo a cadeira deixada por Rosa Weber. Ele herdará um acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria da ministra aposentada. Dentre esses processos, 235 tiveram início no STF e 105 são recursais, vindos de outros tribunais ou juízos, representando […]

DESTAQUES

Brasil Cai 10 Posições no Índice de Percepção da Corrupção em 2023

30/01/2024

O país registra seu segundo pior desempenho desde 2012, de acordo com a Transparência Internacional. Dados divulgados pela Transparência Internacional nesta terça-feira, 30, mostram que o Brasil perdeu dois pontos e caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023. O relatório indica que o país atingiu 36 pontos e ocupou a 104ª […]

INTERNACIONAL

Donald Trump é condenado a pagar US$ 83,3 milhões a escritora por difamação

26/01/2024

O júri de Nova York condenou o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump a pagar US$ 83,3 milhões à jornalista E. Jean Carroll por difamá-la. Carroll receberá US$ 18,3 milhões em danos compensatórios e US$ 65 milhões em retribuição punitiva. Trump pagará indenizações compensatórias de US$ 18,3 milhões, incluindo US$ 11 milhões para uma campanha […]

POLÍTICA

Votações polêmicas devem aprofundar ‘racha’ entre Poderes

06/01/2024

POLÍTICA

‘Quando o Congresso decide não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam’, diz Lira

02/01/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal. Em entrevista à TV Câmara veiculada nesta terça-feira, 2, Lira rebateu a ideia de que o […]

INTERNACIONAL

Suprema Corte de Michigan rejeita ação contra Trump e decide que ex-presidente pode concorrer em 2024

27/12/2023

A Suprema Corte de Michigan rejeitou um recurso de quatro eleitores do Estado que buscavam desqualificar Donald Trump das primárias presidenciais. Os eleitores contestavam a elegibilidade do ex-presidente devido ao seu papel no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, em janeiro de 2021. A corte decidiu não ouvir o caso, mantendo Trump na cédula das […]

POLÍTICA

STF prorroga inquérito que mira big techs por campanha contra PL das Fake News

07/12/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação que mira o Google e o Telegram por campanhas contra o PL das Fake News. O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas, segundo Moraes ainda há diligências pendentes. “Encaminhem-se os autos […]

POLÍTICA

Lula decide indicar Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

27/11/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o petista também escolheu o subprocurador Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), informou a comentarista Amanda Klein, da Jovem Pan News, durante o Jornal da Manhã. […]

POLÍTICA

Jaques Wagner diz que voto favorável à PEC que restringe decisões do STF foi ‘estritamente pessoal’

23/11/2023

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que o seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores foi “estritamente pessoal”. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do […]

POLÍTICA

Em Paris, Pacheco e Gilmar trocam farpas durante e aumentam tensão entre Legislativo e Judiciário

14/10/2023

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas neste sábado, 14, em um evento em Paris. A conversa se deu em meio ao debate no Senado para alterar as regras de indicação de ministros e de funcionamento do tribunal, como os mandatos fixos, […]

INTERNACIONAL

Suprema Corte do México anuncia descriminalização do aborto em todo o país

06/09/2023

A Suprema Corte de Justiça do México determinou nesta quarta-feira, 6, descriminalizar o aborto, segundo mensagem difundida na rede social X (antigo Twitter). A mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas […]

DESTAQUES

Com fim do recesso, CPMI do 8 de Janeiro volta ao foco com oitiva de ex-diretor da Abin

30/07/2023

A semana política em Brasília marca a retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional, bem como o retorno do Judiciário, com julgamentos já marcados para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No Parlamento, a agenda começa com depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na CPMI do 8 de Janeiro. A oitiva de Saulo […]

POLÍTICA

Rogério Marinho chama de ‘descabida’ a condenação por improbidade administrativa em Natal

01/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Caso envolve a contratação de uma médica pelo gabinete do então vereador para atender gratuitamente a população carente, mas fora das dependências da Câmara O senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou de “descabida”a sentença que o condenou por improbidade administrativa pelo juiz Bruno Montenegro […]

POLÍTICA

STF encaminha a Lula lista com quatro possíveis nomes para o TSE

24/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Lula escolherá dois juristas entre André Ramos Tavares, Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques Neto; eles vão substituir Sérgio Banhos e Carlos Horbach Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram durante a sessão plenária desta quarta-feira, […]

INTERNACIONAL

Fernández pede impeachment de ministros da Suprema Corte da Argentina por ‘mau desempenho de suas funções’

05/01/2023

Presidente deu início nos processos legislativos para remover juízes da mais alta instância do Judiciário argentino; porta-voz da presidência acusou a Corte de interferência nos outros Poderes O presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, convocou a parlamentar líder do bloco governista na Câmara dos Deputados, Germán Martínez, e a presidente da Comissão de Impeachment, Carolina Gaillard, […]

POLÍTICA

Autonomia de parlamentares estará à prova no governo Lula

28/12/2022

Para senadores e deputados, parlamentares têm medo de questionar ações do Supremo Tribunal Federal por medo de represálias O grande questionamento para o ano que vem é se o Congresso Nacional terá autonomia e independência durante o governo do presidente eleito Lula (PT) diante de medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador […]

POLÍTICA

Delegados da Polícia Federal falam em colaboração com Flávio Dino, futuro ministro da Justiça

11/12/2022

Associações ligadas à PF e a juízes federais lançaram notas parabenizando o ex-governador do Maranhão pelo seu novo cargo e também a nova direção da corporação, indicada por ele Após a nomeação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) para o Ministério da Justiça, ele anunciou a futura direção-geral Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues. Na […]

POLÍTICA

Van Hattem defende ‘CPI do Abuso de Autoridade’ e diz que ruptura institucional ‘já aconteceu’

30/11/2022

Deputado federal do Novo afirma que ‘não podemos dizer’ que o Brasil vive uma democracia plena O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que uma ruptura institucional no Brasil “já aconteceu”. A fala aconteceu nesta quarta-feira, 30, durante audiência pública realizada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal. “Temos de admitir […]

POLÍTICA

Marcel Van Hattem diz que conseguiu assinaturas suficientes para instalar ‘CPI do Abuso de Autoridade’

24/11/2022

181 parlamentares assinaram documento que visa criar colegiado para investigar o TSE e o STF; expectativa é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa […]

POLÍTICA

Pedido de CPI do abuso de autoridade do STF e TSE tem 138 assinaturas

23/11/2022

Requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito precisa do apoio de 171 deputados para ser protocolado na Câmara O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar suposto abuso de autoridade em ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encontra-se com […]

POLÍTICA

Descumprimento de decisões judiciais é ‘inadmissível’, diz Rosa Weber

21/11/2022

Atual presidente do STF defendeu papel ‘fundamental’ do Judiciário para a democracia A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser “inadmissível” o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional […]

POLÍTICA

Pela quinta vez, Moraes prorroga inquérito que investiga atuação de milícias digitais

10/10/2022

Ministro do Supremo Tribunal Federal adiou o fim das apurações por mais 90 dias sob a justificativa da ‘existências de diligências em andamento’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por prorrogar por mais 90 dias o inquérito que investiga as atuações de uma suposta milícia digital que teria o objetivo […]

POLÍTICA

Maioria do STF aprova reajuste de 18% do salário de ministros e servidores

10/08/2022

Aumento vai provocar o chamado ‘efeito cascata’, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira, 10, a favor de um reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos membros da Corte. […]

POLÍTICA

Eduardo Cunha diz que Brasil se aproxima de ‘ruptura institucional’: ‘Judiciário está acima dos outros poderes’

25/05/2022

Em entrevista ao Pânico, político analisou o cenário da eleição presidencial de 2022: ‘Se o PSDB não tiver candidato, a chance de acabar no primeiro turno é muito grande’ Nesta terça-feira, 24, o programa Pânico recebeu o economista Eduardo Cunha. Em entreivsta, ele analisou o cenário eleitoral para as eleições de 2022. “Não tem terceira […]

POLÍTICA

Moraes diz que internet deu voz aos imbecis: ‘Judiciário não vai se acovardar’

14/05/2022

Ministro criticou ‘movimentos populistas’, disse que ‘milícias digitais’ fazem ataques coordenados ao STF e voltou a defender as urnas eletrônicas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as milícias digitais que produzem fake news e fazem ataques ao Judiciário nas redes sociais, e afirmou a internet deu voz aos imbecis. “As […]

POLÍTICA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança defende reforma do Judiciário para acabar com ‘ativismo’

03/05/2022

Proposta do deputado federal é aprimorar partes da Constituição para reduzir ‘arbitrariedades’ e amenizar a crise entre os poderes O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) defende que o Congresso Nacional avance com uma ampla reforma do Judiciário, considerado o “grande causador das instabilidades políticas” no Brasil. A proposta é aprimorar partes […]

POLÍTICA

Bolsonaro diz que indulto a Daniel Silveira simboliza a ‘garantia da nossa liberdade’

22/04/2022

Em Porto Seguro, onde participou de evento comemorativo da chegada dos portugueses ao Brasil, presidente disse que não deixará de ‘dar um rumo ao Brasil’; apoiadores e críticos quase entraram em confronto Um dia após conceder indulto que livrou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) de uma pena de oito anos e nove meses de […]

POLÍTICA

Sorteio no STF coloca Rosa Weber como relatora de ações contra indulto a Daniel Silveira

22/04/2022

Rede, PDT e Cidadania afirmam que o presidente violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade; Corte também analisará se os direitos políticos do deputado devem ser mantidos A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta sexta-feira, 22, a relatora das ações da Rede Sustentabilidade, do PDT e do Cidadania […]

POLÍTICA

‘Não temos situação concreta para cogitar impedimento de ministros do STF’, afirma Marco Aurélio Mello

04/04/2022

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal também falou sobre a corrida presidencial, pedindo moderação ao Executivo e ao Judiciário