Novo e PL criticam alegado uso de dinheiro público para promoção política durante o Carnaval e prometem judicialização.
Saiba o que configura crime eleitoral, as punições e as regras para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
Tire suas dúvidas sobre a idade para votar e as consequências de não comparecer às urnas. Veja como a legislação brasileira garante a participação democrática.
Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal abre caminho para dupla punição a políticos que usarem recursos não declarados.
Justiça de São Paulo entendeu que deputada federal extrapolou a liberdade de expressão em declarações durante a campanha eleitoral de 2024.
Ministro sugere colaboração com especialistas, universidades e empresas de IA para identificar e combater conteúdos manipulados durante o período eleitoral.
Legislação eleitoral brasileira visa garantir a lisura do processo democrático, punindo severamente a compra de votos, o abuso de poder e a desinformação.
O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) foi condenado nesta terça-feira (22), a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. É a terceira vez que ele é condenado por crimes praticados nas eleições de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. Procurado, Marçal diz estar confiante de que a decisão será revista nas instâncias superiores. A […]
O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, prestou depoimento nesta terça-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o interrogatório, o general reconheceu que usou “palavras inadequadas” ao se referir […]
O Ministério Público do Paraná solicitou a destituição do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e de seu vice, Paulo Martins, devido a alegações de abuso de poder político. As acusações incluem a coação de funcionários públicos para que contribuíssem com doações para a campanha eleitoral. Um áudio que foi divulgado mostra um ex-superintendente pressionando servidores […]
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo está no centro de uma polêmica envolvendo a cassação de quatro vereadores eleitos pelo Partido Progressistas (PP). A acusação é de fraude eleitoral, com alegações de que o partido utilizou candidaturas laranjas para cumprir a cota de gênero exigida por lei. A ação foi movida pelos partidos Solidariedade, […]
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral no Brasil funciona “muito bem” e que apenas dá cumprimento à lei. “Quem pratica qualquer ilícito no dia da eleição, antes ou depois da eleição, responde juridicamente, terá dada resposta juridicamente”, afirmou durante coletiva de imprensa no Tribunal, após o […]
Neste domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores em 5.569 municípios brasileiros participarão do primeiro turno das eleições municipais de 2024. A votação, que se estenderá das 8h às 17h, no horário de Brasília, é obrigatória para cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 a 18 anos e […]
Dados divulgados pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (20) mostram que pretos e partos representam 52,7% dos candidatos inscritos nas eleições de 2024, e aqueles que vão disputar a prefeitura são 37,1%. Os números são semelhantes ao das eleições de 2020, em que pretos e partos representavam 50% de todas as candidaturas. Negros são 41% dos […]
A Justiça Eleitoral concedeu três pedidos de resposta a Guilherme Boulos (PSOL) que serão publicados nas redes sociais de seu concorrente à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). Em diferentes ocasiões, o ex-coach insinuou que Boulos seria usuário de cocaína. A campanha de Boulos fez o primeiro requerimento de direito de resposta por conta de um vídeo postado no canal de […]
TCU Entrega Lista ao TSE com 9.700 Nomes de Pessoas com Contas Irregulares para Avaliação de Elegibilidade nas Eleições Municipais O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com aproximadamente 9.700 nomes de pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Essas pessoas enfrentaram problemas […]
O prazo para registro de candidaturas para as eleições municipais termina nesta quinta-feira (15). Em São Paulo, todos os candidatos já estão devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos têm até o fim do dia para finalizar o processo, que pode ser feito presencialmente até às 19h. Este ano, os eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos […]
A Justiça Eleitoral determinou que o influenciador e candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, remova de suas redes sociais as publicações que, sem provas, acusam o também candidato e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) de ser usuário de cocaína. A decisão foi tomada em resposta a um pedido dos advogados do […]
O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou um relatório que aponta gastos ilícitos na campanha de Cláudio Castro (PL) ao governo em 2022. A investigação sugere que recursos do fundo eleitoral, totalizando até R$ 10 milhões, foram utilizados de forma irregular. Uma empresa específica, que teria recebido R$ 2,5 milhões, é alvo de […]
A ministra Cármen Lúcia afirmou que um dos principais desafios da Justiça Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as “fake news” nas eleições municipais de 2024, em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta segunda-feira (3), durante cerimônia em Brasília (DF). […]
O convite para enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para o dia 28 de julho deste ano, foi recusado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O convite oficial foi recebido por meio do Itamaraty, em meados do mês passado. A Corte informou que é comum receber convites para acompanhar eleições e, em […]
O ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais e deu recados para o Congresso e Executivo ao discursar na sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (29). “Não é possível admitirmos que haja continuidade no número massivo de desinformação, anabolizada pela inteligência artificial. Não é mais possível […]
Justiça Eleitoral Rejeita Acusações contra o Senador Sergio Moro Em uma decisão unânime, a Justiça Eleitoral rejeitou as acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação contra o senador Sergio Moro. Esse veredito assegura a continuidade de seu mandato, trazendo alívio ao político e seus apoiadores. Após a divulgação do resultado, Moro destacou o suporte […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma nova presidente a partir de hoje, com a condução da ministra Cármen Lúcia para o cargo no lugar de Alexandre de Moraes. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, tendo como desafio principal conduzir as eleições municipais de outubro. A eleição […]
O Google anunciou que não permitirá a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais de 2024 no Brasil. A decisão foi tomada em resposta às novas regras para propaganda eleitoral estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro. A empresa informou que irá atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads para se […]
O senador Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou novamente o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro, da União Brasil-PR. […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou o julgamento da ação eleitoral que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico. As acusações, feitas pelo PL e pelo PT, alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do processo, juiz Luciano […]
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode permanecer em seu cargo mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decida cassar seu mandato. De acordo com as regras eleitorais, ele poderá continuar exercendo suas funções até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o término do julgamento desta segunda-feira (1º), […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 18, que o poder púbico deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito a partir de 2024 durante as eleições. O horário de funcionamento deve ser compatível aos dias úteis. Esta decisão é válida enquanto o Congresso não editar a lei que regulamenta a política de gratuidade […]
Após o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, declarar, nesta quinta-feira, 5, que o deputado federal Ricardo Salles (PL) nunca foi cogitado para concorrer à Prefeitura de São Paulo, o parlamentar afirmou que vai se dedicar a abandonar o partido. Em reunião com Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla, Salles avaliou a […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, por ter defendido o fim da Justiça Eleitoral. No documento, o parlamentar diz que a conduta da petista afeta “a preservação da legitimação dos Poderes e de seus […]
Após Gleisi Hoffmann defender fim da Justiça Eleitoral e criticar multas aplicadas a partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota de repúdio contra as declarações da presidente nacional do PT. Assinado pelo presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, o texto destaca os diferentes papéis desempenhados pela Justiça Federal, que vai desde […]
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 13, dois projetos que compõem a chamada minirreforma eleitoral. O Grupo de Trabalho que discute o tema na Casa recebeu na segunda-feira, 11, o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com as modificações previstas para entrar em vigor já nas eleições municipais de […]
Operação Voto Legal: Mandados Contra Fraude na Emissão de Título Eleitoral A Polícia Federal, nesta terça-feira (5/9), cumpriu dois mandados de busca e apreensão, como parte da Operação Voto Legal, que visa combater fraudes na emissão de título eleitoral, por ordem da Justiça Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Dourados. As investigações tiveram início quando […]
O Tribunal Superior Eleitoral julgará nesta quinta-feira, 22, a ação que pode decidir pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sessão marcada para começar às 9h, o tribunal vai analisar uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente referentes ao processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que ação que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deverá seguir o rito da “vala comum” da Justiça e de acordo com a “lei e a Constituição”. “Chegou isso para julgar, nós vamos julgar. Independentemente […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Partido acredita que recursos enviados ao TRE serão ‘devidamente analisados’ e que ação não possui efeito imediato O Republicanos se pronunciou sobre a cassação do deputado federal Marcelo Crivella. A decisão foi tomada neste domingo, 28, juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense; cabe recurso A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo, 28. A decisão é da juíza […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Decisão foi anunciada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira 17 O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito para ocupar uma das três vagas que a Suprema Corte tem direito no plenário do Tribunal Superior Eleitoral […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Decisão em primeira instância foi dada pela a juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, e ainda cabe recurso da defesa Nesta quinta-feira, 13, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal […]
Ministro declarou a 23ª Vara de Curitiba como incompetente para julgar o caso que envolve um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, por lavagem de dinheiro. O processo foi enviado à […]
Ex-prefeito do Rio de Janeiro era investigado por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020; na ocasião, o atual mandatário buscava sua reeleição ao cargo, mas perdeu o pleito para Eduardo Paes O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos), foi condenado no Tribunal Regional Eleitoral do […]
Com discursos do presidente eleito e do ministro Alexandre de Moraes, cerimônia será realizada nesta segunda-feira, às 16h Está marcado para esta segunda-feira, 12, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República entre 2023 e 2026. A cerimônia será realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, às […]
Caso o procedimento não seja feito, mesário deverá pagar multa de 50% a um salário mínimo Os mesários que não compareceram para prestar o serviço no segundo turno das eleições 2022 devem justificar a ausência até a próxima terça-feira, 29. A data-limite está prevista no artigo 124 do Código Eleitoral. O procedimento pode ser feito […]
Dentro de um mês de atuação da nova versão do aplicativo Pardal, o mesmo recebeu mais de 16 mil denúncias sobre propagandas eleitorais irregulares espalhadas por todo o país. Na última quinta-feira (15), foi registrado o recorde de 1.088 denúncias durante o dia, mas só foi divulgado na segunda-feira (19). As exatas 16.814 denúncias que […]
Projeto-piloto ocorrerá em 18 Estados e no Distrito Federal e visa verificar se há necessidade de aplicar o teste de integridade com uso da biometria O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira, 15, a realização de um teste de integridade em 56 urnas eletrônicas com biometria no país. O projeto-piloto ocorrerá em 18 Estados […]
Documento deve conter detalhes da movimentação financeira em dinheiro ocorrido de 16 de agosto até 8 de setembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira, 14, que 24.986 candidatas e candidatos nas eleições de 2022 enviaram à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, a primeira parcial da prestação de contas de campanha. O número […]
Em sabatina à Jovem Pan, presidente criticou ação da Justiça Eleitoral e falou em ‘agressão’ contra o ex-ministro Três dias após a Justiça Eleitoral determinar uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou o assunto, classificada por ele uma covardia. Em sabatina no Jornal […]
Justiça Eleitoral terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um grande aparato em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar as eleições em 2022. Diante de um clima de um clima de polarização entre os dois principais candidatos […]