Etiqueta: Justiça

ESTADO

TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

23/09/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada. A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e […]

POLÍTICA

STF suspende julgamento sobre venda de refinarias pela Petrobras

22/09/2020

Um pedido de destaque registrado ontem (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que buscava barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. Com o pedido de destaque, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, o […]

GERAL

STF vai discutir a situação do meio ambiente nesta segunda-feira (21)

21/09/2020

Em meio à crise ambiental provocada pelos incêndios no Pantanal, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai debater a situação do meio ambiente no Brasil em audiência pública nesta segunda (21) e terça-feira (22). Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a audiência reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e […]

POLÍTICA

Ceticismo com mudança climática é obstáculo a ser superado

21/09/2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (21) que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. Ele fez a observação ao abrir hoje (21) uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento […]

POLÍTICA

AGU recorre ao STF para que Bolsonaro preste depoimento por escrito

17/09/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que […]

POLÍTICA

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

15/09/2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes […]

POLÍTICA

Celso de Mello decide que depoimento de Bolsonaro será presencial

11/09/2020

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”. O inquérito foi aberto no […]

POLÍTICA

Conselho do MP pune Dallagnol com censura por posts contra Calheiros

08/09/2020

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná. A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de […]

POLÍTICA

Abrir inquérito das fake news foi decisão mais difícil, diz Toffoli

04/09/2020

O ministro Dias Toffoli afirmou hoje (4) que a decisão mais difícil que precisou tomar, durante seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a abertura do inquérito das fake news. “Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início […]

GERAL

Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União

02/09/2020

O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira. […]

POLÍTICA

STJ inicia sessão para decidir afastamento de Witzel do cargo

02/09/2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O julgamento é na Corte Especial, colegiado do STJ  composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro […]

POLÍTICA

Deltan Dallagnol pediu permuta para outra área de atuação no MPF

01/09/2020

Asaída de Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba se dará por permuta. O procurador, na prática, vai trocar de lugar com outro integrantes do Ministério Público Federal. Pessoas próximas a Dallagnol informam que a troca se daria com o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira. Por essa lógica, Oliveira assumiria […]

POLÍTICA

Começa hoje treinamento de mesários que atuarão nas eleições

01/09/2020

Começa hoje (1º) o treinamento para os mesários que atuarão nas eleições municipais deste ano. Em razão da pandemia de covid-19, a capacitação será, preferencialmente, a distância, por meio do Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para participar do curso, o cidadão precisa ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido, […]

GERAL

Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora

28/08/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. De acordo com […]

GERAL

Justiça MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho

27/08/2020

O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a defensoria estadual e o governo de Minas Gerais pediram ontem (26) à Justiça estadual que condene a Vale a pagar cerca de R$ 55 bilhões em decorrência dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia de Brumadinho (MG). […]

DESTAQUES

Justiça autoriza que Rio abra refeitório das escolas municipais

24/08/2020

A Justiça atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro e suspendeu uma liminar obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) que impedia a abertura, sem data definida, dos refeitórios de escolas da rede municipal de ensino.  Segundo o município, desde o início da pandemia, […]