Saiba o que configura crime eleitoral, as punições e as regras para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
Legislação eleitoral garante liberdade no vestuário, mas proíbe o uso de celular na cabine para proteger o sigilo do voto.
Manual da Procuradoria orienta gestores e servidores públicos sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral. Tire suas dúvidas em 48 horas!
Legislação eleitoral brasileira visa garantir a lisura do processo democrático, punindo severamente a compra de votos, o abuso de poder e a desinformação.
TSE proíbe o uso de equipamentos eletrhttps://jovempan.com.br/tag/tribunal-superior-eleitoralônicos e armas de fogo na cabine de votação neste ano, com punições severas para quem descumprir as novas regras O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade as alterações da resolução 23.669 para incluir o trecho que disciplina a entrega do aparelho celular aos mesários e também a proibição […]
Atribuição foi concedida pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou um decreto de 2017; a nova medida já passa a valer nesta segunda-feira O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou um decreto para dar à Advocacia-Geral da União (AGU) a competência de emitir pareceres sobre a “constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele […]