Moraes mantém parte do decreto de Lula que eleva IOF, mas veta cobrança sobre risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (17) restabelecer o Decreto 12.499/2025, que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado pelo governo federal. Ao mesmo tempo, Moraes proibiu a aplicação da nova cobrança sobre operações de “risco sacado”, modalidade de antecipação de recebíveis que, segundo ele, […]
