Etiqueta: Projeto de Lei

POLÍTICA

Projeto de Lei Propõe Endurecer Medidas Socioeducativas por Maus-Tratos a Animais

04/02/2026

Apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), PL visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir internação em casos de crueldade contra animais, após comoção gerada pela morte do cão Orelha.

POLÍTICA

Projeto de Lei Propõe Endurecer Penas para Maus-Tratos a Animais

01/02/2026

Deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos) defende aumento das punições após casos de crueldade extrema.

POLÍTICA

Projeto de lei quer permitir dedução no IR para quem doar a ONGs de proteção animal

06/12/2025

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto que institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, permitindo que doações para ONGs de acolhimento e cuidado de animais de estimação sejam deduzidas do Imposto de Renda. A proposta prevê dedução de até 6% para pessoas físicas e de 1% […]

POLÍTICA

Governo Lula sanciona MP 1.304, de reforma do setor elétrico, com mais de 10 vetos

25/11/2025

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico, segundo publicação desta terça-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU). Conforme antecipado na […]

POLÍTICA

Derrite afaga PF e Receita Federal em nova versão do PL Antifacção

18/11/2025

Em uma tentativa de viabilizar a votação do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do seu parecer a líderes do Centrão nesta terça-feira (18). O novo texto contém recuos importantes em relação a pontos que vinham sendo criticados pelo governo federal, especialmente […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental

17/07/2025

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova urgência do PL que inclui facções em atos de terrorismo

27/05/2025

Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a discussão de nove projetos, entre eles, um que propõe classificar organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, como entidades terroristas. Este projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), surge em resposta às crescentes ameaças […]

POLÍTICA

Câmara analisa PL que indenizará dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

12/05/2025

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes. O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil, que deverá ser paga em parcela única no prazo máximo de 60 dias da solicitação, caso seja comprovada a responsabilidade do Estado, […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto de lei que amplia pena para furtos de cabos

10/04/2025

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos essenciais para serviços de telecomunicações e energia elétrica. Esta proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para avaliação, busca aumentar as penas para esses crimes que afetam […]

POLÍTICA

Projeto na Câmara classifica quem tem TDAH como pessoa com deficiência

02/04/2025

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 479/25, que define as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A proposta foi feita pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que observa que, assim como o autismo, o TDAH é um transtorno de […]

POLÍTICA

Projeto de Lei da Anistia deve ficar travado no Congresso

25/03/2025

O Projeto de Lei da anistia, que busca perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, enfrenta um impasse no Congresso Nacional devido à ausência dos presidentes do Senado e da Câmara. Com Hugo Motta e Davi Alcolumbre acompanhando o presidente Lula em uma viagem à Ásia, o avanço do projeto deve aguardar o […]

POLÍTICA

Hugo Motta definirá relator do projeto de isenção do IR após viagem ao Japão

20/03/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na última quarta-feira (19) que a escolha do relator para o projeto de isenção do imposto de renda será feita após sua viagem ao Japão, prevista para ocorrer entre 24 e 27 de março. A proposta, que visa aumentar a faixa de isenção para quem ganha […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto que aumenta pena para violência contra mulher com uso de IA

20/03/2025

O Senado Federal deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei na última quarta-feira (19) que aumenta as penas para crimes cometidos contra mulheres que envolvam o uso de Inteligência Artificial. Este avanço legislativo visa combater práticas como a manipulação de imagens ou sons da vítima, […]

POLÍTICA

Após ataques a frei Gilson, deputado propõe criminalização de ataques a religiosos nas redes sociais

14/03/2025

Nesta semana, o deputado federal Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, apresentou um projeto de lei que visa criminalizar ataques a religiosos nas redes sociais. A iniciativa surge em resposta a críticas de internautas direcionadas ao frei Gilson, um sacerdote católico. A proposta estabelece que os crimes de ataque a líderes religiosos podem resultar […]

POLÍTICA

Projeto de lei propõe redução do prazo de inelegibilidade na Câmara e pode beneficiar Bolsonaro

05/02/2025

O projeto de lei que propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos está ganhando destaque na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, a proposta sugere nova alteração na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa. A mudança […]

POLÍTICA

Projeto de lei propõe suspender salário de militares da ditadura

09/01/2025

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que visa suspender os salários de militares acusados de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar que começou com o golpe de 1964. Texto foi protocolado na última terça-feira (07) e visa responsabilizar aqueles que cometeram abusos durante […]

POLÍTICA

Governo envia projeto de lei para aposentadoria dos militares

17/12/2024

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras para a aposentadoria de militares. A nova medida propõe que a idade mínima para os militares se aposentarem seja de 55 anos. Além disso, estabelece uma fase de transição que se estenderá até 2031, durante a qual os […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova projeto de voto impresso no Brasil

11/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que introduz o voto impresso no Brasil. A proposta, que recebeu o apoio de parlamentares do Centrão e de deputados bolsonaristas, foi apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, do União-TO. O resultado da votação foi de 31 […]

POLÍTICA

Senado aprova, em votação simbólica, PL da desoneração dos 17 setores e dos municípios

20/08/2024

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado, fruto do acordo do governo com a oposição. A negociação em torno da proposta […]

POLÍTICA

Disputa política adia votação do mercado de crédito de carbono

01/08/2024

O projeto de lei que criaria o mercado de crédito de carbono regulado saiu da pauta do Senado em meio a uma disputa política entre as casas legislativas e questionamentos das empresas. A votação do projeto é aguardada pelo setor, que espera a lei para impulsionar o mercado. Em 2022 e 2023, tentativas anteriores de […]

POLÍTICA

Lula minimiza ‘jabutis’ e diz que governo precisa flexibilizar PLs no Congresso

17/07/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu a relação do Executivo com o Legislativo e minimizou mudanças feitas pelo Congresso em textos do governo federal. Segundo Lula, os ministros têm que estar preparados para que parlamentares flexibilizem os projetos durante a tramitação nas Casas que, muitas vezes, “corrigem coisas” da gestão federal. “Ninguém é […]

POLÍTICA

Pacheco anuncia pedido conjunto de AGU e Senado por prorrogação do prazo de desoneração

16/07/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o governo e o Senado chegaram a um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Esse pedido será para que o projeto seja votado até 30 de agosto. “Pela […]

POLÍTICA

Câmara aprova em primeira votação projeto que impõe regras e multa para doar comida em São Paulo

28/06/2024

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17,680 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital e descredenciados por três anos junto às secretarias. O PL 445/223, do vereador Rubinho Nunes (União), […]

DESTAQUES

Lira anuncia comissão representativa para debater aborto no segundo semestre

18/06/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) a formação de uma “comissão representativa” para debater o tema do aborto, após a repercussão negativa do projeto que equipara o ato ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. Lira não especificou como o grupo será formado e informou que o seu […]

POLÍTICA

Padilha diz que não há clima no Congresso para avanço da PL do aborto

17/06/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ver “ambiente” no Congresso para que o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio avance. De acordo com o ministro, na reunião de coordenação política desta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

POLÍTICA

Projeto de Lei visa regulamentar entrega de encomendas em condomínios

20/04/2024

Um novo projeto de lei pode mudar a maneira como as encomendas são entregues no Brasil. Com o aumento dos casos de agressões a entregadores, o projeto de Lei 1286/2024 visa a regulamentar a entrega de encomendas em condomínios. De acordo com a proposta, os entregadores não serão mais obrigados a entregar as encomendas diretamente […]

POLÍTICA

Projetos na Câmara e Senado propõem nova taxa e cota de conteúdos nacionais para plataformas de streaming

03/12/2023

Dois Projetos de Lei (PLs), um que tramita no Senado Federal, e outro na Câmara dos Deputados, propõem a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video. As propostas também obrigam as plataformas a pagar uma taxa de contribuição para o desenvolvimento da […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama

07/11/2023

O tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama está mais perto de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de lei que trata do assunto. O texto segue agora […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Relator de projeto de regulamentação da IA busca convergência em texto da proposta

01/11/2023

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, anunciou a realização de novas audiências para ampliar o debate e buscar texto de convergência sobre o tema. Segundo a Agência Senado, durante audiência pública na comissão temporária criada para analisar […]

POLÍTICA

Privatização da Sabesp: Tarcísio envia projeto de lei à Alesp

18/10/2023

O Governo de São Paulo apresentou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). De acordo com o Estado, a proposta tem por objetivo […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL obriga companhias aéreas a oferecer internet de graça em voos de mais de duas horas

22/09/2023

Autor do PL é o deputado Nicoletti, do União-RR (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados) Um novo Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade das companhias aéreas oferecerem conexão à internet de graça em voos nacionais de mais de duas horas. A proposta tramita na Câmara e quer aumentar a comodidade dos […]

POLÍTICA

Deputada defende que o presidente se hospede em embaixadas durante viagens para evitar ‘gastos exorbitantes’

19/09/2023

O Projeto de Lei 3551/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, quer tornar obrigatória a hospedagem do presidente da República em embaixadas durante viagens ao exterior. O intuito é frear os gastos públicos e garantir mais transparência sobre os custos das viagens. Com a agenda internacional movimentada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]

POLÍTICA

Nova lei do impeachment: Oposição contesta item que criminaliza divulgação de fake news

18/09/2023

O Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que cria uma nova lei para o impeachment, determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar “fake news” contra a democracia. A prática será considerada um crime contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Três Poderes. No entanto, o líder da oposição no […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara recebe sugestões de Meta e Tinder sobre regulação do mercado digital

02/09/2023

Especialistas em tecnologia e representantes da Meta (empresa-mãe do WhatsApp, do Instagram e do Facebook) e do app de namoro Tinder se reuniram na Câmara dos Deputados para uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Como foco, debater a regulamentação dos mercados digitais. Com o Projeto de Lei (PL) n.º 2768/22, em discussão no Congresso, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto prevê regulamentação do mercado de carbono no Brasil

30/08/2023

Um projeto responsável por criar um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto defende a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Declarado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto visa “fomentar a redução de emissões de gases de efeito […]

POLÍTICA

Por 34 a 27, Senado aprova PL que muda as regras do Carf

30/08/2023

Por 34 votos a 27, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A diretriz principal da proposta é retomar voto de desempate favorável nos processos do Carf a favor do governo federal. Os destaques do texto são analisados pelos senadores. Caso […]

POLÍTICA

Alesp aprova projeto que obriga bares e restaurantes a oferecerem água filtrada gratuita a clientes

30/08/2023

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, neste mês, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes. O texto, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), tem por objetivo ampliar os cuidados à saúde da população. […]

POLÍTICA

Câmara dos deputados aprova urgência do projeto de desoneração da folha de pagamentos

29/08/2023

Câmara dos Deputados aprovou a emergência nesta terça-feira, 29, do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos das áreas que mais empregam no país, que formam ao todo 17 setores. Com a aprovação, a medida vai direto para a análise do plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa legislativa, como […]

DESTAQUES

Comissão aprova projeto que contempla a contagem de cães e gatos no Censo

26/08/2023

Comissão da Câmara aprova inclusão de contagem de cães e gatos no Censo O Projeto de Lei 1739/22 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o Censo Demográfico, conduzido periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá incorporar a contagem domiciliar de cães […]

POLÍTICA

Alckmin veta projeto que obriga fornecimento de uniformes escolares em toda a educação básica

25/08/2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República devido à viagem de Lula (PT) à África, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública, que é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Texto já havia sido aprovado […]

POLÍTICA

Deputados de SP voltam do recesso com debate acalorado e 36 PLs em regime de urgência

05/08/2023

Os deputados estaduais retomaram os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última terça-feira, 1. Após um primeiro semestre relativamente morno na atividade legislativa, a primeira sessão foi marcada por um intenso debate sobre os recentes acontecimentos na Baixada Santista, onde a morte de um soldado da Rota desencadeou uma grande […]

POLÍTICA

‘Essa é só uma das ações’, diz deputado sobre projeto de lei que prevê anistia a Bolsonaro

03/07/2023

O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) revelou na manhã desta segunda-feira, 3, que o projeto para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível na última sexta-feira, 30, é apenas “uma das ações” planejadas pela oposição do atual governo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o […]

POLÍTICA

Em votação do Plano Diretor, Câmara de SP aprova lei que fura teto salarial e cria cargos

29/06/2023

A Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que inseriu um substitutivo com uma série de benefícios aos servidores ativos a inativos da Casa, além de criar 65 novos cargos no Legislativo. Entre as regalias estão verbas indenizatórias que não integram o cálculo do teto salarial do funcionalismo público. Apresentado em 17 de […]

POLÍTICA

Deputados preparam projeto de lei que prevê anistia a Bolsonaro em caso de inelegibilidade

29/06/2023

Deputados da oposição preparam um projeto de lei para dar anistia a todos os políticos que cometeram irregularidades eleitorais em 2022. O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é presidente da Comissão de Segurança Pública. O projeto foi apresentado pelo parlamentar durante uma convenção do partido, teve apoio da bancada da […]

POLÍTICA

Após novo ataque em escola, Moro apresenta relatório de PL que tipifica o crime de massacre

21/06/2023

Em pronunciamento no plenário, o senador Sérgio Moro (União Brasil) lamentou o assassinato de dois adolescentes em uma escola em Cambé, no Paraná e anunciou que apresentou relatório a um Projeto de Lei do senador Efraim Filho (União) que torna crime hediondo esse tipo ataque: “Para esse crime nós estamos propondo uma pena de 20 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Votação para Marco Legal dos Games ocorre nesta terça-feira (6)

06/06/2023

Após ter votação adiada no dia 30 de maio, o projeto de lei (PL) que cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games) volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6), a partir das 9h, segundo informou a Agência Senado.   O […]

POLÍTICA

Camilo Santana se reúne com Lira e pede prioridade em temas da Educação na Câmara

31/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Entre os assuntos tratados, estão o PL que fixa regras para a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral e a MP das obras inacabadas na educação básica Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro […]

POLÍTICA

Telegram indica novos representantes no Brasil e se livra de suspensão do STF

26/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro Alexandre de Moraes havia determinado multa e possível retirada do aplicativo do ar caso a empresa não fornecesse informações sobre novos representantes em território nacional O aplicativo de mensagens Telegram cumpriu nesta sexta-feira, 26, a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, […]

POLÍTICA

Barroso exige explicações da Câmara sobre PEC que anistia partidos por não cumprirem cotas

18/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro do Supremo Tribunal Federal é relator de ação que solicita suspensão da tramitação do projeto na Casa; PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta quinta-feira, 18, […]

POLÍTICA

Câmara deve votar nesta quarta projeto que fatia PL das Fake News em meio a pressão do Telegram

09/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Líderes costuraram votação de urgência para esta terça-feira, mas foi adiada por decisão da cúpula da Casa; aplicativo de mensagens disparou mensagem em que afirma que texto ameaça a democracia do Brasil A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, 10, o requerimento […]