Câmara aprova regras para farmácias em supermercados; texto segue para sanção
Projeto permite farmácias em supermercados com ambiente segregado e farmacêutico presente, facilitando acesso em cidades menores.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que estabelece critérios para a instalação e o funcionamento de farmácias em supermercados. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
O texto, oriundo do Senado, autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de venda de supermercados, desde que o ambiente seja fisicamente delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Facilidade de acesso
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), emitiu parecer favorável, destacando que a medida visa facilitar o acesso a medicamentos, principalmente em cidades menores. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, afirmou.
As farmácias poderão operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada, sempre cumprindo as exigências sanitárias e técnicas aplicáveis.
Obrigatoriedades e Restrições
A presença de farmacêuticos legalmente habilitados será obrigatória durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada dentro do supermercado.
Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento, e as orientações de uso (dispensação) deverão ser fornecidas nesse momento. Alternativamente, os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada e inviolável.
É proibida a oferta de medicamentos em áreas abertas, sem separação funcional completa, como bancadas ou gôndolas externas ao espaço da farmácia.
As atividades estarão sujeitas às mesmas regras de fiscalização aplicadas às farmácias fora de supermercados, conforme a legislação vigente.
O projeto também permite que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para logística e entrega, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária.
*com informações da Agência Câmara Notícias
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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