Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026
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Etiqueta: regulação das mídias sociais

POLÍTICA

Fachin vota contra responsabilização automática de redes sociais

25/06/2025

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (25) contra a responsabilização automática de redes sociais por publicações feitas por usuários. Em seu voto, Fachin também defendeu que a remoção de conteúdo das plataformas digitais continue dependendo de ordem judicial, como estabelece o Marco Civil da Internet. “A defesa dos direitos […]