Quinta-feira, Setembro 19, 2024
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Defesa de Daniel Silveira pede que Moraes suspenda uso de tornozeleira e outras medidas cautelares

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Defesa de Daniel Silveira pede que Moraes suspenda uso de tornozeleira e outras medidas cautelares

Advogado afirma que as restrições impostas ao deputado ‘violam fortemente a harmonia e independência entre os poderes’, cerceiam a atividade parlamentar e impedem o livre exercício do mandato

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil -RJ) pediu nesta quarta-feira, 30, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a suspensão das medidas impostas ao parlamentar. Nesta terça, o magistrado determinou que o deputado volte a usar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news e de dar entrevistas. Silveira, no entanto, se nega a usar o equipamento e passou a noite na Câmara dos Deputados, alegando que a medida não pode ser aplicada dentro do Congresso. No pedido encaminhado a Moraes, o advogado Paulo César de Faria afirma que as restrições impostas ao deputado “violam fortemente a harmonia e independência entre os poderes”, cerceiam a atividade parlamentar e impedem o livre exercício do mandato.

Fonte: Jovem Pan News

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