Pedido foi feito no momento em que o deputado Daniel Silveira era condenado por ameaçar a Corte e os seus ministros
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20, para pedir que a cassação de parlamentares julgados pela Corte seja de competência apenas do Congresso Nacional. “Requer-se seja dado provimento ao presente Agravo Regimental, reformando-se a decisão agravada, para determinar o regular prosseguimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.511. Passo seguinte, seja conhecida e julgada procedente a ADPF, para reconhecer que, diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo, nos exatos termos do art. 55, VI, § 2º, da Constituição Federal”, diz documento oficial enviado ao Judiciário e assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados. Procurado pela equipe de reportagem da Jovem Pan, Lira não se pronunciou até o momento.
O pedido do presidente da Câmara foi feito no momento em que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) era condenado pelo STF, por dez votos a um, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a Corte e os seus ministros em diversas ocasiões. O único voto contra a decisão foi do ministro Cássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O outro indicado do chefe do Executivo ao Judiciário, o ministro André Mendonça, votou com a maioria e disse estar “separando o joio do trigo”.
Fonte: Jovem Pan News
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