Pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux; parlamentar do PL foi cassado por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta sexta-feira, 3, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Os advogados do PT afirmam, na petição, que o magistrado violou a competência do TSE. O PT é parte interessada no caso porque, com a decisão de Nunes Marques, o deputado federal Márcio Macedo, que tomou posse na Câmara dos Deputados no lugar de Vanderlan, deve perder o seu mandato. “A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz um trecho do documento.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários