TRE-RJ proíbe Daniel Silveira de ter acesso ao fundo eleitoral

Decisão atendeu a um argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, que sustenta que o deputado teve os direitos políticos suspensos com a condenação do STF

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira, 24, que o deputado federal Daniel Silveira não tem direito aos recursos dos fundos eleitoral e partidário do PTB, legenda na qual o parlamentar é filiado e concorre a uma vaga no Senado Federal. Por decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi unânime e atendeu a um argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, que sustenta que Silveira teve os direitos políticos suspensos com a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). O TRE-RJ determinou ainda a devolução dos recursos que já foram repassados e o PTB deve pagar uma multa de 10% sobre os valores que venham a ser repassados para a candidatura do deputado. Ainda existe uma ação que tramita no Ministério Público Eleitoral e pede a impugnação do registro de candidatura de Silveira. O argumento é também o de que ele estaria com os direitos políticos suspensos. A defesa contestou esta ação de impugnação e os advogados argumentam que os direitos políticos do deputado estão em dia e permanecem por conta do induto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Pela redes sociais, Paola Silveira, esposa de Daniel Silveira e candidata à Câmara dos Deputados, disse que a decisão do TRE “passou longe de qualquer legalidade” e também alegou que a “estrutura do sistema” está contra seu marido.

*Com informações da repórter Iasmin Costa.

Fonte: Jovem Pan News