Em entrevista à Jovem Pan News, presidente da Ordem no Mato Grosso diz que Constituição deve pautar as decisões das Cortes
Os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram um pedido para que o Conselho Federal da Ordem tome providências sobre decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, segundo entendimento a Ordem, tem invadido prerrogativas dos advogados. O grupo também pediu análise de constitucionalidade da decisão de Moraes sobre bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos contra o resultado das eleições. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, desta segunda-feira, 21, a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, analisou a situação e reafirmou que foram pedidas a manutenção das prerrogativas dos magistrados e que o ordenamento jurídico do Brasil seve ser pautado pela Constituição Federal.
“Uma das principais preocupações da OAB é a garantia das prerrogativas dos advogados e advogada que estão atuando, em especial, nesses processos que resultaram nesta última decisão, no bloqueio de contas e outros silenciamentos de direitos. No primeiro momento, a principal garantia a ser observada é a da prerrogativa do advogado. Paralelamente, pede-se uma avaliação técnica acerca dessas decisões no que fere possíveis violações. […] Nós temos a nossa Constituição Federal como base do nosso sistema democrático de direito. […] É nessa linha que se busca para que haja um alinhamento de funcionamento e de decisões. […] Todas as respostas estão dentro da Constituição. O ordenamento jurídico deve se basear na Constituição Federal. E, assim fazendo, nos encaminharemos para a manutenção do estado de direito, que precisa pautar-se na defesa da Constituição Federal e é nessa linha que a OAB vai sempre atuar”, afirmou Gisela.
Fonte: Jovem Pan News
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