181 parlamentares assinaram documento que visa criar colegiado para investigar o TSE e o STF; expectativa é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã de hoje. De acordo com van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, momento em que o deputado defendeu o colegiado como uma forma de “pacificar o país”. Na visão do parlamentar, é dever do Parlamento se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”. “Não é com essas atitudes que solucionaremos os problemas da nossa jovem democracia, queremos a independência e harmonia entre os poderes. Juízes julgam, parlamentares fiscalizam e o Executivo executa e implementa. Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes, portanto é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. Agora, com a soma das assinaturas, a expectativa do parlamentar é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
O documento apresentado por Marcel van Hattem solicita uma investigação sobre casos protagonizados por ministros do STF ou TSE, como ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueios de contas bancárias de empresas e brasileiros que teriam financiado manifestações, citando também decisão do Tribunal Superior Eleitoral que censurou a Jovem Pan. “Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou van Hattem. O parlamentar assegurou ainda que tem “toda convicção” que a comissão será instalada e que o colegiado não será utilizado de forma partidária.
Fonte: Jovem Pan News
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