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Ministro deve publicar nesta segunda-feira, 24, seu voto no processo do STF que tornará réus os acusados nos atos de vandalismo no Distrito Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que para ele “é um dilema” o processo em que os ministros da Corte decidem se tornam réus os denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro – o STF já formou maioria para tornar o primeiro grupo de 100 pessoas em rés; Mendonça e Nunes Marques têm até às 23h59 desta segunda-feira, 24, para votar. O magistrado, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, comentou o julgamento que acontece no plenário virtual em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo. “O Supremo tem um histórico de defesa das garantias em relação ao processo… E é um dilema. Quais os contornos vão definir?”, questionou. Segundo ele, é “muito mais simples” julgar aqueles que foram presos em flagrante do que o grupo que seria formado por manifestantes que estavam acampados no QG do Exército, por exemplo. Mendonça disse que não irá ceder a eventuais pressões ao proferir seu voto no caso, e que se atentará ao que prevê a Constituição, sem dar atenção a valores pessoais. “Se eu abro exceção hoje, como é que eu faço no futuro, para outros casos, para outros personagens?”, explicou. Mais de mil manifestantes envolvidos no 8 de janeiro fazem parte dos denunciados que serão julgados pelo STF, em análise que se iniciou no último dia 18, para decidir se os acusados virão réus em ações penais a serem julgadas no Supremo.
Fonte: Jovem Pan News
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