Em novo recado do Congresso, câmara aprova urgência de PL do Marco Temporal
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Arthur Lira, presidente da Câmara, afirmou que o projeto, que incide sobre a demarcação de terras indígenas, será votado na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 490/07, que prevê um marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por 324 votos favoráveis e 131 contrários, o texto na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) estabelece uma restrição nas delimitações de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, pontuou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
*Mais informações em instantes
Fonte: Jovem Pan News
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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