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Entre os assuntos tratados, estão o PL que fixa regras para a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral e a MP das obras inacabadas na educação básica
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Educação, Camilo Santana, pediu urgência na votação do Projeto de Lei que define as regras para a implementação das escolas de ensino médio em tempo integral. Com os parâmetros, o texto propõe a ampliação do número de escolas nesse tipo de regime, inserindo as normas na lei 13.415/17 que estabeleceu a reforma do ensino médio. Camilo Santana encontrou Lira na residência oficial do presidente da Câmara, nesta quarta-feira 30. “Pedi a ele, inclusive, a urgência dessa votação para que se possa iniciar essa política de indução do Ministério da Educação para ampliação de matrículas em tempo integral do Brasil, que é o compromisso do presidente da República”, disse Santana, na saída da reunião.
A proposta prevê o aumento progressivo no número de escolas contempladas nos Estados, com o objetivo de atingir no mínimo 25% dos estudantes matriculados na rede pública de ensino. O Projeto de Lei se encontra no momento em análise pela Comissão de Educação. Camilo Santana disse que também tratou com o presidente da Câmara a análise pelos deputados sobre o Sistema Nacional de Educação, já aprovado pelo Senado. O ministro também solicitou a Lira a aprovação da Medida Provisória que corrige os valores das obras paralisadas na educação básica. Hoje, o país possui 3.600 creches e escolas inacabadas. “Está em vigor, mas queremos que o Congresso aprove”, disse Santana.
Fonte: Jovem Pan News
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