Sexta-feira, Novembro 22, 2024
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Zanin diz em sabatina que ‘direito à vida’ é garantia constitucional

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Sabatinado nesta quarta-feira, 21, no Senado, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos senadores que o direito à vida é uma garantia fundamental prevista na Constituição. Apesar de não se declarar contra ou a favor do aborto, o criminalista observou que existe um arcabouço normativo consolidado no país que normatiza hipóteses de exclusão de ilicitude para interrupção voluntária da gravidez.

Fonte: Jovem Pan News

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